rvchudo

Um Bonde sem freios chamado Sergio Cabral (PMDB)

2012-02-28T03:49:00.001-08:00

Uma coisa é certa. Autoridades que se envolvem com marginais, fornecendo benesses em troca de retribuição financeira, tornam-se cúmplices e seus “serviços” ficam desvalorizados na medida em que o tempo passa e o marginal fica impune.

Está sem freio o “BONDE DO MAL” instalado no governo do Estado do Rio de Janeiro, as Instituições que têm o PODER/DEVER de pará-lo estão inertes. Diante disso, o governo se sente a vontade em descumprir leis, editando normas para satisfazer seus interesses nefastos.

Vários incidentes/acidentes previsíveis aconteceram, como o Bonde de Santa Teresa e as catástrofes das chuvas, causados pelo descaso e incompetência administrativa. Um culpado sempre é apontado, ou foi o motorneiro (condutor de bonde) ou a população que construiu em áreas de risco. Como se não fosse competência do governo fiscalizá-los.

Inútil comentar, mas, delitos foram cometidos pelo governo quando da “invasão do Quartel CBMERJ”, onde usou de meio desproporcional e indevido para prender 439 entre milhares que “invadiu” o quartel.

Prendeu militares que se manifestavam ordeira e pacificamente no presídio de segurança Bangu I, alguns sem nem ao menos terem mandados de prisão.

Tudo isso acontecendo com a CUMPLICIDADE do Ministério Público, Justiça e Mídia comprada. E para reverter esse quadro de crimes e ilegalidades? Cada vez mais o delinqüente impune abusa e comete crimes mais audaciosos.

Só espero que quando as Autoridades que têm o PODER/DEVER de reprimir tais atos resolvam tomar uma ATITUDE, não seja tarde demais. Ai o Marginal da lei estará acima deles e serão as próximas vitimas.

Massacre de capaci na Itália, onde o Juiz Giovanni Falconi, a esposa e guarda costas foram mortos.

Prefeitura do Rio passou dois anos sem investir em saneamento em favelas

2012-02-28T00:44:00.000-08:00

Jornal do Brasil
Maria Luisa de Melo

Responsável por planejar e executar o saneamento básico das favelas cariocas desde 2007, quando assinou com a Cedae um Termo de Cooperação, a Prefeitura do Rio parece ter abandonado sua obrigação entre os anos de 2008, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, até 2010. Neste período, as 764 comunidades cariocas cresceram sem rede de esgotamento sanitário e com fornecimento precário de água. O trabalho só passou a ser realizado a partir de 2010, com o lançamento do projeto Morar Carioca.

Passados quatro anos da assinatura do documento que eximiu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) de prestar o serviço, a Cedae anunciou ao Jornal do Brasil que assinou um novo convênio com a Prefeitura e já no mês de março vai retomar o trabalho de esgotamento sanitário apenas nas 19 comunidades já ocupadas por forças de segurança - as "pacificadas". Nas demais 744, o serviço continua sendo de responsabilidade da Prefeitura e passa por graves problemas.

Na recém-pacificada favela da Rocinha, onde segundo informações do Censo 2010 vivem quase 70 mil habitantes, o percurso do esgoto a céu aberto pode ser visto a qualquer horário do dia ou da noite em diversos pontos da comunidade, sobretudo na localidade conhecida como 'Roupa-Suja'. Ali é comum ratos invadirem casas e conviverem com crianças. A instalação de água que existe foi feita pelos próprios moradores através de mutirões.

Hildebrando dribla cerco e, da cadeia, ameaça Judiciário

2012-02-28T00:22:00.000-08:00

Em duas cartas enviadas para fora da prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar conhecido por crime com motosserra tenta extorquir autoridades do Acre

27 de fevereiro de 2012

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal - o "homem da motosserra" - driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o Estado no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.

Integra das cartas.

Hildebrando foi detido em 2000, após CPI do Narcotráfico, e condenado a 110 anos

Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o "esquadrão da morte" mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.

Na carta enviada à procuradora, Hildebrando pede que ela lhe envie R$ 6 mil "para me manter e manter minha família". E prossegue: "Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos".

O Ministério Público atribui as ameaças e tentativa de extorsão à cassação da patente de coronel da PM, decretada em 2005, mas que se efetivou no ano passado, com o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão. O ex-deputado explicita esse ressentimento na carta: "Você (Vanda) conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra".

Eva foi a juíza-revisora do processo de cassação da patente. "É claro que me senti constrangida. Em 36 anos de magistratura, nunca fui ameaçada", disse Vanda ao Estado. Ela encaminhou a carta ao Ministério Público e ao presidente do TJ, pedindo reforço na ronda feita em sua residência.

Caneta. Na carta a Eva, Hildebrando diz que a única arma que possui no momento é uma "caneta" e avisa que pretende usá-la. Em 2009, ele foi julgado e condenado por um dos crimes mais bárbaros da década de 90: a morte de Agilson Santos, o Baiano. Segundo o MP, em julho de 1996, ele teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com o uso de uma motosserra. Ele teria sido morto por não revelar o paradeiro de José Hugo Alves Júnior, suspeito de matar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando.

Na mesma carta, afirma que teria presenciado Vanda entregar a Eva o gabarito das provas do concurso para o MP em que a filha dela, Gilcely, teria sido aprovada. Na carta a Vanda, acusa-a de sabotar uma reunião em que ele tentaria encerrar as desavenças com o desembargador Gercino da Silva Filho, mediada pelo então governador Orleir Cameli.

Atribui à frustração dessa conversa a sequência de denúncias que partiram de Gercino contra ele, que desencadearam, em 1999, a CPI do Narcotráfico, a cassação de seu mandato e sua prisão. Hildebrando foi acusado de homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas e compra de votos.

Nas cartas, Hildebrando menciona o governador do Acre, Tião Viana, e o irmão dele, senador Jorge Viana, ambos do PT, seus adversários políticos. Para Vanda, ele afirma que Gercino "passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para destruí-lo, com o apoio de Jorge Viana". Para Eva, lamenta a proximidade dela com seus desafetos. "Diante de tanta amizade, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana, condenando-me à desonra e à execração pública."

Indenização por publicidade enganosa

2012-02-27T03:58:00.002-08:00

TJ-MG - 3/2/2012

Uma consumidora da cidade de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, deve receber uma indenização de R$ 6 mil, por danos morais, da empresa Sulacap Sul América Capitalização S/A, em virtude de publicidade enganosa. A empresa deverá também devolver quantia investida pela consumidora. A decisão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirma sentença de 1ª Instância.

Segundo a inicial, em setembro de 2006, a consumidora M.V.F. teria ouvido um anúncio na Rádio Interativa de Ituiutaba que divulgava um empréstimo para aquisição de casa própria. M.V.F. afirma que, segundo a publicidade, não se tratava de financiamento ou consórcio e que, ao pagar a primeira parcela, no prazo máximo de quinze dias, o total do empréstimo seria depositado na conta dos consumidores.

M.V.F. então ligou para o número de telefone informado no anúncio e, no mesmo dia, um corretor credenciado da Sulacap foi à sua residência. Com a garantia de que se tratava de um empréstimo e que bastaria pagar a primeira parcela para receber o valor de R$ 16 mil, ela assinou a proposta, pagando no ato a importância de R$ 640. O documento, entretanto, era uma proposta de subscrição de título de capitalização.

Decorrido o prazo e sem que houvesse qualquer depósito em sua conta, M.F.V. passou a telefonar para o celular do corretor, mas não conseguiu mais contatá-lo.

Na ação ajuizada, a juíza Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, da Comarca de Santa Vitória, condenou a Sulacap a devolver o valor investido pela consumidora, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a empresa alega que sempre se dispôs a devolver o valor pago por M.V.F., mas ela teria preferido tentar a sorte e obter a alegada quantia em juízo. Para a Sulacap, a documentação juntada ao processo demonstra a seriedade do produto, devidamente especificado, através de cláusula e condições, com clareza sobre a natureza do contrato de capitalização, perceptível pelo homem médio.

A empresa afirma não serem verdadeiras as promessas que teriam sido feitas pelo corretor, mas mesmo admitindo que tivessem ocorrido, não seria crível a liberação de quantia tão significativa, mediante um depósito ínfimo e único de R$ 640.

O desembargador Mota e Silva, relator do recurso, ressaltou que, através de depoimento testemunhal, foi comprovada a propaganda enganosa, que levou a consumidora a firmar contrato diverso do que pretendia. Assim, determinou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.

Quanto aos danos morais, o relator afirmou que a propaganda enganosa efetivada frustrou o sonho da consumidora de adquirir sua casa própria, fato que sem dúvida alguma causa repercussão negativa em seu universo psíquico, trazendo-lhe frustrações e padecimentos.

Os desembargadores Arnaldo Maciel e João Cancio acompanharam o relator.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
http://www.jurisway.org.br/

TEMOS UM PERIGOSO MARGINAL DA LEI SOLTO.

2012-02-26T07:16:00.000-08:00

Em São Paulo, Defesa de Mizael Bispo pede prisão domiciliar, pondo em descrédito a Justiça daquele Estado que não dispõe de local para seu acautelamento.

A defesa de Mizael Bispo, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, entrou com o pedido de prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao R7, neste sábado (25), pelo promotor responsável pelo caso, Rodrigo Merli.

Segundo ele, o pedido foi feito na última sexta-feira (24), quando Bispo se entregou no fórum de Guarulhos. Mizael tem direito a ficar em espaços chamados de salas de Estado Maior, porém há poucas unidades disponíveis no Estado de São Paulo, o que o permite ficar em prisão domiciliar.

