O Exército está
proibido de combater os criminosos no Rio de Janeiro.
Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no
Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a
respeito ─ receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no
Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam recusar-se a
cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na segurança jurídica no
Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e senadores, juízes e
procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem mais tem alguma coisa a
ver com a aplicação da lei neste país.
Menores seguindo ordens do tráfico para afrontar as Forças Armadas.
Esta desordem, como é bem sabido por
todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num
Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos
criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por
dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje
humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do
cidadão que os bandidos violam como bem entendem. Criou-se um estado de quase
anarquia. Aí não há Exército que pode resolver ─ nem o brasileiro e nem o dos
Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de homens, o seu orçamento de
600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal inteirinho de bombas atômicas.
O
Exército brasileiro não pode resolver o problema porque tem de respeitar as
leis ─ e as leis criadas há anos pelos donos do poder impedem que a força
armada cumpra a missão que recebeu. O resumo da história é o seguinte, para
quem não quer passar o resto da vida discutindo o assunto: a tropa enviada ao
Rio de Janeiro está legalmente proibida de combater o inimigo contra quem foi
despachada. Muito simplesmente, não há no momento para o Exército enviado à
frente de combate as “regras de engajamento”. Como uma força militar pode
trabalhar desse jeito? Qualquer exército decente do mundo tem suas regras de
engajamento ─ até uma tropa ONU em missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento
de homens com armas na mão. Essas regras são o conjunto de instruções precisas
sobre o que os soldados e oficiais devem ou não devem fazer quando entram em
ação. Uma das principais é atirar no inimigo. Não se trata de sair dando tiro
por aí, mas também não é uma opção em aberto. Um sujeito que porta um fuzil
automático no meio da Avenida Brasil para assaltar um caminhão de carga, por
exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é um inimigo ─ e, portanto, um alvo.
Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas nossas leis, não há inimigo.
Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra no Rio, mas nossas leis e
tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se sob a sua benção.
J.R. Guzzo - Veja
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