quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Deputados 'cospem na cara' do povo

Deputados 'cospem na cara' do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto.


Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das '10 Medidas' que tinham acabado de aprovar.
Durante a madrugada, a Câmara:
·         Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
·         rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
·         o "reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
·         derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
·         suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
·         derrubou o "confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
·         eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.
·         retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).
·         derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
·         aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
·         derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.
·         derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.





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