quinta-feira, 23 de março de 2017

Que tal um projeto que afaste o marginal da sociedade?

Projeto prevê afastamento de policial que causar mortes em confronto no Rio.


Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê o afastamento de policiais acusados, mais de uma vez, de causar mortes durante confrontos. O agente terá que ficar longe do trabalho nas ruas (cumprindo carga horária em serviços técnicos e internos) por um período mínimo de um ano, além de receber acompanhamento psicológico e ser submetido a reciclagem e capacitação em direitos humanos.


— Os policiais do Rio são os que mais matam e os que mais morrem no país. Queremos acabar com essa lógica, criando um protocolo detalhado de ações. Nos Estados Unidos, a polícia mata dez pessoas por ano. Aqui, temos casos de policiais que já participaram de mais de dez mortes em confrontos — afirmou o deputado Carlos Minc (sem partido), autor do projeto.


Apenas no ano passado, 920 pessoas foram mortas pela polícia em confrontos, quase sempre durante operações em favelas. O número representa um aumento de 42% em relação a 2015. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), que divulga mensalmente as estatísticas de violência no Estado do Rio.
— Queremos que o projeto de lei reduza a letalidade da polícia em operações. A polícia precisa pautar suas operações com inteligência, para evitar mortes — disse Minc.


O projeto torna obrigatória ainda a presença de pelo menos uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) em todas as operações policiais.

Os anos passam e não se vê nenhuma iniciativa em desarmar as quadrilhas do Rio de Janeiro, o tempo passa e não se vê nenhuma iniciativa em proteger os policiais que estão sendo mortos diariamente, os anos passam e políticos narcotraficantes proliferam na condução do Estado criminoso e seus personagens ainda insistem no discurso que a polícia mata, que nos Estados Unidos é diferente.
A realidade do Rio de Janeiro é a que se vê na imagem acima, onde traficantes estão armados com arsenal de guerra e matam o policial sem nenhum receio de ser punido. Mas nossos dePUTAdos estão preocupados com a letalidade da polícia que mata para não morrer, com a letalidade da polícia que mata para a sociedade não morrer, com a letalidade da polícia que mais morre no mundo.
Esse projeto tira os policiais que realmente estão em confronto, como numa guerra, com as quadrilhas armadas. Repondo em seu lugar policiais menos experientes neste tipo de ação. Porque não Leis que realmente desarmem o “estado paralelo”?

Em 2014, mais e 500 policiais foram mortos no Brasil em confronto com bandidos. Do total, 120 no Rio de Janeiro.
Muitos consideram com indiferença esses números e acham até normal. Dizem que é o risco da profissão. Nos Estados Unidos, os policiais também estão sujeitos ao risco da profissão, mas mas lá, em 2014, foram mortos apenas 51. A população dos Estados Unidos é 50% maior que a daqui. Donde se conclui que não se trata de risco da profissão, mas de omissão do governo em adotar medidas para conter a violência e bandidagem.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Cavalo X animal

"A segurança pública é dever do Estado direito e RESPONSABILIDADE DE TODOS", artigo 144° da CFRB/88.


Está na Constituição Federal Brasileira, o cidadão tem que aprender a Lei, sair da ignorância e entender que ele também é parte na segurança pública do país!

video

Animal irracional x animal racional (ao menos deveria ser racional).
Enquanto não distribuírem "fraldas" pra cavalo como item de higiene para cada um dos policiais que trabalham no Regimento de Cavalaria, o policial não terá culpa sobre as fezes do animal.
Agora a pergunta que não quer calar, se fossem vagabundos pichando a loja dele ou urinando na sua porta, SERÁ QUE ELE IRIA ABORDA-LOS COM SUA ARROGÂNCIA?
Cabe ao policial que está à serviço da segurança pública ficar catando as fezes do animal ou a sociedade que está sendo beneficiada com a presença do policiamento pode dar essa "contribuição" para ordem pública e limpar os dejetos do equino?

Às vezes penso que os animais racionais são os nossos piores inimigos!
A PMERJ cata "cocô" todo dia, merda produzida pela sociedade, o mínimo que se espera é que a sociedade colabore no mesmo sentido!
Major PMERJ Elitusalem Freitas.

