domingo, 3 de abril de 2016

Militares Parlamentares em conflito?

Capitão AUGUSTO teria negado aos MILITARES das Forças Armadas direitos que pleiteia para MILITARES das Forças Auxiliares. PMB-RJ em risco?


O oficial-deputado postou mensagem nas redes sociais informando que a PEC 443 tem a possibilidade de corrigir falhas constitucionais que impedem o militar de exercer sua cidadania e direito de participar nos processos de negociação sobre salários. Contudo, não explicou ainda os motivos que o levaram a deixar os MILITARES das Forças Armadas de FORA de seu parecer no CONGRESSO NACIONAL.




O partido MILITAR do Rio de Janeiro é um dos PILARES do partido MILITAR no Brasil. O partido no Rio é formado majoritariamente por militares das Forças Armadas que, pelas reações de hoje nas redes sociais, parecem extremamente decepcionados com a atuação de seu líder nacional, o capitão-deputado AUGUSTO.
Hoje circulou na rede a informação de que o Capitão Augusto, ao apresentar seu parecer sobre a PEC 443, não incluiu os militares das Forças Armadas. O documento, apresentado na semana passada (15/03), quase passa despercebido em meio a um congresso turbulento por conta da crise política.
PEC 443 pretende conceder aos militares o direito de representação por meio de associações. Como sempre dissemos aqui, não se trata de sindicatos. Se trata apenas de dar aos líderes de associação o direito de representar os associados em negociações salariais, planos de carreira etc. Não se fala de greve ou sindicalização militar. Contudo, não queremos crer que o referido político, apesar de crer que os policiais precisam desse direito, acredita que militares das forças armadas não precisam.
Circulam informações que dizem que as assessorias parlamentares das Forças Armadas pressionaram para que não se incluísse os militares federais e que o deputado apresentará outra PEC só para os militares federais.
Mas, se isso ocorreu não poderia-se resistir a essa pressão? Parlamentares não estão no Congresso para representar seu partido, seus eleitores? Se não resistiu a pressão agora o que garante que apresentara outra PEC em favor de militares federais?
Kelma Costa, líder de associação de MILITARES deixa claro sua indignação dizendo: “falei que a força viria com tudo, isso não foi novidade… Augusto não teve boa vontade… eu sou mera mortal e quando tenho que falar eu falo, fico indignada… os militares que apoiam o PMB deviam rever essa situação… o AUGUSTO não levou em conta em momento algum os militares que ajudam, que somam que estão na luta… Se levasse em conta teria peitado e dito, vamos tocar pra frente… você tem que vestir a camisa
Em relação aos policiais o deputado capitão AUGUSTO diz:
“A Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2014, pretende que se apliquem aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios organizados na forma de associação para a representação da categoria profissional, o caput do art. 8º e seus incisos III e VI … “
“… vedações estas que se estendem aos policiais e bombeiros militares … nos últimos 20 anos, respaldados especialmente pelo direito fundamental inserto no inciso XXI do art. 5º da CF, inúmeras associações se constituíram e foram legitimadas por seus associados para exercerem sua representação perante os Poderes constituídos. Contudo, por não estarem legitimadas nos termos dos incisos III e VI do artigo 8º CF, se veem, na maioria das vezes, alijadas pelo poder público dos processos de negociação em favor de seus representados.
Perguntamos: Não estariam os MILITARES FEDERAIS em situação análoga, também alijados das negociações?
Em grupos de whatsapp e redes sociais já percebe-se grande indignação de militares federais em relação ao assunto.
O Deputado Capitão Augusto, relator da referida proposta chegou a declarar para lideranças de associações de militares das Força Armadas que ia incluir os militares federais em sua proposta. Contudo, lendo o parecer emitido pelo deputado, que é o RELATOR da PEC 443, nota-se que em nenhum momento o parlamentar menciona as Forças Armadas.
Nesse artigo, publicado em 2015, descrevemos um encontro do DEPUTADO Capitão AUGUSTO com líderes de ASSOCIAÇÕES. Os mesmos saíram animados da reunião dizendo que o parlamentar teria concordado com a inclusão das F.ARMADAS.
O político também apresentou um substitutivo que só alcança policiais e bombeiros militares.
“SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443 DE 2014 (Do Sr. SUBTENENTE GONZAGA e outros) Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais e do Distrito Federal os direitos e garantias de representação e imunidade tributária assegurados às demais entidades representativas.”

Resta agora às associações tentar realizar modificações na referida PEC quando a mesma passar pelo SENADO.

Texto da RSM que alertou as associações


Se o Parecer do Capitão Augusto, Forças Auxiliares, deixa os militares das Forças Armadas sem expressão, a PEC do Deputado Bolsonaro, Exercito Brasileiro, emperrou de vez a PEC 300, quando determina que os Militares Federais não ganhem menos do que os das Forças Armadas. Só que isto já é previsto em legislação, sendo descumprido, não pelos Estados, e sim pelo governo federal que não reajusta seus militares com dignidade.

DECRETO 667/69

"Art 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas..."

Ou se unem em decisões ou de destroem mutuamente.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece que a remuneração dos militares das Forças Armadas não poderá ser menor que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares – polícias militares e corpos de bombeiros militares.


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