quarta-feira, 26 de outubro de 2016

A PEC 241 poderia ser mais eficiente!

Texto final é aprovado e PEC 241 está pronta para votação em segundo turno.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram.
Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

A nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, o primeiro ano de vigência da PEC. “O gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado em educação. Nos anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação”


Tudo bem que precisamos reorganizar nossas contar, aproximar o PIB (Produto Interno Bruto) dos gastos públicos. Mas devemos pensar também no PIL (Produto interno “liquido”), que por enquanto ainda escorre pelas nossas pernas e adentram no esgoto da corrupção.
Já dizia Stendhal: “Quando, atrás das palavras, se esconde o exemplo, as palavras tornam-se irresistíveis”. Espelhados nesta frase, Executivo e nossos parlamentares, deveriam se espelhar para lançar esta PEC 241/16 na tentativa de, num longo período, organizar as contas públicas, tão avacalhadas nestas ultimas décadas.

1- Governo Temer paga com traição trabalho patriótico das Forças Armadas.
2- Sem independência com o sistema financeiro Governo manda a conta para os servidores, militares, aposentados e pensionistas.
3- Cada 1% da taxa Selic representam R$ 36 bilhões/ano de desembolso do Governo.
    O maior exemplo, partindo deles, reduziria os gastos com a Presidência da república, com Ministros e outros “penduricalhos” mais desta imensa Nação, refletindo nos Estados e Municípios. Os parlamentares, tão ávidos nesta aprovação, deveriam rever suas benesses, que multiplicam seus ganhos e penduram também vários assessores nesta teta, que sabemos tem diversos destinos que não a assessoria. O Sr. Jair Bolsonaro, que mudou seu parecer sobre esta PEC, passando a defendê-la, deveria juntar seu gabinete com o do seu filho Eduardo, também Deputado Federal, dando exemplo de reorganização de seus custos neste contexto.


    Os demais que defecam pela “esquerda”, também deveriam dar sua cota de participação e não deixar que o peso deste “sacrifício” tombasse só nas mãos dos trabalhadores.

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