sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Para juiz, atos de Freixo na UFRJ configuram propaganda irregular


O juiz coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral, Marcello Rubioli, afirmou que a presença do candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta quinta-feira configura propaganda irregular e abuso de poder político.


No fim da manhã, Freixo participou de um ato com professores, alunos e funcionários do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe). Nesta tarde, o candidato participa de um debate no Centro de Ciências da Matemática e da Natureza. Rubioli gravou o primeiro evento e esteve no auditório gravando parte do segundo. De acordo com a universidade, o candidato Marcelo Crivella (PRB) foi convidado para os dois atos.
Segundo o juiz, nem mesmo a presença de Crivella descaracterizaria a irregularidade. De acordo com Rubioli, a lei proíbe que universidade organize eventos com candidatos. Rubioli usa como base o artigo 37 da lei eleitoral (9504/97), que proíbe a propaganda "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum".
— É um ato de campanha. Num ato como esse, não há que se falar em isonomia, porque o local onde está se fazendo a propaganda é proibido por lei. A Justiça Eleitoral vai encaminhar esses documentos produzidos para uma ação de conduta vedada ao agente público e uma Ação de Investigação Judicial por abuso de poder político dos candidatos. Independente do caso de abuso de poder político, ele (o ato) também é uma propaganda irregular — disse o magistrado.
— É a mesma coisa que se permitir um ato de campanha dentro de uma igreja, mesmo que se chame os dois candidatos.

Os vídeos serão enviados ao Ministério Público Estadual, que vai analisar se é o caso de ajuizar a ação. Em caso de condenação por abuso de poder, a pena é a cassação do registro de candidatura. Para propaganda irregular, a pena é uma multa que pode chegar a R$ 25 mil. De acordo com o juiz, funcionários da UFRJ também estão sujeitos a sanções.
— Os gestores públicos e os diretores da (escola) Coppe se submetem à apuração de conduta vedada do agente público, que gera multa, e ato de improbidade, que gera cassação de direitos políticos.

Freixo alega que os dois candidatos foram convidados pela universidade, o que garante, segundo ele, uma "condição de igualdade". A campanha citou ainda uma liminar concedida pela Justiça Eleitoral em setembro garantindo a “realização de debates em âmbito universitário”.
— Os dois candidatos foram convidados. O Marcelo Crivella não veio. Não posso ser punido pela ausência do outro. A universidade é um lugar para se pensar a cidade. O vídeo todo deixa claro que o diretor da Coppe convidou o Marcelo Crivella, que ele não aceitou (o debate), e que vai convidar de novo para que ele faça uma visita, da mesma maneira que eu fiz. Existe uma condição de igualdade entre os dois candidatos. É uma interpretação do juiz. A universidade tem autonomia. Não está escrito em lugar algum que universidade não possa fazer debate político. Não viemos para cá de forma unilateral fazer campanha, a gente aceitou um convite para falar do nosso programa — disse Freixo.

A UFRJ afirmou ter segurança de que agiu em conformidade com a lei e que notificou o Tribunal Regional Eleitoral sobre os convites feitos aos candidatos.
Questionado sobre a ida de Crivella à Superintendência da Polícia Federal nesta manhã, Rubioli afirmou que também vê irregularidade. Ele disse que vai apurar o caso. O candidato do PRB recebeu uma homenagem no sindicato da categoria, localizado dentro da sede da PF.

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