Mizael Bispo passa noite em presídio da Polícia Militar

- Na próxima segunda-feira vou encaminhar o pedido de prisão domiciliar para o juiz e que ele peça para a Secretaria de Segurança uma sala de Estado Maior. Se em poucos dias isso não ocorrer, vamos ter que conviver com o absurdo do Mizael conseguir a prisão domiciliar, mas infelizmente é a legislação.
Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/defesa-de-mizael-bispo-pede-prisao-domiciliar-20120225.html

Sim, é a Legislação e, enquanto vigente deve ser CUMPRIDA. Assim entende a Justiça do Estado de São Paulo, se não houver disponibilidade de espaço em conformidade com a Lei, ele cumprirá em prisão domiciliar.

E no Rio de Janeiro? Por qual motivo não há esse entendimento, já que a Legislação é a mesma? O que faz a Justiça de São Paulo acertar no cumprimento das Leis e o Ministério Público Na fiscalização?

Com a leniência da sociedade e dos Poderes Constituídos a coisa tende a agravar como vem se agravando. Em dezembro do ano passado dois oficiais da PMERJ são transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), fato totalmente ao arrepio da Lei, determinado pela Justiça e com consentimento e aprovação do Ministério Público, face ao clamor público que o crime alcançou.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/dois-pms-acusados-pela-morte-de-juiza-vao-para-presidio-federal-em-ms.html

Com a impunidade no tocante ao descumprimento de Legislação especifica, o transgressor está incentivado a prosseguir com seus desideratos criminosos.

É certa a impunidade, tanto que agora se repete tão ou mais grave. Bombeiros e Policiais Militares são postos em presídio de segurança máxima (Bangu I), sem mandado de prisão ou indicação neste que deveriam ser acautelados naquele estabelecimento, claro, seria ilegal.

No caso do Cabo Daciolo, o governo de tudo fez para que não saísse de lá, inclusive dificultando a ação dos advogados e parlamentares interessados no caso.

Prestem atenção nas feições debilitadas deste homem e comparem a antes da prisão ilegal.

Uma operação conjunta de diversos Advogados, de Parlamentares, dos Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro e da ANDESP, descobriu o processo "escondidinho", que por não ter numeração, não ter sido autuado, dificultou a interposição eficaz de Habeas Corpus em favor de Daciolo.

O material foi copiado "In Totum", com o testemunho de Advogados Cariocas e Paulistas e Parlamentares, e serão encaminhadas cópias para os Deputados Protógenes, autor do Corajoso Habeas Corpus em prol dos Pacificos Bombeiros, Deputado Antony Garotinho, que articulou a retirada de bombeiros e policiais de Bangu I, para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que enviou uma força tarefa de advogados para apurar os fatos no Rio, Deputado Cabo Juliano, que ofereceu seu gabinete em Brasilia para sevir de apoio às esposas dos Militares presos, do Deputado Chico Alencar, uma vez que o Psol está sofrendo com ações de parlamentares oportunistas, que queriam aproveitar a "arapuca" montada por emissoras de televisão, e para Mendonça Prado, que foi o Paladino da Pec 300, em 2011.

Mas a questão é o seguinte, todas essas prisões políticas ordenadas por Sérgio Cabral, bem como uma série de ilegalidades e crimes devem ser denunciados a todos os órgãos responsáveis, para que sejam devidamente apurados.

E mais um detalhe, leio abaixo também que o Governador Sérgio Cabral quer expulsar os bombeiros e policiais, piada, expulsar por que ? Qual o crime que eles cometeram ?

http://ricardo-gama.blogspot.com/2012/02/ditadura-do-sergio-cabral-processo.html

Onde vamos parar? Cabral se sente à vontade em praticar atos contra a lei e com autorização e complacência da Justiça e Ministério Público Estaduais. Não me surpreenderia se aplicasse aos seus militares a pena de morte prevista no Código Penal Militar que, embora seja aplicada em tempo de guerra, sua interpretação maldosa com aquiescência do Judiciário e Ministério Público lhe agradam muito.

Defesa planeja 'guerra' que só termina em 2016

2012-02-26T00:54:00.000-08:00

Para garantir segurança em seis grandes eventos no País, Forças Armadas montam projeto especial de R$ 1,5 bilhão

23 de fevereiro de 2012

ROBERTO GODOY - O Estado de S.Paulo

O governo vai investir R$ 150 milhões na estrutura da Defesa para garantir a conferência Rio+20, em junho. É só o começo. A série de eventos segue em 2013 com a Copa das Confederações, o teste para a Copa do Mundo de 2014, a Copa América, em 2015, e só termina no dia 21 de agosto de 2016, encerramento da Olimpíada.

No meio da agenda haverá ainda uma visita do papa Bento XVI em julho de 2013 - um roteiro de cinco dias, apenas no Rio.

Consideradas somente as providências da preparação para as três competições de futebol, as aplicações nas Forças são estimadas em R$ 699 milhões.

O custo final das providências poderia chegar a R$ 5,2 bilhões, número submetido ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Lula considerou a conta muito alta. O processo parou.
Os cálculos atuais, mais realistas, consideram R$ 1,5 bilhão como faixa limite. O ministro Celso Amorim tem dito que não vai faltar dinheiro para o programa.

O projeto prevê a recuperação e compra de equipamentos, criação de centros integrados de comando, comunicações, controle e inteligência e qualificação de pessoal - grupos de Forças Especiais, entre os quais times preparados para ações antiterror. Outra demanda: 84 helicópteros.

Mi-35M (Russo)
Sonho tecnológico de alto custo, uma plataforma Istar (Inteligência, Designação de Alvos, Vigilância e Reconhecimento) pode vir a ser montada no jato R-99 do Esquadrão Guardião, de Anápolis (GO), que emprega a versão militar do birreator ERJ-145, da Embraer. Até agora, só a modernização da frota - cinco aeronaves de alerta avançado, e três de sensoriamento remoto - foi decidida.

jato R-99
Segundo um oficial do Exército, o planejamento é equivalente ao de uma campanha militar regular. Serão seis etapas, cerca de 105 dias de operações. E um enorme esquema de contenção em 12 cidades-sede dos jogos.

Guerreiros técnicos. A Força Aérea Brasileira (FAB) vai cuidar da defesa do espaço. Terá de recorrer ao seu melhor material, o supersônico F-5M, modernizado na Embraer Defesa e Segurança. A presidente Dilma Rousseff pode decidir o vencedor do projeto F-X2 do novo avião de combate ainda esse ano - mas não haverá tempo para que as aeronaves sejam entregues, as tripulações treinadas e o suporte técnico instalado em menos de dois ou três anos. A frota dos F-5M, cerca de 55 caças, tem, em média, 36 anos. Revitalizados a partir de 2003, ganharam extensão da vida útil - vão voar, talvez, até 2017.

Supersônico F-5M, modernizado pela EMBRAER

Os quatro Centros Integrados de Defesa e Controle (Cindacta) do País receberão o sistema Sagitário, um software nacional criado pela empresa Atech, capaz de processar dados de diversas fontes de captação - radares, satélites, sensores de relevo - e consolidá-los em uma só apresentação visual, na tela digital. A Aeronáutica vai formar 300 controladores de voo a cada ano.

A Rio+20 será o laboratório do projeto. A mobilização vai envolver 12,2 mil militares: 2 mil da Marinha, 10 mil do Exército e 200 da FAB. Toda movimentação dos chefes de Estado será feita sob supervisão e escolta. O espaço aéreo permanecerá fechado no Rio em determinadas situações.

Navios da Força naval e os mergulhadores de combate Grumec (time de elite inspirado pelos Seal dos EUA, os mesmos que conduziram o ataque ao esconderijo de Bin Laden no Paquistão) vão atuar na orla.

Mergulhadores de combate Grumec
O Exército vai deslocar blindados, tropas e equipes da Brigada de Forças Especiais de Goiânia. A coordenação desse contingente será feito por meio de cinco diferentes centros de comando.

O Ministério da Defesa, a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos do Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência terão salas de situação para agregar informações.

Ao longo dos próximos três anos, sete unidades vão entrar em funcionamento. Essa rede, associada à malha eletrônica existente, é a responsável pelo viés da proteção cibernética, bloqueando ações hostis.

Na ponta tática, os melhores guerreiros - o pessoal das Forças Especiais, cujo trabalho é mantido sob rigoroso sigilo. Em 2004 somavam 2 mil combatentes. Expandida, a brigada pode ter entre 3 mil e 4 mil soldados. A missão das equipes será a prevenção de atentados e ações de extremistas.

Dilma agora tem pressa de definir o caça

2012-02-26T00:13:00.000-08:00

Depois de muitos adiamentos, novo avião de ataque da FAB pode sair ainda neste semestre

26 de fevereiro de 2012

ROBERTO GODOY - O Estado de S.Paulo

A escolha do novo caça de múltiplo emprego da Força Aérea Brasileira (FAB), o programa F-X2, entrou na etapa final. O processo está muito atrasado. A primeira versão foi apresentada há 16 anos, em 1996. Depois disso, houve vários adiamentos, o último em 2011.

A presidente Dilma Rousseff está disposta a anunciar a decisão no menor prazo possível, talvez ainda no primeiro semestre deste ano, como disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Há boas razões para isso. A janela de oportunidade permanecerá aberta apenas por mais seis meses. Depois de setembro, será difícil para qualquer dos três finalistas iniciar a entrega dentro do novo prazo, entre 2015 e 2016.

