A estratégia da presidente Dilma Rousseff
para evitar o seu impeachment tem a marca registrada de sua trajetória
política: o voluntarismo. Por isso mesmo, cada vez que discursa no Palácio do
Planalto para denunciar a fantasiosa tentativa de golpe de Estado da oposição
de que se diz vítima, mais aumenta o seu isolamento na nossa sociedade e,
também, internacional.
Dilma
trata a disputa política que se instalou no Congresso como uma questão de vida
ou morte. Do ponto de vista de seu mandato, faz sentido, mas o mesmo não se
pode dizer em relação à democracia. Seu governo é um fracasso e não tem a menor
chance de dar certo, pois atravessou a linha divisória que o separa do
razoável, numa rota que não tem volta. É ruim e péssimo e não tem chances de
recuperação.
O
impeachment é um recurso constitucional do Estado democrático para interromper
a trajetória de maus governos, antes que a sociedade seja conflagrada. A
retórica de Dilma, porém, aposta na conflagração política e social para evitar
que esse instrumento legítimo seja utilizado. Sua retórica é a de quem a vê a
luta política na ótica da guerra civil, o que revela o âmago de suas concepções
políticas, considerando-se a opção que fez pela luta armada durante o regime
militar e a crença de que a revolução se confundiria com a queda da ditadura.
Isso é perigoso, revela uma visão instrumental da democracia.
As
manifestações de apoio ao governo organizadas pelo PT para barrar o
impeachment, emulando com os protestos convocados pela oposição, referendam a
retórica de Dilma com discursos, bandeiras e balões. Procuram resgatar velhas
palavras de ordem de esquerda que a legenda abandonou no toma-lá-dá-cá
patrimonialista e fisiológico, que pautou sua atuação no governo. A
radicalização e o sectarismo governista estimulam setores reacionários e
fascistas que se opõem o governo e têm o nítido propósito de inibir e de
intimidar os cidadãos sem-partido que protestam pacificamente. É uma
escalada também perigosa, que chega aos salões do Palácio do Planalto em
discursos e gritos de autoridades e representantes de movimentos sociais.
Uma
avaliação serena das mobilizações, cujos números são inflados por seus
organizadores, porém, revela que não são suficientes para suplantar a vontade
das ruas a favor do impeachment. Isso não significa que não tenham um papel a
cumprir, pois servem de cortina de fumaça para as articulações que estão sendo
feitas para abafar a Operação Lava-Jato e articular os setores mais
oportunistas do Congresso com promessas de cargos e verbas, para dizer o
mínimo, e barrar o impeachment. Essas ações, sim, são mais eficazes e podem
resultar na permanência de Dilma no poder.
Manifestantes Pró-Dilma?
Com
relação às investigações do chamado “petrolão”, houve significativa mudança de
postura do Palácio do Planalto. Dilma procurava manter distância regulamentar
da Lava-Jato, operando nos bastidores através do ex-ministro da Justiça José
Eduardo Cardozo, agora na Advocacia Geral da União. Com a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, cujo objetivo foi
provocar a mudança de foro da Justiça Federal de Curitiba para o Supremo
Tribunal Federal, o Palácio do Planalto passou a operar abertamente para
desmantelar a força-tarefa da Lava-Jato. Visando afastar o juiz federal Sérgio
Moro do caso, já foram feitas quase duas dezenas de representações no Conselho
Nacional de Justiça contra ele.
Uma
operação da envergadura da Lava-Jato, sob responsabilidade de um único juiz,
jamais estará livre de erros e eventuais excessos, mas, para corrigi-los,
existem os tribunais regionais e os tribunais superiores, principalmente o
Supremo. Toda decisão monocrática está sujeita aos tribunais e que mudou as
regras do jogo do trânsito em julgado foi o STF, ao limitar direito dos réus responder em liberdade a partir da segunda instância. Mas o que se quer em
relação à Lava-Jato é jogar fora a criança com a água da bacia. Usa-se de todos
os recursos contra o juiz Moro, que atualmente é obrigado a andar com escolta
de 15 agentes federais, uma vez que as investigações sobre o que era chamado de
“crime de colarinho branco” chegaram ao submundo do crime organizado, ao se
aproximar do caso Celso Daniel.
Por
trás de velhas palavras de ordem, que prometem uma guinada à esquerda na
política do governo para mobilizar os setores de esquerda que ainda apoiam
Dilma e retirá-los da defensiva moral, opera-se um giro à direita nas alianças
do governo, em substituição ao PMDB. Dilma promete o Ministério da Saúde ao PP,
partido com maior número de envolvidos na Lava-Jato, na esperança de garantir
49 votos na Câmara contra o impeachment. Outros 40 votos do Partido da
República e 31 do Partido Social Democrático seriam garantidos com nomeações
para órgãos do governo, como a Funasa e a Casa da Moeda. Um pool de pequenos
partidos (PTN, Pros, PHS, PT do B, PSL) proveriam 27 votos. Dilma armou uma
barraca de feira no Congresso. É a xepa!
Ninguém
sabe o que vai acontecer nessa crise. Muitos atores politicos, a favor e
contra o governo, estão sob investigação da Lava-Jato, na esfera do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavaski, do
Supremo Tribunal Federal, como sãos os casos dos presidentes da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas é evidente que a
presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o PT são os agentes políticos
responsáveis pelo agravamento da situaçao. Não foram capazes, até agora, de
encontrar uma saída positiva para a inédita crise econômica, ética e política
que assombra o mundo. Ao contrário, são protagonistas. A oposição não teria
força para isso; é apenas coadjuvante. Se houver impeachment, a força política
decisiva será o aliado que Lula e Dilma escolheram para se perpetuarem no
poder, nele se revezando à putiniana, o PMDB do vice-presidente Michel Temer.
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