domingo, 23 de julho de 2017

“No Rio se governa com o crime, e não contra o crime”


Na manhã de sexta-feira (21), o estado do Rio de Janeiro registrou a 90ª morte de policial desde o início de 2017. Só nos primeiros dois meses do ano, os números de homicídios dolosos e de mortes em intervenções policiais foram os mais altos dos últimos cinco anos. Enquanto isso, o presidente Michel Temer afirmou em junho que quer "começar um experimento [...] para fazer operações no Rio", ao falar sobre o plano de segurança federal para o estado. "O Rio de Janeiro não precisa de experimentos. Precisa de ações efetivas", rebateu o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), membro da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da Alerj.
"Precisamos de recursos para estimular nossos policiais e colocar seus direitos salariais em dia. Precisamos investir em tecnologia para a Polícia Civil trabalhar com mais eficácia ainda, além do estabelecimento de protocolos de segurança em incursões policiais", afirmou o deputado, que também defendeu mais investimento em infraestrutura e treinamento para agentes da segurança pública. Para ele, as declarações do presidente “apenas reafirmam o 'Fora, Temer' com urgência."
De acordo com a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, o "experimentalismo" citado por Temer é "precário e sem diagnóstico". Segundo ela, essa afirmação "nega 30 anos de experiências no estado".
"Aqui no Rio de Janeiro se governa com o crime, não contra o crime. O que tem alimentado o caixa 2 em campanhas no Rio de Janeiro historicamente tem sido o dinheiro das milícias e de segmentos criminosos", afirmou.
"A magnitude de investimentos no Rio de Janeiro foi infinitamente maior do que qualquer outro estado brasileiro desde os Jogos Panamericanos, em 2007. Esses investimentos foram capitaneados pelos grandes eventos realizados desde então. Em dez anos, se gastou cerca de R$ 20 bilhões na perspectiva de se deixar algum legado. Se gastou muito, mas se gastou mal”, afirmou a professora. "A política de segurança no Rio vai de prioridade circunstancial a prioridade circunstancial", complementou.
De acordo com o deputado do PDT, o problema de gestão continua, no âmbito estadual e federal. "O deputado Rodrigo Maia, como presidente da Câmara dos Deputados, tem se mostrado omisso com nosso estado. Ainda não tivemos ajuda real e efetiva para o Rio de Janeiro. O Regime de Recuperação Fiscal, que ele aprovou, até hoje não produziu nenhum efeito, além de tirar direitos dos servidores e colocar à venda as ações da Cedae." Segundo ele, o plano vai agravar a situação do estado nos próximos anos.
Zaqueu também não poupou críticas ao governo estadual. "O governo do Rio está perdido. O plano de segurança baseado na ocupação territorial para garantir a segurança nas Olimpíadas e Copa do Mundo já não produz o mesmo resultado. As UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) já não cumprem o papel planejado", disse ele. "A segurança pública atua lentamente, feito um paquiderme, e o crime avança na imobilidade e na falta de novas formas de atuação para conter a violência e a criminalidade."
O raciocínio de Jacqueline, que é pós-doutora em Estudos Estratégicos e de Segurança, vai na mesma linha neste ponto. "O Rio tem sido pródigo em confundir programas de policiamento com políticas de segurança. Para que o efeito do policiamento tenha êxito, você precisa de uma política que interfira na infraestrutura social e urbana e que possa maximizar o efeito da polícia. Pois todo efeito de policiamento é provisório e limitado no tempo."
Ela citou como exemplo a atuação das UPPs. "Era previsível que elas iam chegar em uma curva de estabilização e o 'efeito UPP' ia cair. Precisávamos de outras coisas no âmbito da segurança pública, que garantissem que o efeito pudesse se sustentar a médio e longo prazo", afirmou. 
"Quase 40% dos recursos da polícia foram alocados nas UPPs, que não conseguem nem cobrir a totalidade das áreas nas quais foram implementadas. O projeto foi mal direcionado por causa de ingerências políticas com finalidades eleitoreiras. Ou seja, sabotaram o planejamento e a gestão do projeto, que tinha um efeito limitado no tempo, já que o sucesso da UPP era o próprio fim dela", ressaltou.
Para a professora, as UPPs não podem ser classificadas como uma política de segurança pública, e sim uma política de policiamento especializada para determinadas áreas. "Elas sequer podem ser generalizadas como uma programa amplo de policiamento. Gastou-se muito dinheiro, multiplicou-se UPPs sem pernas para isso. O Rio aumentou em torno de 30% o seu efetivo, se tornando a polícia que mais cresceu no Brasil. Porém, aumentou-se a polícia e o policiamento foi reduzido. O governo fez uma mágica inacreditável."
O reflexo dos gastos insustentáveis feitos pelo governo pode ser visto na atividade dos próprios policiais, de acordo com o deputado Zaqueu Teixeira. "Com o caixa vazio, a equipe de segurança tenta manter o que foi feito às custas de muitos investimentos. A conta não está fechando." Ele lembrou que os policiais estão sem receber o Regime Adicional de Serviço (RAS), horas extras, regime de metas e 13º salário. "Ainda assim eles têm que defender a sociedade com o sacrifício da própria vida."
Para Jacqueline, a origem do problema é a busca de resultados de curto prazo para fabricar resultados eleitorais. "Mas resultado eleitoreiro só pode ser um: tiro, porrada e bomba. O modelo de guerra contra o crime se exauriu. Mostrou sua incapacidade, sua incompetência de produzir o resultado que tanto esperavam. O dedo nervoso mata muito do lado de lá e mata muito do lado de cá. E a dinâmica criminal que tem sua perna dentro da política segue intacta."
Zaqueu também fez uma análise sobre a migração e a adaptação do crime como resultado dessas medidas de curto prazo apontadas por Jacqueline. "Hoje, o bunker do crime organizado está localizado na Pedreira e no Chapadão [ele ressaltou que antes o crime tinha como centro o Complexo do Alemão], e o governo não sabe responder à nova dinâmica implantada pelo crime organizado, que tem um novo ingrediente: a entrada da facção paulista na guerra entre quadrilhas pela expansão de territórios."
Ele destacou também a expansão do crime para a Baixada Fluminense. "Em Queimados, que era uma cidade tranquila, a criminalidade tomou conta de tudo. Migrou para toda a Região Metropolitana e para o interior. Com essa migração, eles descobriram e implantaram novos mercados consumidores, além de estabelecerem a mesma dinâmica de controle territorial das comunidades do município do Rio."
Com o objetivo de tentar reduzir o problema da violência no estado, o deputado apontou que a Comissão de Segurança da Alerj apresentou ao Ministro da Justiça uma agenda de propostas para atuação na segurança pública do Rio. "No encontro em Brasília, sugeri que fossem incorporados à Força Nacional de Segurança [enviada ao Rio pelo governo federal] policiais civis e militares do Rio, pagos diretamente pela União, para que eles ajudassem no combate ao roubo e furto de cargas, que cresceu quase 70%." Porém, segundo o deputado, até agora nada de concreto foi feito. "Não adianta mandar mais agentes de fora do estado. Eles não conhecem a topografia do Rio", acrescentou. 
Para a professora da UFF, uma mudança desse quadro só começaria com uma "mudança de mentalidade". "Nós temos que reconstruir um governo com legitimidade. Sem legitimidade nada é possível. Precisamos aplicar um repertório de boas práticas, diagnosticados, capazes de produzir resultados. Não tem nenhuma novidade vinda do além", concluiu.
Felipe GelaniJB

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