A contar do momento do anúncio do vencedor, até a assinatura do contrato principal e dos compromissos acessórios, a negociação vai exigir um ano de ajustes. Nesse período o governo não fará nenhum pagamento.

Rafale (Francês)

Mais que isso, o negócio, estimado entre US$ 4 bilhões e US$ 6,5 bilhões, está no ponto mais favorável, segundo especialistas em financiamento de equipamentos militares ouvidos pelo Estado. A operação de crédito é um dos pontos sensíveis da escolha. Há vários meses circulam no mercado de Defesa informações de que os concorrentes francês (Dassault, com o caça Rafale) e sueco (Saab, com o Gripen) teriam alongado os prazos de carência e amortização.

Gripen (Suécia)

A americana Boeing (com o Super Hornet F-18) enfrenta problemas: o Eximbank não pode financiar a venda de produtos militares, levando a operação para os bancos privados e juros altos.

Super Hornet F-18 (USA)

A seleção do Rafale para a encomenda de 126 unidades para a aviação da Índia é um fator considerado na escolha brasileira - todavia, não é decisivo. A transação ainda depende dos acertos financeiros e de transferência de tecnologia. É o viés que interessa na F-X2, cujo fundamento é o acesso irrestrito ao conhecimento.

Há também uma discreta preferência pelos modelos bimotores, o F-18 e o Rafale, principalmente entre os "caçadores". Os engenheiros destacam a possibilidade de desenvolver um projeto completo, oferecida apenas pela Saab.

Fora de forma. O plano da Aeronáutica para a frota de combate fixa a desativação dos 12 Mirage 2000C/B do 1.º Grupo de Defesa Aérea - comprados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acordo direto com o governo da França, em 2005 -, a partir de 2014 ou pouco além. O limite pode ser estendido, mas o custo de manutenção dos supersônicos vai crescer. Os F-X2 não chegarão a tempo de substituir a frota de superioridade aérea.

Por algum tempo o trabalho terá de ser feito pelo F-5M, o resultado da revitalização pela Embraer Defesa no velho F-5E americano, hoje o principal caça da FAB. Entretanto, ressalta um brigadeiro do setor tecnológico da Força, esses jatos estão sob risco de entrar em fadiga de célula - o nome do esgotamento físico das máquinas. O empreendimento completo da Defesa estabelece como meta, até 2027, o contrato de 124 caças. Em configurações próprias, sobre a mesma plataforma, vão substituir toda a frota de ataque da FAB.

Horário de verão terminou hoje; atrase seu relógio em uma hora

2012-02-25T23:43:00.000-08:00

Estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico é de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões

25 de fevereiro de 2012
Cristiane Salgado, do estadao.com.br

SÃO PAULO - Terminou à 0h deste domingo, 26, o horário brasileiro de verão, que teve sua maior temporada desde 1985. Os relógios devem ser atrasados em 1 hora em 11 Estados (São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia), além do Distrito Federal.
Desde 2008, o início e o fim do horário ocorrem no terceiro domingo de outubro e no terceiro domingo de fevereiro, respectivamente - conforme modelo de 2003. Neste ano, porém, o horário iniciado em 15 outubro teve 133 dias, por causa da coincidência entre o término oficial e um feriado prolongado. Por lei, quando isso ocorre, o encerramento deve ser postergado. O objetivo é evitar que, no meio da folia do domingo de carnaval, a população se esqueça de ajustar os relógios.

O horário foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932. O período de vigência é variado, mas a média nos últimos 20 anos é de 120 dias.

A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões. A diminuição da demanda estimada de eletricidade será de 4,6%, ou 2.650 megawatts. Segundo o ONS, a medida resulta em redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor, uma vez que a redução de demanda no horário de ponta leva ao aumento da segurança e à diminuição nos custos de operação.

Organismo. Ao contrário do que pensam muitas pessoas, a mudança de horário não causa males ao organismo, afirma o clínico-geral da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Paulo Olzon. "As pessoas mais metódicas podem se estressar por ser uma mudança repentina, mas o organismo consegue se adaptar facilmente; não há muitas consequências para o corpo."

Apoio. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, disse à Agência Brasil que o governo tem pesquisas que mostram a aprovação popular ao horário de verão. Por isso, o fim do horário especial, que muda a rotina dos brasileiros em 11 Estados, hoje está descartado.

"Isso pode até ser avaliado no futuro, mas se a sociedade inteira ganha com a aplicação do horário de verão, por que vou deixar de utilizar?"

Incêndio em base brasileira na Antártida deixa dois mortos

2012-02-25T23:16:00.000-08:00

Corpos já foram localizados; acidente ocorreu em geradores de energia nesta madrugada

25 de fevereiro de 2012

Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo

Estação Antártica Comandante Ferraz, onde dois militares morreram

RIO - Os corpos dos dois militares brasileiros mortos no incêndio da Estação Comandante Ferraz, base militar e científica brasileira na Antártida, foram encontrados e reconhecidos neste sábado, 25, segundo o Ministério da Defesa. Eles foram identificados como o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos. A idade deles não foi divulgada.

O fogo começou na madrugada deste sábado e destruiu a estação. Havia 60 pessoas na base - metade delas pesquisadores de universidades nacionais, que escaparam ilesos. O sargento Luciano Gomes Medeiros sofreu ferimentos, mas não corre risco de morte. À tarde, a base foi abandonada pelos militares que ainda tentavam conter as chamas.

O fogo começou na praça das máquinas, onde funcionavam os geradores de energia da estação, e se alastrou com rapidez. A Comandante Ferraz tem um formato contínuo. A praça das máquinas não é separada fisicamente dos alojamentos, laboratórios e demais ambientes.

"A estação acabou." A frase foi usada por um oficial da Marinha lotado na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), envolvida nas atividades brasileiras na Antártica, em telefonema à bióloga Yocie Yoneshigue Valentin, coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Antártico de Pesquisas Ambientais (INCT-APA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável por algumas das mais importantes pesquisas brasileiras no continente.
A especialista, que voltou da Antártida este ano, ainda conseguiu contato com alguns colegas que escaparam do incêndio com a roupa que vestiam.
"Eles deixaram tudo para trás, documentos, pesquisas, bagagem. É uma perda irreparável. Contaram que uns foram sendo acordados pelos outros, porque o alarme de segurança da estação não soou. Estamos consternados. Parece que não sobrou nada", lamentou.

Cientistas que estavam na estação contam que os dois militares que morreram não conseguiram sair da praça de máquinas quando as chamas se espalharam. Os corpos continuavam à tarde dentro da estrutura onde funcionam os geradores da base, totalmente destruída.

O fogo começou às 2h. Uma explosão acordou a todos. As causas são desconhecidas. Os 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às ações de campo, um representante do Ministério do Meio Ambiente e 12 funcionários civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (especializados em reparos e manutenção) foram transferidos ao amanhecer, em helicópteros, para a base antártica Eduardo Frei, do Chile.

De acordo com a Marinha, um avião cedido pela Força Aérea da Argentina resgatou o grupo brasileiro na base chilena, levando-o para a cidade de Punta Arenas, na Patagônia do Chile. De lá os brasileiros deverão voltar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que decolou neste sábado à tarde do Rio.
Em contatos por e-mail com parentes no Brasil, os pesquisadores relataram de modo bastante sucinto o que aconteceu e avisaram que somente em Punta Arenas, por causa dos transtornos e dificuldades decorrentes do incêndio, poderão retomar os contatos.
"Aconteceu um incêndio na estação. Fomos resgatados agora sem ferimentos. (...) Estamos na base chilena. (...) Assim que puder telefono", avisou cedo o biofísico João Paulo Machado Torres, da UFRJ, à mulher Susana Fonseca.

Uma equipe de 15 militares da Marinha, comandadas pelo capitão-de-fragata Fernando Tadeu Coimbra, permanecera na base, sediada na Baía do Almirantado, ilha Rei George, no arquipélago Shetlands do Sul, a 130 km do continente antártico, para apagar o fogo. À tarde, a Marinha informou que até eles tiveram que abandonar a base, oficialmente devido às "condições meteorológicas adversas".
"Assim que as condições meteorológicas permitirem, a Marinha do Brasil, com apoio do navio 'Lautaro`, da Armada do Chile, enviará uma equipe do grupo-base, liderada pelo chefe da Estação Antártica Comandante Ferraz (capitão-de-fragata Fernando Tadeu Coimbra) para avaliar os danos causados à estrutura da Estação", informa comunicado da Marinha.

Dois navios da Marinha argentina e dois botes da estação antártica polonesa apoiaram as ações da equipe brasileira, além de três helicópteros da base do Chile. O militar ferido foi levado para a estação da Polônia, onde recebeu os primeiros socorros, sendo a seguir transferido para a estação chilena. A Marinha informou que o navio brasileiro "Almirante Maximiano" partiu de Punta Arenas em apoio às ações que terão que de ser desenvolvidas para avaliar os danos à Estação Comandante Ferraz.

Os trabalhos dos pesquisadores da UFRJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Vale dos Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Federal do Rio Grande (Furg), entre outras instituições presentes à base brasileira, tiveram que ser abandonados às pressas por causa do fogo. Não há ainda informações sobre se poderão ser recuperados mais adiante.

A Estação Antártica Comandante Ferraz existe desde 1984. Ela é ocupada pelo Brasil 365 dias por ano. Sua destinação é a ciência, de acordo com os tratados assinados pelo Brasil com as nações que compartilham o território antártico.

