quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Fiscalize também!

Tá revoltado ou revolta-se vendo as centenas de carros e motos sendo levados aos Pátios Legais? Por detrás disso tudo existe uma imensa rede de propinas. Que tal você cidadão também fiscalizar?

Duas das motos rebocadas foram vistoriadas há menos tempo do que os veículos da PM.
Além de ignorar o Código de Trânsito Brasileiro, as viaturas da Polícia Militar que circulam mesmo sem estar com o licenciamento em dia, inclusive realizando blitzes, também violam uma norma da própria corporação. A determinação está no Regulamento Disciplinar da PM, que, no item “relação de transgressões”, prevê possíveis punições para o agente que “desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa”.

Na teoria, o policial poderia até se recusar a conduzir essas viaturas, pois não é obrigado a cumprir nenhuma ordem que resulte numa transgressão. Ao fazer isso, ele deveria informar a situação ao oficial de dia, que por sua vez comunicaria a P/4 (seção responsável pela logística do batalhão) — explica o coronel reformado Paulo Cesar Lopes, que foi corregedor da PM por nove anos, acrescentando: — Essa transgressão poderia resultar, ainda falando teoricamente, numa repreensão ou até em detenção do policial que guiar o carro irregular.

Viaturas na Rua Leopoldina Rêgo, em Olaria: os quatro carros estão com o licenciamento atrasado.
O Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que todos os automóveis precisam “ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado”. De acordo com o Detran, a regra vale “para todos os veículos, sejam carros oficiais ou particulares”. O órgão, entretanto, não informou se faz algum tipo de fiscalização direcionada especificamente para as viaturas da PM.
Carros oficiais não pagam IPVA, mas devem arcar, todo ano, com os custos do DPVAT (de R$ 105,65 a R$ 396,49, dependendo do veículo) e as taxas do Detran, que somam R$ 160,55.

O EXTRA consultou as placas dos veículos da PM diretamente no site do Detran. Para ter acesso às informações, basta clicar na opção “veículo” e, em seguida, em “consultas / veja o cadastro do seu veículo”. Por fim, insira o número da placa, o código de segurança visível à direita e clique em “consultar”.

Viaturas PMERJ irregulares

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