Agora vocês imaginem, O cara tem um estabelecimento comercial na Estrada da Posse em Campo Grande, região que registra um dos maiores índices de roubo a pedestres daquele bairro. Então, o comerciante privilegiado com um policiamento a cavalo em frente a seu estabelecimento, não tendo mais nada a fazer, resolve arrumar problema com o policial que ali está para propiciar segurança para ele também, tendo como motivação as fezes do cavalo. Sinceramente? Ou é um "fetiche" entubado ou seu comércio é frequentado por viciados, marginais e outros dejetos da sociedade; não vejo outra razão para justificar sua maneira de agir.

Fraude milionária na compra de coturnos para a PM

MP investiga fraude milionária na compra de coturnos para a PM.

O Ministério Público investiga um suposto esquema de fraude na compra de coturnos para a Polícia Militar. Quatro contratos entre os anos de 2013 e 2014 no valor total de R$ 2,370 milhões são os principais alvos. A fornecedora é a Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda, que também atende as Forças Armadas. No primeiro semestre do ano passado, quando oficiais da corporação foram denunciados por envolvimento em desvios do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom) que podem chegar a R$ 16 milhões, foi cumprido mandado de busca e apreensão determinado pela Justiça na sede da empresa. Chama a atenção na documentação o fato de parentes do dono da Susa, Alcides de Andrade Borges, serem sócios de outras do mesmo ramo. Há suspeitas de que elas fossem usadas como fachada durante a negociação dos contratos. A coluna procurou Alcides, mas ele não retornou às ligações. Uma funcionária da Susa alegava sempre que ele não estava. A PM não se pronunciou.
Oficial doente
Preso sob a acusação de desvios de verba do Fuspom, Ricardo Pacheco foi parar no Hospital da PM. Laudos médicos já foram anexados ao processo que tramita na Auditoria da Justiça Militar. Para os mais próximos na Unidade Prisional, o oficial alegou que não sentia mais as pernas.
Uma das maiores reclamações na PMERJ é que Cabos e Soldados, a quem o Estado deve fornecer uniforme gratuitamente, estão tendo de comprar estes itens com seus parcos vencimentos. Daí vem esta notícia de que houve uma fraude milionária na compra deste calçado que eles compram no comercio especializado, fraudaram a Corporação e seus componentes, assim como roubaram o dinheiro da saúde PMERJ (FUSPOM), oriundo da contribuição de todo o efetivo.

terça-feira, 21 de março de 2017

TEMER DE DECEPÇÃO EM DECEPÇÃO

Desde que a operação “carne fraca” foi desencadeada, Michel Temer não esconde a quem ele serve. Não serve aos brasileiros, não mesmo! Infelicidade para o Brasil. Tiramos uma miserável retardada sem caráter para colocarmos um estúpido ignorante e covarde, que não tem nenhum apreço pela vida no Brasil.

Ao condenar a Polícia Federal e defender os homens do agronegócio, corruptos e miseráveis, que tomaram bilhões de dólares em detrimento da saúde (doenças, hospitais) e educação dos brasileiros mais carentes, Temer assinou seu atestado de óbito. Dificilmente ele chega ao fim do seu mandato.

A saúde e o bem estar do brasileiro é muito mais importante que o lucro dos empresários que vendiam produtos estragados, podres, etc...Defendendo os empresários temer faz o que Lula e Dilma faziam. E o povo que se dane! A “carne fraca” é problema do governo, de Temer e de seus subordinados. Como líder deve assumir suas responsabilidades, quem não assume perde a autoridade.

Pelo que sabemos a Polícia federal tem muito mais material sobre a carne produzida no Brasil, não foi uma coisa pontual como temer discursou. Foi a maior operação da Polícia Federal, que envolveu 1.100 policiais.

Só um reparo: A Polícia federal deveria ter desencadeado a operação logo que houve suspeitas nas carnes adulteradas, estragadas. Demorou tempo demais, 2 anos. Era uma questão de atentado a saúde, vidas humanas poderiam ter sido salvas ou evitadas doenças e mal estar. Enfim, pelo menos a Polícia Federal e a Justiça (menos o Supremo Tribunal Federal) estão funcionando.


A caminho do brejo

A sociedade dá de ombros, vencida pela inércia


Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.

Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula pelos jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado. Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílios moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras.


A lista não acaba.


Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.

Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.


Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.


Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.


Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.


Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.

Cora Rónai - O GLOBO


segunda-feira, 20 de março de 2017

China sugere pena de morte para político corrupto

China sugere ao Brasil a lei que dá pena de morte para os políticos corruptos.

O Tribunal Popular Supremo da China estabeleceu uma lei que trás a Pena de Morte, para os políticos corruptos que fizeram desvio de verba, fraude fiscal e que receberam valores ilícitos superiores à de US$463.000 dólares, ou seja um valor minimo.

Esta Lei começou a ter resultado a partir desse ano 2017, ao qual se torna um processo legal e faz parte de uma revisão do Código Penal de 2016, onde os valores arrecadados não eram combinados para justificar ou não a aplicação da pena de morte, mas caso os acusados confessarem os crimes ou devolver o dinheiro, a pena de morte será suspensa, oque substituiria à prisão perpétua, o que é de costume para casos de corrupção no país.
Como a corrupção no Brasil esta conhecida mundialmente e isso vem afetando vários países, a China convocou ao Presidente Michel Temer a uma reunião ao qual o Presidente da China, Xi Jinping, propõe estabelecer essa Lei no Brasil, afinal somente assim para acabar com a corrupção.

Um "presidente" apostando na ignorância dos avaliadores.

Temer diz que esquema de fraude em frigoríficos atinge pequena parte do setor.
Temer convidou embaixadores de países importadores para uma churrascaria neste domingo

Diferente de Dilma, que só de abrir a boca, todos, dos mais aos menos cultos, já percebiam que iam ser ditas besteiras, o ainda presidente Temer minimiza o problemas usando percentuais como se fossem desprezíveis. Mais não são!

A operação deflagrada pela polícia federal atingiu em cheio as maiores empresas de alimentos do País, como também as maiores exportadoras. Temer em sua nota alega que o problema atingiu uma “pequena” parte do setor. Sim, uma pequena parte em percentual de empresas existentes, mas em volume de produção representa quase uma totalidade se levarmos em conta as diversas marcas administradas pelas empresas criminosas.

Quanto aos funcionários envolvidos, Temer também minimiza, alegando que 33 é um numero inexpressivo levando-se em conta a quantidade de funcionários ligados ao Ministério da Agricultura, 11 mil servidores. Mas, e se levarmos em conta só o numero de fiscais responsáveis por este ramo? É claro que é um percentual significativo, né “presidente”?



Se olharmos para as cifras milionárias que estas mesmas empresas dispensaram para a campanha da chapa Dilma/Temer, talvez encontremos explicações do desespero de Temer em minimizar o problema, afinal, ninguém dá nada sem esperar algo em troca. E esse “algo” está sendo cobrado agora! Não são simples adulterações, foi envenenamento da população brasileira e estrangeira que consumiu esses produtos não se sabe há quanto tempo.

O prejuízo para o setor será imenso em curto prazo, com demissões com o baixo consumo e consequentes prejuízos e até fechamentos de pequenas e sérias empresas.

A União Europeia já suspendeu as importações do Brasil, seguida da China e Chile. E o “presidente” tentando minimizar uma situação que em números reais representa um desastre na economia brasileira.


Não será esse “churrasco” bancado para ministros e embaixadores de 33 países importadores que vai acalentar governos ansiosos em desvendar a verdade sobre os produtos brasileiros.

sábado, 18 de março de 2017

Tudo com aval governamental

Em que nos transformamos? Em comedores de carne podre ao custo de picanha?


Agora foi publico o que se desconfiava, comíamos carne podre e envenenada por preço de picanha. Bem, pelo menos pode ter algo de positivo, o consumo vai cair e junto o preço. Daí continuaremos a comprar carne podre por preço de podre mesmo. Até que o povo da Venezuela não está tão mal assim, eles catam carne podre no lixo para comer.

Por anos foram veiculado nas redes sociais vídeos, fotos e informações sobre a má qualidade dos alimentos que consumimos; além das quantias milionárias para financiar algumas destas empresas que atentam contra a saúde do brasileiro.

Leite com formol, soda cáustica e água oxigenada foi vendido em SP.



