segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Apesar da crise, estado vai gastar R$ 2,1 bi em benefícios


Enquanto o estado tenta aprovar, em meio à calamidade financeira, um pacote de austeridade que extingue programas sociais e atinge salários, Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Tribunal de Contas — e o próprio Executivo — mantêm intocados benefícios que, na proposta orçamentária para 2017, deverão ultrapassar R$ 2,1 bilhões. O dinheiro será gasto com auxílios para moradia, combustível, educação e transporte, entre outros, que estão respaldados por lei e que favorecem da base dos servidores aos deputados, passando por procuradores e desembargadores. O valor equivale a 35% dos R$ 5,9 bilhões que o governo quer arrecadar com o aumento da alíquota e a criação de uma contribuição previdenciária suplementar para o funcionalismo. É ainda 28 vezes maior do que os R$ 74,1 milhões que o estado espera economizar com a extinção do aluguel social. A conta é grande e, ao mesmo tempo, discreta: prova disso é que a Assembleia Legislativa (Alerj) não informa o total de sua despesa com esses benefícios.


É certo que a ajuda não chega a ser pomposa para todos. Assim como as remunerações variam de acordo com os cargos, os benefícios se diversificam conforme o nível de poder. Nessa matemática seletiva, um professor da rede estadual tem R$ 158 mensais de auxílio-alimentação (R$ 7,18 por dia útil). Um funcionário do Tribunal de Justiça recebe bem mais: R$ 1.050 por mês (R$ 47,72 diários). E, se for um magistrado, o benefício chega a R$ 1.825 (R$ 82,95 por dia).
Uma única juíza da Região dos Lagos recebeu, em agosto, benefícios que resultaram num acréscimo de R$ 11,6 mil em seu salário bruto, de aproximadamente R$ 28 mil. Ao todo, 854 magistrados e 900 funcionários do Ministério Público têm direito a R$ 4.377,73 mensais de auxílio-moradia. O benefício também é concedido — em valor menor, R$ 3.189,85 — a 11 deputados que moram a mais de 150 quilômetros da capital do estado. E todos os 70 parlamentares fluminenses contam com um cartão para gastar R$ 2.970 em combustível por mês. Eles ainda têm, em tempos de e-mail, uma cota mensal de mil selos para envio de correspondências.
— Isso é incoerente. O estado tenta fazer ajustes e não mexe nos auxílios? Se precisamos sacrificar, vamos sacrificar todo mundo, não só aqueles que eventualmente têm um rendimento menor. Alguns desses auxílios são, na prática, complementos salariais, como o caso do auxílio-moradia — diz o especialista em direito previdenciário Theodoro Agostinho.
O advogado Carlos Jund, da Federação das Associações e dos Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), também vê no pagamento de benefícios uma forma de salário indireto:
— Os benefícios variam de categoria para categoria. São auxílios de natureza indenizatória que não entram no cálculo do teto salarial. Há categorias que precisam recebê-los, o objetivo é evitar que o setor público perca profissionais para o setor privado. O que contesto é a camuflagem do sistema de pagamentos.

