terça-feira, 10 de julho de 2018

STF, competência e responsabilidade do Senado.


Estamos indignados com a atuação do STF? Sim, estamos! Queremos destituí-los? Sim, queremos! Mas como?
Todos os dias decisões escandalosas contra a Norma e contra os anseios da sociedade são proferidas por membros e/ou colegiados do STF, nos impõem soltura de mafiosos que durante anos saquearam o erário público.
Sabemos que Ministros do STF são indicados pelo Presidente da República e submetidos a uma sabatina no Senado para sua aprovação, o que sempre ocorre.
Ao ser indicado pelo presidente da República, o sucessor será submetido à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores.
De acordo com o professor Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve explorar e conhecer ao máximo o candidato. "Os senadores podem perguntar sobre questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história isso não tenha sido feito de forma tão aguda". Para Zaiden, a sabatina historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. (Agencia Brasil)
Portanto coube ao Senado o veredito sobre o conhecimento e a capacidade do indicado assumir o cargo na mais alta corte do País.
Sendo assim cabe exclusivamente ao Senado reparar o equivoco que causou quando da aprovação de um/a FDP para ocupar um cargo de Ministro na mais alta corte do País e para isso existe Norma, existe Lei regulando este procedimento; se não o fazem é porque estão coniventes com o que o STF faz e representa no pensamento da quase totalidade dos brasileiros.

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
PARTE PRIMEIRA
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTROS DE ESTADO
Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. (Câmara Lei nº 1079/50)



Um comentário:

  1. Perfeito! Vamos compartilhar. Acabar com as aberrações jurídicas esfregadas na cara do povo brasileiro pelos asceclas do PT como se ja tivessem transformado todo o povo em um bando de mortos vivos, objetivo final da canalhada comunista.

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