Um dia foi o leite com formol, noutro foram os molhos com fungos, agora é a carne estragada. Os prazos de validade das embalagens não são confiáveis e sabe-se lá o que estamos consumindo. Onde estão e o que estão fazendo os serviços de inspeção sanitária? 

Cadê os órgãos de fiscalização? Estão só colocando seus “selinhos” nas embalagens como se fiscalizadas fossem?

Gado envolvido em acidente é abatido sem autorização da Justiça.

          Carne com tumor de câncer vendida nos açougues

Segundo esta reportagem animais foram sacrificados no local de acidente, sendo os animais (mortos e vivos) transportados para o frigorífico.


Falamos em carne “in natura”, mas o fato se agrava quando se fala em embutidos onde a adição de condimentos e química pode disfarçar o conteúdo assassino.


A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga a venda de produtos sem fiscalização por parte dos principais frigoríficos do país, detectou irregularidades como carne estragada, uso de produtos cancerígenos em doses altas, reembalagem de produtos vencidos, carne contaminada por bactérias e venda de carne imprópria para consumo humano. 

Em uma das conversas interceptadas, um dos donos da Peccin e a mulher discutem o uso de carne de cabeça de porto em linguiças, o que é proibido pela legislação.
Em outra gravação, os sócios do frigorífico discutem como reaproveitar um presunto que, embora podre, "não tem cheiro de azedo", e por isso poderia ainda ser vendido. Em outra, combinam adicionar ácido sórbico a amostras de carne enviadas para análise de qualidade para que elas não sejam reprovadas pela fiscalização.
Alimentar os animais de abate é umas das etapas mais caras do processo, então não estão comendo só a ração com qualidade, produtos podem estar sendo acrescentados para baratear os custos de produção de carnes para consumo humano.

Empresas flagradas na investigação da Polícia Federal possuem dividas com a Previdência, a mesma Previdência que querem fazer uma “reforma” onerando somente o trabalhador. Também “nosso” Ministro da Justiça foi pego em grampo telefônico no caso de carnes adulteradas. 


Não dá mais para dizer “curioso” achar um político envolvido em diversos crimes, eles são o crime que vivenciamos dia a dia de nossa vida.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Em 2016 o PT já tramava a "Reforma da Previdência".

A ideia de “Reforma da Previdência” foi do PT. Temer, que fez parte da quadrilha, aplicando o que chamam de “golpe”, tomou para si com requintes mais cruéis. Afinal, o impeachment não foi um golpe Constitucional, mas um golpe dentro da quadrilha para tomar o poder.

'Governo está empenhado em garantir que 2016 seja melhor do que 2015'
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o governo vai "perseguir" neste ano uma reforma da Previdência aumentando a idade média para a aposentadoria. A proposta colide com o que é defendido pelo PT, que vê a mudança como "suicídio político" num ano de eleições municipais.
"Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos", afirmou a presidente, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Na primeira entrevista do ano, Dilma garantiu que, mesmo com as alterações pretendidas, o governo não mexerá em direitos adquiridos. "O Brasil vai ter de encarar a questão da Previdência. Essa é uma equação que atinge todos os países desenvolvidos e emergentes. Todos eles buscaram aumentar a idade de acesso (para obtenção do benefício)", insistiu. Para a presidente, é possível discutir também um modelo que mescle a idade com tempo de contribuição, a chamada fórmula 85/95 progressiva.
Diferente do que Dilma dizia, as idades de aposentadoria em todo o mundo são semelhantes a do Brasil. Tal qual Dilma, Temer é manipulador da verdade.
Além dos direitos adquiridos, Dilma disse ser necessário observar um outro ponto importante. "É o problema do tempo de transição. Ninguém vai fazer uma reforma dessas - porque ela implica razões técnicas e também consenso político - sem que você considere um período de transição que leve em conta tanto direitos adquiridos quanto expectativa daqueles que já estão no mercado de trabalho", argumentou a presidente.

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados.

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados.


O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.
De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões). 
Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.
"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).
A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões. 
Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo. 
A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.
Outro lado
A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota. 
Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.
Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".
Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".
Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro  de 2016".
Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr:

quinta-feira, 16 de março de 2017

General Villas Bôas, é URGENTÍSSIMO!!!