MP e TJ: ajuda de R$ 1,1 bilhão
A previsão de gastos com benefícios para 2017 está embutida na proposta orçamentária do estado, que ainda não foi aprovada e que deverá ser revista após a votação do pacote de austeridade do governo. Mas há poucos detalhes sobre auxílios no projeto de lei enviado à Alerj. Para levantá-los, repórteres do GLOBO precisaram vasculhar os sites das instituições que os concedem e buscar dados junto aos poderes.
As informações disponíveis revelam que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça são generosos: no ano que vem, planejam destinar ao pagamento de auxílios 28,7% e 26,7%, respectivamente, de suas despesas com pessoal e encargos sociais. O MP estima gastar R$ 293 milhões em benefícios, ou 18,76% de seu orçamento de R$ 1,561 bilhão.
Pela proposta do TJ, dos R$ 4,66 bilhões de despesas previstas para o próximo ano, R$ 808,65 milhões (17,3% do total) são para assegurar benefícios. Desse valor, R$ 153 milhões têm como fonte o tesouro estadual. Outros R$ 655,65 milhões sairiam da receita própria — remuneração paga pelo Banco do Brasil para ter exclusividade na administração dos depósitos judiciais (0,27% do saldo médio mensal).
Só em auxílios para magistrados, a despesa prevista é de R$ 137,3 milhões. Juízes e desembargadores, que não ganham menos de R$ 27 mil brutos, recebem, em geral, mais benefícios que os servidores lotados no TJ. Em média, cada um ganhou, na folha de agosto, cerca de R$ 7,8 mil brutos em ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-alimentação, moradia e educação, além de indenizações de transporte e por dias de compensação de plantão não usufruídos (repouso remunerado).

No Executivo, benefícios minguados
Os servidores do TJ têm situação mais confortável que a de outros funcionários do estado. Mesmo assim, reina o descontentamento. Há dez anos como técnica judiciária, Marluce do Nascimento diz que, apesar dos auxílios, é difícil sobreviver com o que ganha.
— Recebemos outubro em três parcelas, por conta dos arrestos nos cofres do estado. Estamos sem reajuste há dois anos. Querem congelar nossos salários por mais dois. Também acumulamos perdas com a inflação — reclama Marluce, que compara seus benefícios aos dos magistrados: — Tudo bem que tenham salários superiores ao nosso, mas eles ganham mais auxílios.
Em valores absolutos, é o Executivo que paga mais benefícios: estão previstos R$ 961 milhões em auxílios para 2017. Mas trata-se também do poder com maior número de servidores: 467.516, somando ativos, inativos e pensionistas. Em geral, eles recebem valores bem mais baixos que os do TJ. Dos órgãos da administração direta do governo, o que oferece o maior auxílio-alimentação é a Polícia Civil, que repassa R$ 263,89 (R$ 12 por dia útil) a cada funcionário.
Agente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Eduardo Pereira Neto conta que os auxílios que recebe são tão pequenos que passam até despercebidos no contracheque.
— Trabalhamos sob constante risco e não temos sequer adicional de insalubridade. Lidamos com jovens que estupram e matam — reclama Eduardo, que mora com a mulher e dois enteados em São Gonçalo e que, há dois anos no Degase, recebe R$ 2.500 líquidos. — Para nossa salvação, minha esposa trabalha como gerente num posto de gasolina.
Há discrepâncias dentro do Executivo. Dos 33 órgãos da administração direta, apenas as secretarias de Segurança, Saúde, Educação e Administração Penitenciária, além de Degase, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros têm direito ao auxílio-alimentação. O benefício é concedido a quase todas as autarquias, fundações e empresas do estado.
Na Alerj, a ajuda para a alimentação é de R$ 40 por dia útil. Funcionários com filho de até 24 anos matriculado numa escola ou faculdade, pública ou privada, têm direito a uma bolsa de reforço escolar de, no mínimo, R$ 1.052,00 (valor bruto). De janeiro a agosto, só esse benefício custou R$ 34,7 milhões à Casa.
Assim como a Alerj, a Defensoria Pública não informou os gastos previstos com auxílios em 2017. Já o TCE estipula uma despesa de R$ 62,7 milhões com benefícios no próximo ano.

