segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Mandado de segurança para garantir o 13º salário

Diante da crise financeira enfrentada pelo estado, entidades representativas dos servidores tentam garantir os direitos dos funcionários públicos, entre eles o pagamento do décimo terceiro deste ano, sem previsão de ser pago, segundo reconheceu o próprio governador licenciado Luiz Fernando Pezão. E a saída será recorrer à Justiça.
O primeiro a buscar o Judiciário para ter o 13º vai ser o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) que protocolará um mandado de segurança preventivo entre hoje e amanhã para garantir o abono de Natal tanto dos servidores ativos quanto dos inativos e pensionistas da Polícia Civil.
O presidente do sindicato, Fernando Bandeira, explicou à coluna que o mecanismo para tentar garantir os vencimentos será por meio de arresto de recursos nas contas do governo do estado, como tem sido feito nos últimos meses pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) para que os salários do funcionalismo fossem pagos.
Bandeira também disse que a princípio, a ação teria como objetivo garantir os salários de dezembro e o 13º, mas diante do grave quadro financeiro do estado, o sindicato decidiu incluir também os salários de outubro e novembro, já que não está certo que ambos vão sair .
“Recebemos o salário no dia 5 de outubro e o restante no dia 12. O parcelamento então também é nossa preocupação”, disse, ressaltando que pedirá, na ação, que os salários sejam pagos na integralidade.
Segundo o advogado da federação Carlos Henrique Jund, a entidade também fará pedido de arresto no fim de novembro ou no começo de dezembro para garantir o 13º dos demais servidores do estado.
O DIA

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