Gilmar Mendes manda soltar pela terceira vez Jacob
Barata Filho e Lélis Teixeira.
O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta
sexta-feira (1º), pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de
Janeiro Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do Ônibus", e o
ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira.
Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e
revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Em agosto,
ele já havia concedido, pela primeira vez, um habeas corpus aos dois, que
haviam sido presos em julho na Operação Ponto Final, desdobramento das
operações Calicute e Eficiência, braços da Lava Jato no Rio.
Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos
contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, o outro
pela Sétima Vara.
Os
empresários são acusados de envolvimento em esquema de corrupção no setor de
transportes do Rio, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
“No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente
(Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de
contornar a decisão do STF”, assinalou Gilmar em sua nova decisão.
“Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem
sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável
conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão
em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da
decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação,
após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no
Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a
prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos
0504942-53.2017.4.02.5101. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017.
ministro Gilmar Mendes.”
Gilmar Mendes abre novo confronto com a Justiça Federal de
instancia inferior ao STF, desprestigia a Justiça Brasileira. Juízes
concursados, com plena capacidade de decisão estão sob a mira de criminosos e
também de Gilmar Mendes que teima em soltá-los.
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