TJ diz que benefícios estão previstos em lei
Apesar da conta bilionária referente ao pagamento de auxílios, os órgãos do estado se defendem. Dizem que seguem as leis e que até estão reduzindo os gastos com esses benefícios. O Tribunal de Justiça, que abriu seus números em detalhes, alega que os diferentes tipos de ajuda recebida por seus magistrados e servidores decorrem de legislações específicas. Por meio de uma nota, afirma que “o Judiciário sempre irá observar suas dotações orçamentárias e os rígidos limites imputados na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além disso, lembra que auxílios para moradia e alimentação não são exclusivos de magistrados — também os recebem funcionários do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.
Com auxílio-moradia para seus juízes e desembargadores, o Tribunal de Justiça gastou de janeiro a outubro deste ano R$ 37 milhões. No total, nos dez primeiros meses de 2016, os magistrados receberam ainda R$ 15,5 milhões para alimentação; R$ 2,5 milhões de auxílio pré-escolar (para aqueles que têm dependentes até 7 anos), R$ 4,49 milhões de auxílio-educação e R$ 7,47 milhões de indenização com transporte (magistrados de primeiro grau).
Para o ano que vem, o tribunal prevê um gasto total de R$ 50 milhões com moradia para os magistrados. Para todos os funcionários, o TJ ainda destinará R$ 22 milhões à alimentação, R$ 3,5 milhões ao auxílio pré-escolar, R$ 10,5 milhões ao transporte e R$ 7,3 milhões à educação.
Os valores provocam críticas entre servidores do Executivo.
— Que o Judiciário continue a receber auxílios, mas que nos paguem os mesmos benefícios — diz Marta Moraes, coordenadora do Sindicato estadual dos Profissionais do Ensino (Sepe).
Diretor do Sindicato dos Médicos, José Antônio Romano reclama que profissionais de saúde estão há 18 anos sem aumento real de salário:
— Há marajás nos outros poderes. Sobram auxílios para creche, transporte, alimentação... Nenhum médico do estado tem tantos direitos.

Alerj e MP tentam reduzir despesas
Na defesa de seus gastos, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa afirmaram que têm tomado medidas para reduzir todas as suas despesas, inclusive com benefícios. Ao não informar o total que planeja pagar em 2017 com auxílios a servidores e deputados, a Alerj argumentou, por e-mail, que em seu orçamento não consta a rubrica “despesas com benefícios”. Porém frisou que tem feito revisões nas ajudas concedidas.
A Casa informou, por exemplo, que a cota de selos à qual cada deputado tem direito caiu de três mil para mil. Alegou também que o cartão- combustível dos parlamentares está congelado em R$ 2.970 desde a legislatura anterior. Foi estabelecido ainda um limite de duas bolsas de reforço escolar, no valor de R$ 1.052 cada, a funcionários com filho de até 24 anos de idade matriculado em creche, escola ou faculdade. No entanto, observando a folha de pagamento de agosto do Legislativo, há assessores parlamentares e assistentes que recebem R$ 6.314,04 por meio desse auxílio, o equivalente a seis bolsas.
“Ressalte-se que os salários dos funcionários da Alerj não têm reajuste desde 2014. As medidas de contenção de gastos geraram economia de R$ 169 milhões em 2015. Ressalte-se, também, que, entre 2014 e setembro de 2016, houve redução de 16% no custeio. Isso permitiu à Alerj fazer uma série de doações ao estado”, destacou a Casa em uma nota.
No total de gastos com pessoal, a Alerj também garante que economizou: de um orçamento de R$ 862 milhões, gastou R$ 539 milhões até outubro deste ano. “Em outras palavras, não significa que toda a despesa prevista para o ano que vem será executada. Ademais, como o orçamento ainda será votado e aprovado, esses valores (de 2017) devem mudar”, observou a Alerj.

Já o Ministério Público se limitou a dizer que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a sua proposta orçamentária para o exercício de 2017, no montante de R$ 1,59 bilhão. A elaboração foi conduzida, segundo um comunicado, “com extrema atenção ao princípio da eficiência do gasto público” e levando em conta a crise pela qual passa o estado.
Este ano, o MP assegura que economizará cerca de R$ 220 milhões, pois executará 88% do orçamento de 2016, previsto em R$ 1,53 bilhão.
Procurados, o TCE e a Defensoria Pública não apresentaram seus argumentos.



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