terça-feira, 17 de janeiro de 2017

"Gilmar Mendes não é um juiz isento, é um militante partidário"

Roberto Amaral: "Gilmar Mendes não é um juiz isento, é um militante partidário"

Ex-deputado assina pedido de reabertura de processo de impeachment contra ministro.

Amaral: "Supremo não tem que ouvir voz das ruas, Supremo tem é que respeitar a Constituição".

Amaral, que assina o documento com os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e com a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira, não poupou críticas a Renan, a quem ele acusa de tomar uma decisão monocrática, sem consultar a Mesa Diretora do Senado, ao arquivar o pedido, e de defender interesses próprios, já que o senador é réu no STF e poderia sofrer algum tipo de "retaliação" da Suprema Corte ao dar prosseguimento num processo de destituição de um ministro do Judiciário.
"Renan Calheiros arquivou o processo sem nem mesmo ter dado tempo para ler o documento. A decisão dele tem pelo menos três ilegalidades: a autoridade de decidir pelo pedido de impeachment não era dele, mas da Mesa Diretora do Senado, já que esses pedidos são analisados coletivamente; além de não ser autoridade indicada, ele está comprometido e deveria se declarar impedido de opinar no processo, pois está sendo julgado no Supremo; por fim, Renan não fundamentou sua decisão. Ele afirma que nos baseamos apenas em notícias de jornais. Ora, as notícias são a prova de que Gilmar faz militância partidária na imprensa e antecipa seus julgamentos com ampla divulgação da mídia", argumentou Amaral.
Ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo Lula, Amaral rechaçou argumentos recentes de que as vagas no STF deveriam ser preenchidas por votação popular, e não por votação de maioria absoluta do Senado e posterior nomeação pelo presidente da República. Segundo Amaral, trata-se de uma crise recente do Judiciário, ocasionada por uma crise institucional que teve início com instabilidades da política brasileira a partir das eleições de 2014.
"Não é a forma de escolha dos ministros do Supremo, que tem uma longa história. Esse comportamento é coisa que vem dos últimos anos, numa onda populista. É uma crise política, uma crise institucional que tem como manifestação a usurpação de poderes do Executivo e do Legislativo pelo Judiciário. Ricardo Lewandowski (ex-presidente do STF) chegou a defender, em artigo de jornal, o Supremo como Poder Moderador, mas isso não existe na República, só existe na numa monarquia. Na medida em que temos um Executivo ilegítimo, chefiado por um presidente sem liderança, um Legislativo que é esse que nós temos aí e dispensa apresentações, o Supremo se arvora, exercendo poderes pela inércia e pela incompetência dos demais poderes", disse Amaral, que não deixou de criticar magistrados que recentemente vêm defendendo que o Supremo "ouça a voz das ruas":
"Não tem nada disso. Supremo não tem que ouvir voz das ruas, Supremo tem é que respeitar a Constituição Federal. Quem ouve a voz das ruas são deputados e senadores. O resto é demagogia, é populismo. A pior coisa que pode ocorrer no Brasil é o populismo judicial", completou Amaral.

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