(Com informações de Fábio Grellet, de O Estado de S. Paulo)

Pilotagem com Segurança para Novatos

2012-02-25T11:17:00.000-08:00

O crescimento do motociclismo e suas implicações:
A cada dia que passa tem aumentado o volume de motocicletas em nossas ruas e por conseqüência tem aumentado também o numero de acidentes com as motocicletas.
Um dos motivos da elevada ocorrência de acidentes com as motocicletas em nosso país é a falta de uma cultura consolidada no uso da motocicleta.
Movidos pela necessidade de transporte eficiente e de baixo custo, muitos jovens compram suas motocicletas sem saber exatamente o que é uma motocicleta e sem saber que terão em suas mãos um veiculo extremamente perigoso, quando não utilizado de forma adequada.

A motocicleta é perigosa:
Essa é a dica mais importante para quem vai passar a utilizar uma motocicleta. Nunca subestime essa característica. Não se deve subir em uma motocicleta sem ter a consciência que se trata realmente de um veiculo perigoso e que nos expõe a um volume muito grande de riscos. Por menor que seja o acidente é impossível não ocorrerem conseqüências mais sérias.

Motocicleta não é automóvel:
A motocicleta não oferece a mesma segurança que um veiculo de quatro rodas que se sustenta sozinho, onde os ocupantes estão protegidos pela carroceria. Estudos demonstram que pilotar motocicletas exige maiores habilidades do que conduzir automóveis. Nunca é demais ressaltar que a motocicleta não fica de pé sozinha e sua tendência natural é cair.

Os Comandos:
Se você já dirige automóvel e vai pilotar uma moto pela primeira vez procure se familiarizar com todos os comandos. Os comandos da motocicleta são totalmente diferentes dos automóveis, as atividades realizadas com os pés e as mãos são diferentes, portanto nosso cérebro demora certo tempo para se adaptar. Já vi muitos acidentes com jovens motociclistas que não conseguiram parar a moto simplesmente porque “esqueceram” de usar o freio dianteiro pelo fato de seu acionamento ser feito pela mão.

A manutenção da motocicleta:
Os componentes mecânicos da motocicleta têm uma ação muito mais direta e importante na condução do veiculo. Não utilize sua motocicleta sem os devidos cuidados com a manutenção preventiva. Especialmente nunca utilize sua motocicleta quando os freios ou pneus não estiverem em condições excepcionalmente adequadas.

A Carteira de Habilitação:
De posse da carteira de habilitação os jovens motociclistas acreditam que já estão totalmente aptos para pilotar, isso é um grande engano, em geral as auto-escolas não ensinam a pilotar, elas apenas ensinam como passar no exame.

Ganhando experiência:
Pelo fato da maior dificuldade de se conduzir uma motocicleta, antes de começar a usá-la rotineiramente no transito pesado, é aconselhável que se pratique bastante em locais seguros com transito mais tranqüilo. Apenas enfrente o transito pesado após se familiarizar bastante com a condução da motocicleta, ou seja, não utilize a motocicleta rotineiramente se não tiver bastante experiência e acima de tudo se não se sentir seguro para isso.

Pilotando com garupa:
A motocicleta é um veiculo proporcionalmente bem mais leve que os automóveis, portanto o peso transportado tem uma influencia muito maior na sua condução. Só passe a transportar garupa quando já tiver adquirido boa experiência na pilotagem. O peso adicional da garupa altera totalmente a dinâmica da motocicleta e exige muito mais dos componentes mecânicos, em especial freio, pneus e suspensão. Já vi muitos acidentes onde o piloto não conseguiu parar a tempo a motocicleta por nunca ter andado com garupa.

Pilote de forma tranqüila:
Em virtude dos altos riscos, a pilotagem da motocicleta não permite margens para erros, pois eles sempre serão fatais. Então se acostume a pilotar de forma compenetrada, fique sempre “focado” na pilotagem. Procure não desviar sua atenção e acima de tudo pilote de forma tranqüila, os mais corriqueiros acidentes ocorrem porque perdemos nossa concentração por estar preocupado com alguma outra coisa. Programe sempre seus horários, nunca saia atrasado para seus compromissos, pilotar com pressa e preocupado são uma formula perfeita para se evolver em acidentes. Aqui vale a “Lei de Murphy”, se alguma coisa pode dar errado, com certeza vai dar.

Pilote de forma preventiva:
Procure pilotar tentando prever todas suas ações futuras. Procure sempre imaginar o “cenário” futuro de sua rota. Procure pilotar tentando interpretar as ações de todos fatores que compõe a sua rota.
Procure sempre visualizar o mais a frente possível. Aprenda a “enxergar” prováveis situações de risco como um cachorro caminhando na calçada ou acostamento e a qualquer momento pode entrar na pista, ou de um veiculo encostado cujo motorista esta prestes a abrir a porta e fechar sua rota, etc. Somente a pilotagem de forma preventiva pode realmente diminuir os riscos de acidentes.

Respeite sempre as regras de transito:
Parece besteira, mas lembre-se que toda a dinâmica no transito se baseia em regras que definem a participação de cada um nesse processo. Em geral os outros motoristas executam suas ações baseadas nas regras existentes, quando desvirtuamos essas regras aumenta muito o risco de nos envolver em acidentes.

Os motoristas não “enxergam” as motocicletas:
Estudos demonstram que a maioria dos motoristas em geral acaba condicionando seu cérebro a “enxergar” somente os veículos grandes como automóveis, caminhonetes, caminhões e ônibus. Muitos acidentes são causados porque os motoristas não conseguiram perceber a presença de animais, pedestres, ciclistas ou motociclistas. Evite sempre transitar e ultrapassar pela direita dos veículos. Mantenha sempre o farol aceso. Use roupas coloridas e com faixas refletivas.

Não confie nos outros motoristas:
Imagine sempre que os outros condutores não estão vendo você, imagine que eles a qualquer momento vão cometer erros. Preste muita atenção nos cruzamentos, mesmo que a preferencial seja sua, reduza a velocidade e cruze com cuidado. Lembre-se que em caso de acidentes envolvendo a motocicleta e um automóvel, não importa quem esteja com a razão, os motociclistas sempre serão os maiores prejudicados.

Equipamentos de segurança:
Se você optou em comprar e utilizar uma motocicleta tem que tem consciência que é um veiculo que exige para sua utilização o uso de vestimenta adequada. Capacete, jaqueta adequada, sapato ou bota resistentes são itens imprescindíveis. Não pilote sua motocicleta sem estar utilizando equipamentos mínimos de segurança. Esqueça o romantismo, a questão cultural e a questão climática, saiba que pilotar a motocicleta usando camiseta, bermuda ou chinelo é um ato de altíssimo risco.

Conhecendo os pisos:
Como a motocicleta depende do equilíbrio para não cair, a condição do piso é muito importante para a pilotagem com segurança. Aprenda a visualizar todos tipos de perigo que você pode encontrar nos pisos como: locais molhados, areia na pista, óleo na pista, calçamentos de pedra, faixa brancas de sinalização, etc. Procure transitar nas faixas de rodagem dos pneus dos automóveis, evite as laterais da pista, pois normalmente é onde a areia fica depositada, e evite o centro da pista, pois normalmente existe o respingo de óleo dos motores dos veículos.

Pilotando com chuva:
Para o motociclista a chuva é um acontecimento que tem uma influencia muito grande, ela altera totalmente as condições de pilotagem. Devemos redobrar todos os aspectos com a segurança na pilotagem com chuva. Os pneus e freios perdem boa parte de sua eficiência, o piso fica escorregadio, a visibilidade diminui e muitas outras dificuldades acontecem. Em condição de chuva reduza a velocidade e procure pilotar com muito mais cuidado e atenção.

Excesso de confiança:
Aprenda a controlar sua adrenalina e suas emoções, preserve sempre suas habilidades, não basta pilotar bem, é necessário conseguir distinguir com clareza todas as situações de risco. Normalmente após algum tempo pilotando motocicletas sentimo-nos mais à vontade e seguros e então “baixamos a guarda”, quando isso acontece os acidentes são inevitáveis.

Respeite a motocicleta e os seus limites:
Se você pilotar respeitando a características especiais da motocicleta e acima de tudo respeitando seus próprios limites, alem de ter em suas mão um excelente meio de transporte terá um veiculo que poderá proporcionar diversas alegrias por muitos e muitos anos.

http://www.bodesdoasfalto.org.br/news.asp?tipo=T&offset=10
Fonte: http://www.pequenasnotaveis.com.br/index.php?topic=27433.0

STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

2012-02-25T09:05:00.000-08:00

STJ - 8/2/2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante.

Para ele, a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio da aferição do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões, mas esta pode ser suprida, por exemplo, pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais.

O caso está sendo julgado pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, que serve de orientação para todos os magistrados do país, embora a decisão não seja vinculante. Bellizze explicou que as exceções estão caracterizadas quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial à incolumidade pública.

Acompanhou esse entendimento o desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu interrompeu o julgamento. Ele não tem prazo para trazer sua posição à Seção. O órgão volta a se reunir no dia 29 de fevereiro. Ao todo, aguardam para votar seis ministros. A presidenta da Seção, ministra Maria Thereza de Assis Moura, só vota em caso de empate.

Combinação letal
O ministro Marco Aurélio Bellizze, em longo e detalhado voto, resgatou as motivações que levaram o legislador ao endurecimento da norma penal contra o que chamou de combinação explosiva e letal - direção e álcool: a tentativa de dar mais segurança à sociedade.

