sexta-feira, 8 de julho de 2016

Militares terão foro especial durante Jogos Olímpicos


*Com informações da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o projeto que transfere o julgamento de militares que cometeram crimes dolosos contra civis para a Justiça Militar até 31 de dezembro deste ano. Isso garante foro especial para os responsáveis pela segurança nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que começam em 5 de agosto.
O relator, deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, ressaltou que a modificação é passageira: "Essa situação é uma situação transitória em função da realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e do maior deslocamento militar já feito no Brasil. Se deslocam ao Rio de Janeiro 23 mil homens das forças militares brasileiras."

Líder do PSOL, Ivan Valente, a proposta concede uma "licença para matar": "O que está se querendo aqui é uma excepcionalidade, e é uma licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92 – Rio+20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas."

O projeto que deixa a cargo da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante as Olimpíadas segue para análise do Senado. Ainda nesta quarta o plenário rejeitou o pedido de urgência para a análise da proposta que renegocia as dívidas dos estados com o governo federal. Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

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