sábado, 22 de outubro de 2016

Finalmente a blindagem dos vidros, mas não foi iniciativa de nenhum deputado oriundo da PMERJ nem de Bolsonaro.


Por incrível que pareça a Lei de suma importância para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro não partiu de nenhum dos Deputados oriundos da Corporação, muito menos de deputados que alcançam grande votação dos integrantes da Segurança Pública deste Estado.
A Lei foi proposta por um médico, que certamente visualizou as diversas viaturas alvejadas por disparos de armas de fogo, sendo atingidas principalmente no para brisa dianteiro, mostrando que a intenção dos meliantes não era só fugir e sim matar os agentes.
Desde 2011 que publico neste blog a necessidade de blindagem dos vidros dianteiros e laterais das viaturas, bem como a substituição dos vidros blindados dos “caveirões” já estilhaçados por tiros. É também urgente a contratação ou formação de pessoal especializado na manutenção das armas de fogo, pois elas apresentam constantes falhas ocasionadas pela falta de limpeza e manutenção.


Lei 7467/16 | Lei nº 7467 de 18 de outubro de 2016. Do Rio de janeiro

DETERMINA CONSTAR, EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS, A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA. 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E C R E T A:
Art. 1º - Deverá o Poder Executivo fazer constar, em editais de Licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos, a especificação de para-brisas blindados, no mínimo nível III, como item obrigatório.
Art. 2º - V E T A D O. Ver tópico
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2016.

Ainda é pouco, mas um bom começo diante do avanço do crime organizado que cada vez mais afronta o Estado eliminando seus agentes. Resta saber, agora com o Estado “falido”, se as atuais viaturas, hoje sem a manutenção terceirizada, após sua vida útil findar, se serão repostas com a especificação constante na Lei, afinal, o Estado narcotraficante está agindo.


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