Sustenta-se que a Lei 11.705/08 (Lei Seca), que alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trouxe uma elementar objetiva do tipo penal para caracterizar a embriaguez - inseriu-se a quantidade mínima de álcool concentrado no sangue, de 0,6 decigramas por litro ou equivalente, o que não se pode presumir, apenas aferir por exame de sangue ou teste de bafômetro.

A denominada Lei Seca inegavelmente diminuiu o número de mortes e as despesas hospitalares resultantes de acidentes de trânsito, afirmou. O ministro relator ponderou que não há direitos sem responsabilidades e que, entre eles, é necessário um justo equilíbrio. Nem só de liberdades se vive no trânsito. Cada regra descumprida resulta em riscos para todos, advertiu.

Quanto ao direito de não se autoincriminar (ninguém está obrigado a produzir provas contra si), Bellizze observou que em nenhum outro lugar ele ganhou contornos tão rígidos como no sistema nacional. Para o ministro, a interpretação de tal garantia tem sido feita de maneira ampliada. Nem mesmo em países de sistemas jurídicos avançados e com tradição de respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal, como nos Estados Unidos, a submissão do condutor ao exame de alcoolemia é considerada ofensiva ao princípio da não autoincriminação.

Ônus de provar

Trata-se de um exame pericial de resultado incerto. O estado tem o ônus de provar o crime, não se lhe pode negar meios mínimos de fazê-lo, asseverou. Condicionar a aplicação da lei à vontade do motorista é interpretação que leva ao absurdo, emendou.

De acordo com o voto do relator, os exames técnicos de alcoolemia têm de ser oferecidos aos condutores antes dos demais, mas nada impede que o Estado lance mão de outras formas de identificação da embriaguez, na hipótese de negativa do motorista de se submeter ao exame.

Bellizze entende que o exame clínico é medida idônea para obter indícios de materialidade para instaurar a ação penal. O ministro explicou que o teste do bafômetro pode ser usado como contraprova do motorista, nos casos em que o condutor do veículo possua alguns sinais de embriaguez, mas tenha ingerido menos do que o limite fixado pela lei, ou tenha feito, por exemplo, uso de medicamentos. Caberá ao juiz da ação penal avaliar a suficiência da prova da embriaguez para eventual condenação.

Já há projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que amplia as formas de caracterização de embriaguez ao volante.

Caso concreto
No recurso interposto ao STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a lei ainda não estava em vigor, e à época foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

Denunciado pelo MP pelo artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica ao réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.jurisway.org.br/

NÃO QUERO MAIS SABER

2012-02-25T05:18:00.003-08:00

Estamos presenciando o maior desrespeito às Leis que regem este País, tudo com a leniência do Poder Judiciário, do Ministério Público e de uma emissora de televisão em especial.

O Estado Democrático de Direito não mais existe, é o DITADOR com aceno financeiro que decide. Os que se contraponham a Este “jeitinho” de governar. Serão crucificados, sem usar Direito de Defesa e Contraditório.

Quando as vozes se levantarem será tarde demais, a sociedade não terá seu comando sobre os criminosos que infestam o Poder Público, o fazendo poder deles.

Quero sair pelo mundo, não sou herói nem objeto para ser imolado em nome de uma causa onde os principais interessados são coniventes. Que se “F”.

O Rio de Janeiro é palco das maiores atrocidades cometidas contra as Leis. Seus militares estão sendo presos em presídios comuns, incomunicáveis e com documentos manipulados.

Com o seguimento destas ilegalidades, não há que se duvidar que os artigos 55 e 56 do Código Penal Militar passe a ser instrumento de uso freqüente do Ditador do Estado do Rio de Janeiro para se livrar de seus desafetos.

Ainda temos dois anos de governo Sergio Cabral no Rio de Janeiro e, pelo que vejo, suas ilegalidades e crimes não vão e não estão sendo apurados.

Então tá, vamos aceitar por omissão o uso do artigo 56 do CPM, a morte por FUZILAMENTO. Quando as Autoridades acordarem de seus “sonhos” será tarde, serão também assassinados pelo criminoso instalado no governo do Estado do Rio de Janeiro.

Governo esconde naufrágio de barco com 10 mil litros de óleo na Antártida

2012-02-25T01:11:00.000-08:00

Acidente ocorreu em dezembro e foi mantido em sigilo para evitar repercussão internacional

24 de fevereiro de 2012

Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo

RIO - Uma chata (embarcação de fundo chato usada para transporte de carga) rebocada pela Marinha afundou em dezembro no litoral da Antártida com uma carga de 10 mil litros de óleo combustível.
Poluente, o produto não vazou, mas está a 40 metros de profundidade e a 900 metros da praia onde fica a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira no continente. Um compartimento dentro da embarcação armazena o diesel.

O naufrágio vem sendo mantido em sigilo tanto pela Marinha quanto pelos ministérios que integram o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) – Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Minas e Energia e Defesa. Não houve vítimas no acidente.

O Brasil é signatário de tratados de preservação ambiental na Antártida e, portanto, se comprometeu a não poluir o continente.

Sem divulgação oficial por parte do governo, chega na próxima semana à Baía do Almirantado, onde a chata foi a pique, os navios de socorro Felinto Perry, da frota da Marinha, e Gulmar Atlantis, contratado pela Petrobrás. O Felinto Perry é especializado em resgate de submarinos, além de outras operações complexas.

Mergulhadores da Petrobrás, treinados para atuar em acidentes que envolvem vazamentos nas estruturas de exploração e produção de petróleo, participarão da tentativa de resgate.
O planejamento prevê o içamento da chata por boias e guindaste, para que o gasoil artic (combustível anticongelante produzido pela Petrobrás para a ação brasileira na Antártida) possa ser retirado do meio ambiente antes que comece a vazar.
É uma operação considerada de risco, por causa do clima inóspito da região.

Clima. A chata afundou em consequência do mau tempo. Estava sendo rebocada para a terra por quatro embarcações pequenas quando, possivelmente por causa do vento forte e do mar agitado, ela naufragou. Não havia marinheiros a bordo, pois a chata não tem tripulação.

Flutuante sem motor ou qualquer outro tipo de propulsão própria, a embarcação só navega a reboque. Sua função é cargueira. A que naufragou na Antártica tinha fundo reforçado e paredes duplas, para dificultar os vazamentos de óleo.

A chata servia à Estação Antártica. Cabia a ela transportar para a terra os combustíveis líquidos trazidos pela Marinha para o abastecimento da base. O gasoil artic permanece armazenado em 17 tanques.
Por ano, a estação consome 320 mil litros de óleo, empregados em geração de energia e aquecimento interno e da água, indispensáveis em ambientes cuja temperatura pode ficar abaixo de -30°C.

Na estação vivem 15 militares da Marinha, 15 funcionários civis do Arsenal de Marinha (para manutenção, reparos e emergências) e, em sistema de rodízio, 30 pesquisadores (biólogos, biofísicos, geólogos, oceanógrafos e químicos, entre outros) de universidades e instituições científicas brasileiras.

Espera. O resgate da chata não tem data marcada. Dependerá das condições climáticas. Há uma semana, nevascas cobriram com uma camada de pelo menos 1 metro de altura solo da enseada da Ilha Rei George, sede da base nacional. Os ventos superiores a 100 quilômetros por hora impediram os cientistas de realizar trabalhos de campos. Tiveram de ficar confinados.

Depois disso, o tempo melhorou, com o surgimento do Sol. Antes negativas, as temperaturas chegaram a 5°C. Como o verão está no final, são esperadas para breve quedas bruscas nas temperaturas e tempestades de neve. Daí a necessidade de o resgate ser feito o mais rapidamente possível, para que ocorra em condições de segurança.

Alívio. As observações feitas após o naufrágio por um robô de inspeção submarina mostraram que o diesel não vazou, para alívio dos profissionais da estação e do governo brasileiro, preocupado com a repercussão internacional que um derramamento de poluentes na Antártida pode representar.

Conhecido como Protocolo de Madri, o Tratado da Antártica para Proteção ao Meio Ambiente, em vigor desde 1998, torna o continente reserva natural destinada à ciência. O tratado proíbe até o ano de 2047 a exploração econômica dos recursos minerais e regulamenta e controla a presença humana no local.

O artigo 3.º do protocolo estabelece que as atividades na Antártida sejam “organizadas e executadas com base em informações suficientes que permitam avaliações prévias e uma apreciação fundamentada de seu possível impacto no meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes e associados”.

Caso o diesel vaze, o acidente com a chata poderá ser interpretado pela comunidade internacional como um desrespeito ao protocolo, por falta de planejamento e pelo uso de processo tido como obsoleto.
Para os cientistas, um sistema de dutos – que não foi implantado na base brasileira – seria o ideal para transportar combustível entre as embarcações e os tanques.

O artigo também estabelece que deverão ser evitados impactos negativos sobre a qualidade do ar e da água; modificações significativas no meio ambiente atmosférico, terrestre, glacial e marinho; riscos para as espécies animais e vegetais; e degradação de áreas com especial significado biológico, científico, histórico, estético ou natural.

ANÁLISE DE ACIDENTES: O FIM DA CAT?

2012-02-24T03:50:00.000-08:00

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), criada por lei em 1967 obriga à notificação obrigatória de um acidente ou doença do trabalho de trabalhadores com carteira assinada, assim como os médicos precisam notificar à saúde pública em caso de atendimento de algumas doenças infecciosas como meningite, hanseniase ou tuberculose.

