sábado, 27 de agosto de 2016

Um delegado que deve envergonhar sua Corporação, ou não?

Candidatos do PSOL serão investigados por apologia a maconha.


A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu a abertura de investigação à Procuradoria Eleitoral do Rio contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, ambos do PSOL. Segundo procuradores, os candidatos incitaram “de forma explícita e implícita” o consumo de maconha. O órgão cita um vídeo de propaganda eleitoral de André Barros, no qual há “alusão com palavras e imagens ao entorpecente”; e a página na internet da candidatura de Renato Cinco, que “exibe logotipo alusivo à droga”.

"Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da 'marcha da maconha', mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral (propaganda) como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
                                     ANDRÉ BARROS E RENATO CINCO, CANDIDATOS DO PSOL
Sidney Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco, em graus distintos, cometeram apologia ao crime. A apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção e multa. As representações feitas pela PRE ao Ministério Público do Rio de Janeiro foram acompanhadas pelo envio de um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas. Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, disse que o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, um pressuposto garantido na Constituição Federal.

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