segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Juízes fazem consulta pelo fim do foro privilegiado para políticos

Renan: cinco juízes apresentaram reclamação contra ele no Conselho de Ética do Senado por ferir a honra dos Poderes.

Na contramão das críticas do Senado, os mais de 1.500 juízes federais do Brasil fazem uma consulta à categoria sobre como deve ser a forma de reduzir ou extinguir totalmente o foro privilegiado para políticos. Hoje, mais de 20 mil autoridades no país têm direito de serem investigadas e julgadas apenas em tribunais superiores, incluindo os magistrados, parlamentares, prefeitos e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia.
Ontem, a associação dos juízes (Ajufe) lançou a consulta, em meio à crise gerada pela Operação Métis. A entidade sempre defendeu o fim do “privilégio”. “Contudo, há muitas outras questões a serem debatidas. Por exemplo: se a prerrogativa deve continuar para determinadas autoridades”, esclareceu a Ajufe em nota. O presidente da associação, Roberto Veloso, disse que é a favor de ninguém ter foro especial. Nos Estados Unidos, até o presidente da República tem suas condutas apuradas por um magistrado comum.


No entanto, ele disse que é preciso avaliar as opções. “O ministro Luís Roberto Barroso quer uma vara para políticos, alguns defendem a manutenção do benefício para presidentes da República, do Senado, da Câmara e ministros do STF. São detalhes que temos que acertar”, disse Veloso. A consulta se encerra em 9 de novembro. Terminada a pesquisa, a Ajufe vai pressionar para acabar com o benefício e divulgar os resultados à sociedade.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso afirma que é mais do que urgente acabar com o foro privilegiado. “O foro cria uma anormalidade, é uma excrescência”.


Para o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos, que estudou o tema em trabalho acadêmico, o foro não é apenas um modo de atrasar a velocidade dos processos, mas de causar impunidade e prescrição — o arquivamento dos casos por excesso de tempo.
No Congresso, a PEC 470, do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), acaba com o foro especial. Na semana passada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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