Excelentíssimo Sr. Comandante do Exército Villas Boas.
O “caput!” do artigo 142, da Constituição Federal prescreve o seguinte:
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Excelência, data a máxima vênia, quando se lê um dispositivo legal, mormente da Magna Carta, não se lê textualmente, porque todo e qualquer mandamento legal é susceptível de interpretação, por parte do jurista.

Diante disso, as Forças Armadas, como instituições permanentes e regulares são organizadas com base na “hierarquia e disciplina””. O que quer dizer isto??? Hierarquia é a pirâmide organizacional da Força, que regula postos e funções e disciplina é o “modus operandi” dessa organização. Assim, quando um superior hierárquico comete atos irregulares que afrontem a hierarquia, pode o subalterno corrigi-los pessoalmente e leva-los ao escalão superior, que fatalmente punirá o infrator. Do contrário, o subalterno subserviente será conivente com o superior infrator.
Assim, Excelência, em que pese a “autoridade suprema da Presidente da República”, sua conduta administrativa está irregular e Vossa Excelência tem conhecimento pleno disso. Estaria de acordo com a maneira como está sendo levada a efeito a administração federal???


Da mesma forma, os Três Poderes estão contaminados pela afronta aos ditames da Constituição. Assim como estão agindo sempre com camaradagens entre si afrontam os ditames da lei e da ordem.
Concluindo, Excelência, “a posse ad esse non valet illatio” (o que é pode ser, mas nem sempre o que pode ser, é) as Forças Armadas estariam concordes com as ações que têm tomado os Três Poderes da República???

Por que a intervenção constitucional, no entender de Vossa Excelência não existe, já que o Brasil carece da defesa da Pátria e da garantia da lei e da ordem???

O dispositivo legal supra mencionado contém todos os elementos necessários a uma ação das Forças Armadas, na oportunidade julgada conveniente e oportuna.

Meu mais sincero respeito,
Juçara de Santis (Advogada)

Pezão nomeia outro réu para o governo


Uns vão, outros vêm. No mesmo dia em que cancelou a nomeação de Solange Pereira de Almeida como secretária de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso, o governador Luiz Fernando Pezão nomeou o ex-presidente da Suderj Sérgio Antonio Machado Emilião como diretor do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
Emilião responde a processos por atos de improbidade administrativa, por conta de convênios firmados com federações esportivas, cujas prestação de contas apresentaram irregularidades. Ele, inclusive, foi multado em R$ 8 mil, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa de um contrato com Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (Fberj).
Em processo na 3ª Vara de Fazenda Pública, Emilião foi condenado por improbidade administrativa, junto com outros seis réus, entre os quais a Federação de Esportes Universitários do Rio (Feurj). Neste processo, o juiz determinou o ressarcimento de R$ 123 mil aos cofres públicos e pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil. Procurado através da assessoria, o Inepac não se manifestou.

quarta-feira, 15 de março de 2017

“1964 – PORQUE NÃO A VERDADE?”

“O primeiro dever de um historiador é não trair a verdade, não calar a verdade, não ser suspeito de parcialidades ou rancores”.

(Cicero, Marcus Tullio, 103ac – 43 ac)


O mês de março há muito se transformou num período onde fatos da história recente de nosso país têm sido abordados à revelia da verdade, sob forte componente ideológico. Nos próximos dias, assistiremos na mídia a habitual apresentação de matérias que, ao reverso do que prega o sadio ideal jornalístico do culto à verdade, irão, mais uma vez, desfigurar os fatos relativos à tomada do poder civil pelos militares, em 1964.

O tema é bastante conhecido e tem sido objeto de uma vasta literatura, nem sempre confiável. Este artigo visa levar, em especial aos mais jovens – aqueles que nas universidades são vitimados pelo engodo – alguns aspectos que consideramos relevantes do cenário nacional daquele período.

Há 53 anos as Forças Armadas, apoiadas pela imensa maioria da população brasileira, interromperam um processo político-institucional que ameaçava instalar no país uma ditadura do proletariado, alinhada com a União Soviética e seus “satélites”. Esse é o ângulo fundamental para uma melhor compreensão dos episódios que geraram a intervenção das forças armadas em 1964, em especial para aqueles que não viveram o período. Ou seja, estaria mesmo sendo gestada pelo governo de João Goulart – e por seus apoiadores da esquerda – a queda do regime democrático brasileiro? Seria essa, como afirmam os adeptos do movimento de 64, a real e decisiva motivação para a intervenção militar? E os que se opuseram ao chamado regime militar defendiam, verdadeiramente, a democracia, como proclamam seus seguidores?

