terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Useiros e vezeiros da inconstitucionalidade!

As FFAA serão marionetes?


Promover leis, decretos, medidas provisórias e ordenações inconstitucionais e sancioná-las de acordo com o movimento e as necessidades do interesse governante caracteriza-se num “estado de exceção”, peculiar às ditaduras.
O Exercito, constitucionalmente, não tem poder de polícia e, salvo melhor juízo, a sua obediência à Presidência da República prende-se à observância dos fundamentos esculpidos na nossa Carta Magna e nunca à revelia desses pilares!

Ordenar ao Exercito a vistoria, invasão ou incursão nos presídios perece violar a prescrição da Constituição da República!

Mais grave ainda: põe em risco a credibilidade da Instituição permanente, desqualificando-a, coisificando a e colocando-a, paradoxalmente, em posição de superioridade às instituições a que pertence essa missão. Ou seria admitir a insuficiência dessas instituições auxiliares?

Parece haver um desígnio de destituir as funções basilares das FFAA para torna-las incapazes de exercer o sagrado dever da defesa da soberania nacional, da harmonia e independência dos poderes constituídos e da própria estabilidade do povo brasileiro que, de forma consciente, ordeira e cívica tem clamado pela Intervenção Constitucional Militar para a garantia do Direito da Ordem Democrática Nacional.


Submetendo-se ao crivo de toda e quaisquer opiniões contrárias!

Afrânio Jorge

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