sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Justiça ordena que Estado do Rio pague R$ 5 mil de danos morais a policiais civis por atraso dos salários


O juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do 3º Juizado Especial Fazendário, deu ganho de causa a cinco policiais civis que, em maio deste ano, entraram na Justiça cobrando danos morais do estado do Rio de Janeiro pelo atraso no pagamento do 13º salário, e a irregularidade nos depósitos dos salários mensais. Na sentença, Canabarro ordena que o estado pague R$ 5 mil aos servidores. A decisão ainda cabe recurso.

As ações dos policiais civis fizeram parte de uma movimentação da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio (COLPOL-RJ). Em maio, a coligação realizou ato, no Fórum Central, chamado “Panela de pressão”. Foram encaminhadas centenas de ações de policiais civis cobrando, entre outras coisas, danos morais contra o estado em função dos problemas no pagamento. O caso encaminha julgamento favorável para outros pleitos.

— O judiciário fez justiça com os policiais civis, pois o dano moral ocorreu de fato. Sem a mobilização da categoria na operação panela de pressão, isso não seria possível — disse o presidente da COLPOL, Fábio Neira.

Segundo o advogado da coligação, Albis André, a liminar prevê que o pagamento acontece até o dia 5 do mês, mas não estabeleceu multa.






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