As respostas que iremos apresentar são absolutamente insuspeitas, eis que foram elaboradas por integrantes destacados dos grupos que combateram – até literalmente – os governos militares:
- Em 1990, foi publicada A Revolução Faltou ao Encontro, tese de doutorado em História de Daniel Aarão Reis Filho, professor titular de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, ex-dirigente da Dissidência da Guanabara que ficou mais conhecida como MR-8, Movimento Revolucionário 8 de Outubro, nome que assumiu no sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Para o autor, o sentido essencial da luta armada não estava na resistência à ditadura militar; era anterior a ela: tratava-se antes de um projeto político de combate à ordem política e econômica vigente antes de 1964.

O Professor Daniel, em 23/09/2001, entrevistado pelo jornal O GLOBO, declarou:
- “… o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária… as esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar um socialismo no país, por meio de uma ditadura revolucionária como existia na China e em Cuba.”

Prossegue a matéria de O GLOBO:
- “…outro participante da luta, o professor de História da UFRJ, Renato Lemos,
acha que é responsabilidade ética, social, política e histórica da esquerda assumir suas ideias e ações durante a ditadura…Cada vez mais se procura despolitizar a opção de luta armada numa tentativa de autocrítica por não termos sido democratas. Nossa atitude foi tão válida quanto qualquer outra. Havia outros caminhos, sim. Poderíamos tentar lutar dentro do MDB, mas achávamos que a democracia já tinha dado o que tinha de dar”
Ainda na mesma reportagem Denise Rollemberg, mestre em História na Universidade Federal Fluminense, destaca:
- “… o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e a democracia era considerada um conceito burguês. Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente.”

Na tese Esquerdas Revolucionárias e Luta Armada, também de Denise Rollemberg, historiadora de notório posicionamento esquerdista, vale destacar:
- “Também no início dos anos 1980, René Dreifuss publicou sua tese de doutorado sobre o golpe de 64. Através de farta documentação, comprovou a participação decisiva de segmentos da sociedade civil no movimento que derrubou o governo institucional de João Goulart, que assumiram um lugar igualmente relevante no regime instaurado. Assim, Dreifuss o chamou de golpe civil-militar; mais esclarecedor ainda seria vê-lo como um movimento civil-militar. A pesquisa de Deifruss teve grande impacto e foi bastante divulgada, na mídia e no meio acadêmico. Apesar disto, é interessante notar a dificuldade que as esquerdas ainda mantêm no sentido de reconhecer as relações de identidade de segmentos da sociedade com o projeto político que se tornara vitorioso em 1964. Se o movimento que derrubou o governo institucional foi repudiado por parte da sociedade civil, por outro lado, foi saudado com entusiasmo por parcelas sociais – não exclusivos das classes dominantes – que com ele se identificaram.” “…A relação das Ligas Camponesas com Cuba, por exemplo, traduzida no apoio material, logístico e ideológico evidencia a definição de uma parte das esquerdas pela luta armada no Brasil, ainda no governo democrático, antes da ditadura civil-militar.” “…Como vimos, a opção pela luta armada já estava presente em parte da esquerda brasileira, ainda no período do governo institucional de João Goulart, quando as Ligas Camponesas receberam apoio de Cuba para montar campos de treinamento guerrilheiro no Brasil visando à preparação de militantes para o confronto armado. Estes sítios foram descobertos e amplamente divulgados na grande imprensa.”

No livro Combate nas Trevas, de Jacob Gorender, conhecido historiador marxista e fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR – podemos encontrar algumas afirmações que contradizem o discurso “democrata” da esquerda:
-“ Em 29 de março de 1964 (dois dias antes da eclosão do Movimento de 64), um grupo de dez membros do Partido Comunista do Brasil (partidários da chamada Linha Chinesa) viajou para a China a fim de realizar curso político-militar na Academia Militar de Pequim. Até 1966, duas outras turmas foram a Pequim com o mesmo objetivo. A Ação Popular, AP, em 1967, também enviou militantes à China com idêntica finalidade.” Antes, portanto, do atentado ao Aeroporto de Guararapes, que marca o início da luta armada contra o regime e da edição do Ato Institucional nº 5.”