Para a Previdencia Social as informações da CAT seriam importantes, não apenas do ponto de vista previdenciário, trabalhista e social, mas sobretudo pela sua importância estatística e epidemiológica, como ocorre na saúde pública com aquelas doenças de notificação compulsória. Ou seja, a CAT seria um instrumento válido para projetar estatísticas de doenças e acidentes do trabalho em populações de trabalhadores bem como para avaliar políticas públicas em segurança e saúde no trabalho.

COBERTURA DA CAT

O problema é que o preenchimento da CAT se restringe a uma parcela dos empregados “celetistas”, isto é, trabalhadores com registro em carteira de trabalho, o que, segundo diversos estudos, corresponde a cerca de 50,0% da força de trabalho atuando no mercado formal no Brasil. O fluxo desse documento até seu registro no INSS depende, em grande parte, de ato voluntário de sua emissão pelo empregador; do preenchimento do atestado médico contido no item II da CAT, pelo médico que atendeu o acidentado; e do seu encaminhamento à agência do INSS da área de ocorrência do acidente.

Em tais circunstâncias, associadas à quase inexistência de fiscalização, estima-se que a CAT seja emitida para, somente, cerca de 20,0% dos trabalhadores celetistas acidentados. Ainda que este documento fosse preenchido na totalidade dos casos legalmente previstos, a falta de informações sobre a ocorrência de acidentes do trabalho no setor formal da economia seria significativa. Para o INSS a obrigatoriedade de emissão de CAT não se aplica a funcionários públicos civis e militares estatutários, trabalhadores previdenciários autônomos, empregados domésticos, garimpeiros, pescadores, proprietários, empresários, produtores rurais e religiosos. Estima-se que para cada 10 acidentes do trabalho ocorridos, apenas 1 é notificado no Brasil.

ESTUDOS BASEADOS EM CAT

Mesmo assim, valendo-se de dados da CAT, muitos Estudos foram feitos em diferentes locais do país no sentido de investigar o acidente e a doença do trabalho. Esses estudos projetaram que, desde 1970, mais de 30 milhões de acidentes foram notificados, provocando mais de 100 mil óbitos evitáveis entre brasileiros jovens e produtivos.

Houve então um bom período de empolgação, em que, de fato, os resultados desses estudos confirmaram as hipóteses óbvias (os acidentes ocorrem mais em trabalhadores desqualificados, sob excesso de jornada, de menor escolaridade, de baixa renda, de turnos irregulares, etc.), projetando um claro perfil das relações de trabalho precárias no país, de baixos salários, de trabalhadores desqualificação e de negligência dos empregadores.

Mesmo assim, começou a observar-se que nos diversos estudos comparativos demonstrava-se aparentemente que os acidentes estavam diminuindo, desde a década de 70, logo após o aparecimento das NRs (em 1978) e pelo Estado ter ratificado algumas convenções da OIT em SST. Porisso, louvavam-se as políticas públicas de prevenção em SST.

DADOS NÃO CONFIÁVEIS

Entretanto, muitos profissionais e acadêmicos desconfiavam da validade desses estudos baseados em CAT quando começou a ser considerado o fenômeno da subnotificação do acidente. Ou seja, muitos trabalhadores se acidentavam, mas as empresas não comunicavam à previdência, principalmente porque esses trabalhadores, que eram maioria no mercado de trabalho, não tinham carteira assinada. A subnotificação aumentou ainda mais com a flexibilização das leis trabalhistas na década de 90 e o crescimento do mercado de trabalho informal, além da substituição de trabalhadores por tecnologia, e assim a maior parte dos acidentes foi progressivamente escapando daquele controle epidemiológico imaginado pelo INSS.

CONTRADIÇÕES

As análises comparativas de séries históricas de CAT, refletiam uma situação artificial: para os registros do INSS as coisas iam muito bem e creditava-se essa redução de acidentes à eficiência das ações governamentais. Mas para os registros dos hospitais, pronto socorros, IMLs e cemitérios do país, era justamente o contrário, aumentava o número de registro de trabalhadores acidentados, mutilados, mortos e enterrados em acidentes, alem do aumento de uma população de doentes crônicos e intoxicados que acabava nas malhas da saúde pública para tratamento e reabilitação. A previdência diz uma coisa mas a saúde pública mostra outra.

Em trabalho realizado por técnicos do Ministério da Saúde observou-se cerca de 43,2% de subnotificação, isto é, apenas 56,8% dos óbitos registrados como decorrentes de acidentes de trabalho haviam sido notificados por CAT.

Em Estudo realizado pelo Departamento de Medicina Social FCM Santa Casa São Paulo constatou-se que, considerado o conjunto da população economicamente ativa, a subnotificação de acidentes de trabalho atinge a cifra de 71,1%.

PERÍCIAS

Outro fenômeno começou a evoluir de forma silenciosa para o aumento do custo desses acidentes no país e se originava de um comportamento que foi se tornando generalizado: um grande número de trabalhadores, quando começava a receber benefício do INSS, acomodava-se e é claro, não queria voltar mais pra trabalhar. Aumentavam os sintomas subjetivos da “doença” na hora da perícia e houve até casos de automutilação de trabalhadores para evitar o “desmame” do “benefício”. Ou seja, ficar em casa, mesmo recebendo um valor menor, daquele benefício que representava uma espécie de “bolsa-acidente” era melhor do que voltar para trabalhar sob condições insalubres, perigosas, sob excesso de jornada e com baixos salários.

Por outro lado, a recente exigência de estabilidade em caso de acidente de trabalho representou um aumento do custo da demissão resultando em uma maior preocupação das empresas com segurança, mas a repercussão desse fato continuava restrito aos trabalhadores com carteira assinada.

O FIM DA CAT?

A partir da constatação de que a CAT não mais representava um instrumento válido para aferição de estatísticas de acidentes, vários estudiosos começaram a buscar outras referências principalmente os registros de acidente de trajeto, que se tornou um importante referência nesse contexto. E isso por um motivo simples: os acidentados vão para os hospitais e pronto-socorros muitas vezes sem CAT. As informações do acidente de trajeto, sem os vieses da CAT, se tornam assim muito mais transparentes para avaliar o perfil do trabalhador acidentado. Além disso, sugere-se que esse crescimento dos acidentes de trajeto ocorreu porque são mais fáceis de serem notificados, durante o atendimento nos hospitais, não havendo risco de a empresa deixar de notificar o acidente.

OS ACIDENTES DE TRAJETO

Recentemente, a gravidade do problema ficou mais claro com a divulgação pela Previdência Social de dados sobre o aumento de acidentes de trajeto em cerca de 37% entre 2009 e 2011, fato que gerou uma despesa de mais de 1 bilhão de reais.

Esse percentual, por sinal, é muito semelhante ao percentual de aumento de acidentes na construção civil (27% desde 2006.) Este assunto foi abordado neste Blog no link a seguir, a respeito da nova NR-36 (Trabalho em Altura) e mencionando estudos sobre os problemas do PCMAT na NR 18 - acesse e avalie: http://nrfacil.com.br/blog/?p=2914

Ou seja, as ações governamentais como aumento de NRs, e de centros de vigilância do trabalhador não estão conseguindo reverter esses números preocupantes.

NOVAS REFERÊNCIAS: CORRELAÇÃO ACIDENTES X PIB

Em Estudo publicado na Internet, cobrindo estatística de acidentes durante 20 anos, a partir de 1970, Victor Wünsch Filho, do Departamento de Epidemiologia da Univ de São Paulo verificou que os acidentes, inclusive de trajeto, relacionam-se muito mais a indicadores econômicos do que mesmo por causa de ações governamentais de prevenção. Um outro Estudo, utilizando outra abordagem e cobrindo vários Estados do país, chegou a conclusões semelhantes, apontando, inclusive, uma correlação entre aumento de acidentes e um índice elevado de IDH. Ou seja, quando mais desenvolvida é a região, mais acidentes acontecem.

UM MODELO DE VIGILÂNCIA
PARA NOTIFICAR ACIDENTES

Em Estudo da Rev Saúde Púlica (vol 24, Ago 1990), diversos técnicos, entre eles Ubiratan Santos e Victor Wunsch, verificaram que no Brasil, e em São Paulo em particular, o sistema de vigilância epidemiológica restringe-se a algumas doenças transmissíveis, não havendo, na prática, vigilância referente a doenças não transmissíveis, especialmente às decorrentes do trabalho. O atual sistema de informações para acidentes e doenças do trabalho tem sido utilizado mais para o processamento de benefícios aos acidentados e acometidos por doenças do trabalho, do que para a proposta de um sistema de vigilância. Os autores utilizaram um modelo proposto na Austrália que tem como fonte de dados os atendimentos realizados nos pronto-socorros.

Em Estudo tambem publicado na Rev Saúde Publica (vol 19, 2003), alguns técnicos, entre eles Paulo Sérgio A Conceição e Itatyane Bispo, utilizaram a mesma metodologia em um Pronto Socorro de Curitiba, com 170 acidentes de trabalho. Desses, a proporção de trabalhadores celetistas foi de 58,8% e o Hospital deixou de solicitar à empresa o registro do acidente em mais de 30% dos casos. Somando-se aos demais trabalhadores não cobertos por esse registro, conclui que a CAT não é um bom instrumento para fins de estudos epidemiológicos. Os autores concluem que as emergências podem ser importante fonte de informação dos acidentes de trabalho, de baixo custo e de simples obtenção. A implantação da vigilância desses eventos nesses locais, será um passo importante para conhecer melhor a realidade de acidentes de trabalho no conjunto dos trabalhadores, ainda que seja necessário o desenvolvimento de pesquisas epidemiológicas para complementação desses resultados.

