quarta-feira, 15 de março de 2017

“1964 – PORQUE NÃO A VERDADE?”

“O primeiro dever de um historiador é não trair a verdade, não calar a verdade, não ser suspeito de parcialidades ou rancores”.

(Cicero, Marcus Tullio, 103ac – 43 ac)


O mês de março há muito se transformou num período onde fatos da história recente de nosso país têm sido abordados à revelia da verdade, sob forte componente ideológico. Nos próximos dias, assistiremos na mídia a habitual apresentação de matérias que, ao reverso do que prega o sadio ideal jornalístico do culto à verdade, irão, mais uma vez, desfigurar os fatos relativos à tomada do poder civil pelos militares, em 1964.

O tema é bastante conhecido e tem sido objeto de uma vasta literatura, nem sempre confiável. Este artigo visa levar, em especial aos mais jovens – aqueles que nas universidades são vitimados pelo engodo – alguns aspectos que consideramos relevantes do cenário nacional daquele período.

Há 53 anos as Forças Armadas, apoiadas pela imensa maioria da população brasileira, interromperam um processo político-institucional que ameaçava instalar no país uma ditadura do proletariado, alinhada com a União Soviética e seus “satélites”. Esse é o ângulo fundamental para uma melhor compreensão dos episódios que geraram a intervenção das forças armadas em 1964, em especial para aqueles que não viveram o período. Ou seja, estaria mesmo sendo gestada pelo governo de João Goulart – e por seus apoiadores da esquerda – a queda do regime democrático brasileiro? Seria essa, como afirmam os adeptos do movimento de 64, a real e decisiva motivação para a intervenção militar? E os que se opuseram ao chamado regime militar defendiam, verdadeiramente, a democracia, como proclamam seus seguidores?

As respostas que iremos apresentar são absolutamente insuspeitas, eis que foram elaboradas por integrantes destacados dos grupos que combateram – até literalmente – os governos militares:
- Em 1990, foi publicada A Revolução Faltou ao Encontro, tese de doutorado em História de Daniel Aarão Reis Filho, professor titular de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, ex-dirigente da Dissidência da Guanabara que ficou mais conhecida como MR-8, Movimento Revolucionário 8 de Outubro, nome que assumiu no sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Para o autor, o sentido essencial da luta armada não estava na resistência à ditadura militar; era anterior a ela: tratava-se antes de um projeto político de combate à ordem política e econômica vigente antes de 1964.

O Professor Daniel, em 23/09/2001, entrevistado pelo jornal O GLOBO, declarou:
- “… o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária… as esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar um socialismo no país, por meio de uma ditadura revolucionária como existia na China e em Cuba.”

Prossegue a matéria de O GLOBO:
- “…outro participante da luta, o professor de História da UFRJ, Renato Lemos,
acha que é responsabilidade ética, social, política e histórica da esquerda assumir suas ideias e ações durante a ditadura…Cada vez mais se procura despolitizar a opção de luta armada numa tentativa de autocrítica por não termos sido democratas. Nossa atitude foi tão válida quanto qualquer outra. Havia outros caminhos, sim. Poderíamos tentar lutar dentro do MDB, mas achávamos que a democracia já tinha dado o que tinha de dar”
Ainda na mesma reportagem Denise Rollemberg, mestre em História na Universidade Federal Fluminense, destaca:
- “… o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e a democracia era considerada um conceito burguês. Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente.”

Na tese Esquerdas Revolucionárias e Luta Armada, também de Denise Rollemberg, historiadora de notório posicionamento esquerdista, vale destacar:
- “Também no início dos anos 1980, René Dreifuss publicou sua tese de doutorado sobre o golpe de 64. Através de farta documentação, comprovou a participação decisiva de segmentos da sociedade civil no movimento que derrubou o governo institucional de João Goulart, que assumiram um lugar igualmente relevante no regime instaurado. Assim, Dreifuss o chamou de golpe civil-militar; mais esclarecedor ainda seria vê-lo como um movimento civil-militar. A pesquisa de Deifruss teve grande impacto e foi bastante divulgada, na mídia e no meio acadêmico. Apesar disto, é interessante notar a dificuldade que as esquerdas ainda mantêm no sentido de reconhecer as relações de identidade de segmentos da sociedade com o projeto político que se tornara vitorioso em 1964. Se o movimento que derrubou o governo institucional foi repudiado por parte da sociedade civil, por outro lado, foi saudado com entusiasmo por parcelas sociais – não exclusivos das classes dominantes – que com ele se identificaram.” “…A relação das Ligas Camponesas com Cuba, por exemplo, traduzida no apoio material, logístico e ideológico evidencia a definição de uma parte das esquerdas pela luta armada no Brasil, ainda no governo democrático, antes da ditadura civil-militar.” “…Como vimos, a opção pela luta armada já estava presente em parte da esquerda brasileira, ainda no período do governo institucional de João Goulart, quando as Ligas Camponesas receberam apoio de Cuba para montar campos de treinamento guerrilheiro no Brasil visando à preparação de militantes para o confronto armado. Estes sítios foram descobertos e amplamente divulgados na grande imprensa.”