O autor confirma o caráter preventivo e contrarrevolucionário do Movimento de 64:
- “… do regime político construído no Brasil a partir do golpe de1964 decorre a compreensão da sua dinâmica e, portanto, a sua periodização. A que apresento a seguir tem como ponto de partida o paradigma da contrarrevolução. Parte da premissa de que o golpe de 1964 foi contrarrevolucionário preventivo, para alguns, certamente os portadores de uma visão sutil da conjuntura; reativo, para outros, que temiam ou encenavam temer uma suposta revolução ou golpe esquerdista em andamento −, assim como contrarrevolucionário foi o regime que a partir dele se estabeleceu.”
Muitas outras manifestações de membros da esquerda poderiam ser acrescentadas ao texto. Por oportuno, vale, também, assinalar que, em documento recentemente divulgado no WikiLeaks do Movimento de 1964 -The National Security Archive – o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil teria afirmado a seus superiores, em Washington, quatro dias antes da eclosão do Movimento de 1964:
“1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março tenho estudado profundamente a situação brasileira com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.
2. Minha conclusão é de que João Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.”
O Movimento Civil-Militar de 1964 está novamente na mídia, quase sempre sem a isenção que se espera de um jornalismo criterioso e responsável. Há pouco mais de meio século um grupo de opositores – sem o apoio da população – optou pela luta armada contra os chamados governos militares. Rebeldes e legalistas se enfrentaram duramente. O Estado, através de seus mecanismos de segurança e proteção – órgãos policiais e forças armadas – defendeu a ordem jurídica vigente; militantes da parcela mais radical da esquerda buscaram, a todo custo, a tomada do poder pelas armas.
Seria utópico e ingênuo imaginar um confronto armado onde direitos humanos sejam preservados. Juntamente com a verdade, são eles as primeiras vítimas da guerra. Infelizmente a história guarda inúmeros registros onde se constata que, mesmo nos conflitos entre irmãos, a luta mantém a característica de que do outro lado está o inimigo que precisa ser derrotado e, por isso, muitas vezes, abatido.
Assim, excluídas inverdades e exageros, é notório que ocorreram, de ambos os lados, episódios reprováveis de violação de direitos humanos, cujas sequelas ainda não foram superadas, em especial por alguns dos derrotados em 1964.

A Lei nº 6.683, editada em 28 de agosto de 1979 e convalidada pelo Supremo Tribunal Federal, foi responsável pela pacificação nacional. Conhecida como Lei da Anistia, amparou ambos os lados e teve como principal corolário o restabelecimento da plenitude democrática em nosso país e, em última análise, proporcionou a muitos dos antigos guerrilheiros e militantes esquerdistas, a oportunidade de livremente, e pela vontade popular, assumirem postos importantes no cenário político-administrativo brasileiro.
Há 53 anos, a nação esteve muito próxima de ser lançada numa aventura socialista, decadente e totalitária. O Movimento Civil-Militar de 1964, deflagrado com o apoio da esmagadora maioria da população brasileira, proporcionou ao país um período de comprovado desenvolvimento econômico e nos conduziu à normalidade democrática dos dias atuais, onde não deveria haver mais espaço para sectários, revanchistas ou revolucionários de plantão. O tempo que se foi é inexorável e sua história, definitiva. Ao reverso do amanhã, que depende fundamentalmente das nossas ações. A liberdade e a democracia são valores insubstituíveis. Ao longo de nossa história, muitos derramaram seu sangue e até mesmo tombaram em sua defesa. E outros tantos brasileiros estarão sempre prontos a fazê-lo.

 Sérgio Pinto Monteiro. o autor é professor, oficial da reserva não remunerada do Exército Brasileiro, presidente do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva, titular da Cadeira Especial Major Apollo Miguel Rezk da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, membro da Academia Brasileira de Defesa, vice-presidente da Direção Central da Associação Nacional dos Veteranos da FEB e autor do livro “O Resgate do Tenente Apollo” (Ed. CNOR, 2005).