SIVAT EM ACIDENTES DE TRABALHO

Em Trabalho publicado no Cad Saúde Pública (vol 21, 2005, RJ), Ricardo Cordeiro e Rodolfo Andrade, entre outros, propuseram em Piracicaba, São Paulo, um sistema de Vigilância similar, situando a notificação de acidentes do trabalho dentro dos serviços de urgência e emergência do SUS, considerando que cerca de 80,0% dos trabalhadores acidentados recebem primeiros socorros nos serviços públicos de atendimento de urgência. Estes serviços, acrescidos pelos privados, são o local estratégico escolhido para aninhar o SIVAT-Piracicaba. Esta é uma característica que diferencia este sistema do Sistema CAT, maior banco de dados sobre acidentes do trabalho no Brasil, cujo núcleo de informação situa-se no INSS. (Obs.: não sabemos como está funcionando esse Sistema e se algum colega souber de alguma coisa, envie para publicarmos).

O Estudo de Piracicaba é bastante interessante, pois baseava-se em um sistema semelhante implantado nos Estados Unidos pelo National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) ao final dos anos 80. Trata-se do Sentinel Event Notification System for Occupational Risks – SENSOR, criado em 1987 em um projeto piloto envolvendo dez estados desse país. Consiste essencialmente do registro sistemático de determinadas ocorrências com base nos locais de atendimento (hospitais, clínicas), que notificam os casos para os serviços públicos de vigilância. Após a análise desses registros, é desencadeada uma ação visando ao acompanhamento dos casos e intervenções nos ambientes de trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de novos eventos. Segundo os responsáveis pelo projeto, as ações constituem o núcleo do conceito proposto pelo sistema de vigilância SENSOR.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Agrotóxicos banidos da Comunidade Europeia podem sofrer o mesmo no Brasil

2012-02-24T00:59:00.000-08:00

Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Baseada em estudos científicos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou consultas públicas com o objetivo de banir dois agrotóxicos registrados no país: a parationa metílica e o forato.

Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai.

Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.

Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.

Da lista de 2008, três produtos aguardam análise de comissão tripartite - formada pelo Istituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Anvisa - para serem proibidos: acefato, metamidofós e endossulfam. Um item, o triclorfom, teve o pedido de cancelamento feito pelo produtor. Outro produto, o fosmete, terá o registro mantido, mas mediante restrições e cuidados adicionais.

Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t. (do Estado de S. Paulo)

AGROTÓXICOS SERÃO BANIDOS DO PAÍS

A primeira substância tem uso autorizado em culturas de algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo, segundo a agência. Estão ligados a problemas neurotóxicos, imunotóxicos, mutagênicos e provocam toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas, informa a Anvisa.

Já o forato --usado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo-- "pode provocar letalidade em doses baixas, por diferentes vias de exposição, e está associado com diabetesmellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade e neurotoxicidade", relata a agência.

Segundo o Ministério da Agricultura, as duas substâncias estão em descontinuidade natural há muitos anos no Brasil, e o forato, especificamente, não é mais comercializado no país, segundo estatísticas do Ministério.

Os dois agrotóxicos já foram banidos da Comunidade Europeia, diz a Anvisa.

O forato e a parationa metílica constam de uma lista de 14 agrotóxicos em reavaliação pela agência desde 2008.

As consultas ficam no ar por 60 dias no site da Anvisa.

Veja uma apresentação em Power Point sobre o assunto:
http://www.nrfacil.com.br/midias.php?tipo=textos&id_galeria=68a08c4bedc98c2dfd965c4bde5dd2bf

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab

AMIANTO: A FIBRA ASSASSINA

2012-02-24T00:48:00.000-08:00

Jean Carlos Nascimento, TST, Consultor NRFACIL

AMIANTO: A fibra assassina pode matar mais de 1 milhão até 2030

No Estado de São Paulo, o uso e transporte do amianto estava proíbido desde de 2008, pela lei 12.684. Recentemente os Estado sofreu uma perda - foi julgado favoravelmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liminar em que a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística questiona, através da ADPF 234/11, a Lei Estadual nº 12.684/2007, que proíbe o transporte do amianto crisotila e de produtos que contenham o mineral no Estado de São Paulo.

Com isso, as empresas de cargas e logística podem voltar a trafegar pelas rodovias do Estado de São Paulo, transportando o amianto crisotila e produtos que o contenham quando destinados a outro Estado da Federação, bem como para a exportação.

Um duro golpe contra os trabalhadores a qual ficam agora expostos a riscos adicionais do uso do amianto no transporte interestadual.

É preciso um esforço e vigilância para acabar com uso do amianto, já que o Brasil, como signatário da conveção 162 da OIT, deve determinar a substituição do amianto, desde que disponiveis alternativas tecnológica e economicamente viaveis.

O AMIANTO

O Amianto pertence a uma família de minerais fibrosos que são encontrados em depósitos subterrâneos, essa fibra mineral é usada no isolamento das casas, na proteção ao fogo (em roupas de segurança), caixas d’água, pisos, telhas, componentes de freios de automóveis, revestimentos de máquinas e alguns tipos de material plástico.

A inalação do amianto é considerada extremamente nociva à saúde, causando diversos tipos de doenças pulmonares. Acredita-se que as fibras de amianto são responsáveis pelo aumento do risco de câncer de pulmão em trabalhadores que são expostos diariamente a essa substância, como: mineiros, trabalhadores da construção civil, profissionais que precisam manipular o amianto e mecânicos que trabalham com freios. O pior é que o câncer só ocorre após longos períodos de exposição, ou seja, os sintomas podem levar até 50 anos para aparecer.

O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de amianto e o quarto maior consumidor. Aproximadamente cerca de 25.000 trabalhadores são expostos ao asbesto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O setor cimento amianto ou fibrocimento responde por 85% do amianto utilizado em 30 fábricas, contabilizando aproximadamente 8 mil trabalhadores expostos. Metade dos telhados, no Brasil, são de fibrocimento, por serem uma alternativa barata e prática; A luta pelo banimento da fibra no país divide opiniões, devido ao lucro que a material-prima oferece, principalmente em Goiás, que tem a maior mina de amianto.

ESTATÍSTICA

Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) informa que 125 milhões de pessoas continuam a encontrar amianto em seus locais de trabalho, e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 100 mil trabalhadores morram a cada ano de doenças relacionadas ao amianto.

Jean Carlos é TST, graduado pela UNAMA-PA é Gestor Operacional do NRFACIL

GESTÃO EM MEDICINA DO TRABALHO

2012-02-24T00:39:00.000-08:00

J Rogerio B Silveira-Médico do Trabalho

Com as mudanças nas regras da previdência social entrou em vigor a partir de 01.04.2007 o NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário). Um novo critério utilizado pela perícia médica do INSS que relaciona determinadas doenças do trabalho com a atividade econômica da Empresa (CNAE). Com isso o médico perito pelo NTEP pode presumir que determinada doença relaciona-se às condições de trabalho considerando-a, portanto, como uma doença ocupacional. Nesse sentido, basta apenas à comparação, pelo perito médico, entre o CID (código internacional de doenças) e o CNAE da empresa para que se configure o nexo causal entre o trabalho e a doença, produzindo assim um grande impacto na diferenciação entre auxilio doença (B-31) e auxilio acidente (B-91).

Atrelado a essa questão tem-se, também, o FAP (fator acidentário de prevenção). Ele produzirá efeitos significativos no aumento ou redução do SAT (seguro acidente do trabalho), merecendo, portanto, muita atenção por parte dos gestores das empresas.

Para compreender melhor vale lembrar que para custear o SAT toda empresa contribui mensalmente ao INSS com um valor percentual que pode ser de 1, 2 ou 3% sobre o valor da folha de pagamento. Esse valor, que varia de acordo com o grau de risco do segmento econômico ao qual a empresa pertence, poderá diminuir significativamente caso o FAP sofra uma redução. Assim, por exemplo, se FAP vai variar de 0,5 a 2 ele poderá reduzir o SAT em até 50% (quando o FAP for 0,5) ou aumentá-lo em 100% (quando o FAP for 2). Desta forma, o FAP será maior ou menor dependendo da freqüência, duração e do custo dos afastamentos ocorridos na empresa. Os valores do FAP foram definidos a partir de um estudo do INSS que considerou a média dos afastamentos ocorridos entre 2004 e 2006.

Logo, empresas com poucos afastamentos por acidentes/doenças ocupacionais terão FAP menor e reduzirão suas contribuições para com o INSS, por outro lado muitos acidentes e doenças ocupacionais resultarão em um FAP mais elevado e essas empresas sofrerão, automaticamente, aumento de contribuição. Evidentemente o FAP recompensará as empresas que investirem no seu ambiente e na sua força de trabalho, reduzindo seus acidentes e doenças ocupacionais, trazendo ao campo da medicina do trabalho novos desafios.

As empresas poderão, nesse novo cenário, vislumbrar novas oportunidades de redução de seus custos, ultrapassando a visão infelizmente dominante de tratar o serviço de Medicina do Trabalho apenas como mais uma obrigatoriedade legal, um “mal necessário”. Hoje, o comprometimento com a gestão das informações nessa área, controlando as revisões periódicas, consultas ocupacionais, etc., servirá de indicadores para que a empresa atue no sentido de não somente evitar doenças, acidentes ou afastamentos, mas, sim, diminuir significativamente seus custos e, além disso, contar com um trabalhador em plenas condições.