No livro Combate nas Trevas, de Jacob Gorender, conhecido historiador marxista e fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR – podemos encontrar algumas afirmações que contradizem o discurso “democrata” da esquerda:
-“ Em 29 de março de 1964 (dois dias antes da eclosão do Movimento de 64), um grupo de dez membros do Partido Comunista do Brasil (partidários da chamada Linha Chinesa) viajou para a China a fim de realizar curso político-militar na Academia Militar de Pequim. Até 1966, duas outras turmas foram a Pequim com o mesmo objetivo. A Ação Popular, AP, em 1967, também enviou militantes à China com idêntica finalidade.” Antes, portanto, do atentado ao Aeroporto de Guararapes, que marca o início da luta armada contra o regime e da edição do Ato Institucional nº 5.”

O autor confirma o caráter preventivo e contrarrevolucionário do Movimento de 64:
- “… do regime político construído no Brasil a partir do golpe de1964 decorre a compreensão da sua dinâmica e, portanto, a sua periodização. A que apresento a seguir tem como ponto de partida o paradigma da contrarrevolução. Parte da premissa de que o golpe de 1964 foi contrarrevolucionário preventivo, para alguns, certamente os portadores de uma visão sutil da conjuntura; reativo, para outros, que temiam ou encenavam temer uma suposta revolução ou golpe esquerdista em andamento −, assim como contrarrevolucionário foi o regime que a partir dele se estabeleceu.”
Muitas outras manifestações de membros da esquerda poderiam ser acrescentadas ao texto. Por oportuno, vale, também, assinalar que, em documento recentemente divulgado no WikiLeaks do Movimento de 1964 -The National Security Archive – o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil teria afirmado a seus superiores, em Washington, quatro dias antes da eclosão do Movimento de 1964:
“1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março tenho estudado profundamente a situação brasileira com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.
2. Minha conclusão é de que João Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.”
O Movimento Civil-Militar de 1964 está novamente na mídia, quase sempre sem a isenção que se espera de um jornalismo criterioso e responsável. Há pouco mais de meio século um grupo de opositores – sem o apoio da população – optou pela luta armada contra os chamados governos militares. Rebeldes e legalistas se enfrentaram duramente. O Estado, através de seus mecanismos de segurança e proteção – órgãos policiais e forças armadas – defendeu a ordem jurídica vigente; militantes da parcela mais radical da esquerda buscaram, a todo custo, a tomada do poder pelas armas.
Seria utópico e ingênuo imaginar um confronto armado onde direitos humanos sejam preservados. Juntamente com a verdade, são eles as primeiras vítimas da guerra. Infelizmente a história guarda inúmeros registros onde se constata que, mesmo nos conflitos entre irmãos, a luta mantém a característica de que do outro lado está o inimigo que precisa ser derrotado e, por isso, muitas vezes, abatido.
Assim, excluídas inverdades e exageros, é notório que ocorreram, de ambos os lados, episódios reprováveis de violação de direitos humanos, cujas sequelas ainda não foram superadas, em especial por alguns dos derrotados em 1964.

A Lei nº 6.683, editada em 28 de agosto de 1979 e convalidada pelo Supremo Tribunal Federal, foi responsável pela pacificação nacional. Conhecida como Lei da Anistia, amparou ambos os lados e teve como principal corolário o restabelecimento da plenitude democrática em nosso país e, em última análise, proporcionou a muitos dos antigos guerrilheiros e militantes esquerdistas, a oportunidade de livremente, e pela vontade popular, assumirem postos importantes no cenário político-administrativo brasileiro.
Há 53 anos, a nação esteve muito próxima de ser lançada numa aventura socialista, decadente e totalitária. O Movimento Civil-Militar de 1964, deflagrado com o apoio da esmagadora maioria da população brasileira, proporcionou ao país um período de comprovado desenvolvimento econômico e nos conduziu à normalidade democrática dos dias atuais, onde não deveria haver mais espaço para sectários, revanchistas ou revolucionários de plantão. O tempo que se foi é inexorável e sua história, definitiva. Ao reverso do amanhã, que depende fundamentalmente das nossas ações. A liberdade e a democracia são valores insubstituíveis. Ao longo de nossa história, muitos derramaram seu sangue e até mesmo tombaram em sua defesa. E outros tantos brasileiros estarão sempre prontos a fazê-lo.

 Sérgio Pinto Monteiro. o autor é professor, oficial da reserva não remunerada do Exército Brasileiro, presidente do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva, titular da Cadeira Especial Major Apollo Miguel Rezk da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, membro da Academia Brasileira de Defesa, vice-presidente da Direção Central da Associação Nacional dos Veteranos da FEB e autor do livro “O Resgate do Tenente Apollo” (Ed. CNOR, 2005).

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