quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A quem o comando PMERJ serve?

Oficiais são presas por desobedecerem ordem envolvendo manifestantes.
Duas oficiais foram presas administrativamente no 31ºBPM (Recreio dos Bandeirantes) por desobedeceram uma ordem envolvendo manifestantes locais. Em nota, a assessoria de imprensa da corporação disse que as duas foram encaminhadas para a Unidade Prisional da PM, por terem incorrido em crime militar. 
A reportagem apurou que uma das oficiais teria se recusado a algemar uma manifestante, supostamente familiar de um policial, que bloqueia a entrada da unidade pedindo melhorias para a categoria. 
Capitão Ana Paula Moutinho, "Meu primeiro instinto foi amamentar"
Na sexta, uma outra oficial do mesmo batalhão foi presa por incentivar a greve no Facebook. Na ocasião, a capitão Ana Paula Moutinho afirmou que aprovava a paralisação e que a sociedade ficaria desguarnecida. "Só cuidaremos dos nossos! Fujam para as colinas", dizia a mensagem. A PM disse que considerou suas mensagens "agressivas à sociedade".
Ora senhores, os abusos de autoridade estão sendo cometidos escancaradamente pela PMERJ, que hoje não poupa nem seus oficiais. A Súmula vinculante 11 do STF mostra claramente os casos onde o uso de algemas deve ser aplicado, o que no caso da oficial que se recusou a algemar a manifestante não foi necessário. A quem o comando da PMERJ serve?

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Um comentário:

  1. Esses Coroneis deveriam ser INVESTIGADOS pelo Ministerio Publico Federal.Pois estao servindo a um governo CORRUPTO envolvido ate o talo na LAVA-JATO.

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