Inicia-se, a partir do NTEP, um novo estágio na atividade da medicina do trabalho, tornando-a mais uma ferramenta de gestão na busca da competitividade. E as empresas que ainda não se deram conta disso sofrerão, certamente, as conseqüências dessa que se pode chamar de uma revolução silenciosa.

J Rogerio B Silveira-Médico do Trabalho
SINMET – Serviço Integrado em Meddicina do Trabalho
e-mail:rogerio@sinmet.com.br

Lei Maria da Penha não ofende princípio da igualdade, afirma AGU

2012-02-24T00:30:00.000-08:00

STF - 9/2/2012

A secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes Mendonça, defendeu nesta tarde (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Segundo ela, dados oficiais espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o principio da igualdade entre homem e mulher.

O Plenário da Corte iniciou hoje o julgamento de duas ações (ADI 4424 e ADC 19) sobre a norma. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, a Presidência da República pretende derrubar decisões judiciais que contestam a validade da lei com base no argumento de que ela ofende o princípio da igualdade entre homens e mulheres. A Presidência pede que Supremo confirme a constitucionalidade da norma.

Gracie Fernandes reuniu diversos dados para rebater a tese contrária à lei. Ela afirmou que em 92,9% dos casos de violência doméstica a agressão é praticada pelo homem contra a mulher. Ainda de acordo com a representante da AGU, em 95% dos casos de violência contra mulher há sempre um agressor certo: o companheiro dela.

Ela também citou dados da Fundação Perceu Abramo (FPA), de 2001, segundo os quais 6,8 milhões das brasileiras foram vítimas de espancamento pelo menos uma vez. Ainda de acordo com a FPA, a cada cinco segundos uma mulher seria vítima de espancamento.

De acordo com Gracie Fernandes, o princípio da igualdade assegura o tratamento diferenciado aos desiguais e os dados são claros no sentido de que não se pode igualar a mulher ao homem quando se fala em violência doméstica. A posição da mulher é de vulnerabilidade quando se fala em violência doméstica. Não há ofensa ao princípio da igualdade na lei, mas reverência a esse princípio, afirmou.

Gracie Fernandes também propôs que se dê, à lei, interpretação conforme a Constituição para impedir que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública condicionada. Para ela, é preciso determinar que, em casos de agressão, ainda que leve, se reconheça que a ação penal seja pública e incondicionada, ou seja, que ela independe da representação da vítima.

Por fim, ela contestou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 33 da norma, que determina que enquanto não forem estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para Gracie, ao propor isso, a União atuou no estrito cumprimento à Constituição, pois legislou sobre direito processual (artigo 22, inciso I).

RR/AD
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Governo do Estado do Rio de Janeiro infla numero de moradores de comunidades pacificadas por UPPs.

2012-02-23T23:50:00.000-08:00

Pela reconquista de territórios antes ocupados por traficantes e milicianos, as Unidades de Polícia Pacificadora são o carro-chefe do governo Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Em três anos foram instaladas 19 delas em algumas das favelas com maior presença desse poder paralelo na capital do Estado. A propaganda oficial afirma que são 344 mil moradores de 72 “comunidades pacificadas” atendidas pelas UPPs. Contudo, basta consultar os dados do Censo 2010, do IBGE, órgão encarregado oficialmente da contagem populacional no País, para constatar que o número real de habitantes é inferior.

Primeira favela a receber uma UPP, a Santa Marta teve o número de moradores aumentado pela estimativa do governo

Nas 19 UPPs existem 71 favelas, de acordo com o IBGE. Nelas vivem 165.125 pessoas segundo os dados do Censo 2010 (veja a relação completa e o número de habitantes de cada uma no final do texto). Em toda a cidade são 763 favelas com 1.393.314 moradores. São os números mais recentes da maior e mais precisa contagem de população feita no Brasil.

Isso significa que, de cada mil moradores de favelas na cidade do Rio, apenas 118 vivem em áreas pacificadas com UPPs. As próximas unidades já estão programadas. Serão Rocinha, provavelmente no próximo mês, e Complexo do Alemão, que segue ocupada por militares da Força de Ocupação das Forças Armadas.

Exemplos de erros
Os números de beneficiados divulgados pelo governo do Estado são errados. Algumas vezes para menos, é importante registrar. Na maioria, porém, o equívoco é para mais. Em certos casos os números do governo não têm qualquer conexão com a realidade. Principalmente os relativos às primeiras unidades instaladas.

É o caso da do Batan, que era dominada por milicianos na zona oeste e foi instalada em fevereiro de 2009 (mais de um ano antes de o Censo fazer sua pesquisa). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, são 45 mil pessoas atendidas nas “comunidades pacificadas” na área. De acordo com o IBGE, entretanto, o número de moradores em favelas lá mal alcança a um décimo disso: 4.601 pessoas. Se formos acrescentar a população que mora na área da UPP, mas não vive em favelas, chegaremos a pouco mais de 16 mil.

Na de Babilônia/Chapéu Mangueira, no Leme, na zona sul da cidade, o governo afirma que são 10 mil beneficiados nas duas “comunidades pacificadas”. Pelo Censo, no entanto, a primeira tem 2.451 moradores; a segunda tem 1.289, somando 3.740. Outras 135 pessoas que não moram nas favelas estão na área da UPP.

No caso da Santa Marta, em Botafogo, vizinha do Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, outro erro digno de nota. O governo diz que a comunidade tem 10 mil moradores. O Censo 2010 registrou 3.913 habitantes. Com a população “do asfalto”, no trecho contíguo à favela e na área da UPP, o número de pessoas pularia para cerca de 5 mil.

Policiamento especial
Para além do efeito de propaganda, o aumento da população atendida pelas UPPs cria um problema logístico, já que o número de habitantes é um dos principais fatores para se definir o contingente de policiais que ficará no local.

Essas áreas contam com um policiamento especial, feito em sua maioria por soldados recém-formados. Atualmente, o efetivo total das UPPs é de 3.992 homens. O que dá uma média de um PM para cada 41 habitantes das “comunidades pacificadas”, usando os dados do Censo 2010.

Se o programa fosse levado para todas as 763 favelas da cidade – e a proporção do efetivo fosse mantida em relação à população das comunidades – seriam necessários 33.688 policiais. Isso significaria praticamente multiplicar por dez o número atual, com o acréscimo de 29.696 homens.

O que é uma favela?
É importante explicar que o IBGE não usa a palavra favela, termo criado no Rio e que não se aplica a moradias carentes em toda a federação. Como os termos mudam de uma área para outra, o IBGE adotou uma definição técnica: aglomerado subnormal.
“É um conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas… ), ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) dispostas, em geral, de forma desordenada e densa; e carentes, em sua maioria de serviços públicos e essenciais”.
Essa definição, no entanto deixa de fora conjuntos habitacionais, mesmo aqueles em que vivem famílias com perfil sócio-econômico semelhante aos de favelas.

Sendo assim, as favelas da Cidade de Deus constam da contagem de “aglomerados subnormais” do IBGE, mas o conjunto que deu origem á área ficou de fora. Mas isso não explica a discrepância entre os números do IBGE e da Secretaria de Segurança Pública, que diz que a UPP atende 65 mil pessoas na “comunidade pacificada” da Cidade de Deus.

O Censo aponta 5.705 moradores nas nove favelas da região. A soma de todos os habitantes da área, incluindo o conjunto habitacional, chegaria a 45 mil pessoas.

No Batan também há um conjunto de fora. “O Ipê é ocupado por famílias muito pobres que perderam tudo em deslizamentos em chuvas recentes. Pode não ser considerado favela, mas as pessoas ali estão entre as mais necessitadas da área da UPP. Fazer essa distinção técnica é difícil. A gente policia tudo”, explica o tenente Juliano, subcomandante da UPP do Batan. De qualquer forma, o “tudo” policiado soma 16 mil pessoas. Muito diferente dos 45 mil informados pelo governo.

TOTAL DE MORADORES DE FAVELAS ATENDIDOS POR UPPs
São 165.125 pessoas* em 71 favelas reconhecidas pelo Censo 2010
1. Santa Marta: 3.913 moradores (em uma favela)
2. Cidade de Deus: 5.705 moradores (em nove favelas)
- Santa Efigênia: 1.843
- Travessa Efraim: 930
- Sítio da Amizade: 836
- Rua Moisés: 587
- Moquiço: 436
- Conjunto Vila Nova Cruzada: 398
- Vila da Conquista: 278
- Pantanal 1: 206
- Pantanal: 191
3. Batan: 4.061 moradores (em quatro favelas)
- Batan: 3.254
- Rua Duarte Coelho de Albuquerque: 806
- Vila Jurema 1: 359
- Vila Nova: 182
4. Babilônia/Chapéu Mangueira: 3.740 moradores (em duas favelas)
- Babilônia: 2.451
- Chapéu Mangueira: 1.289
5. Pavão-Pavãozinho: 10.338 moradores (em duas favelas)
- Pavão-Pavãozinho: 5.567
- Cantagalo: 4.771
6. Cabritos: 4.336 moradores (em três favelas)
- Morro dos Cabritos: 2.602
- Ladeira dos Tabajaras: 1.359
- Mangueira: 375
7. Providência: 4.889 moradores (em quarto favelas)
- Morro da Providência: 4.094
- Moreira Pinto: 326
- Pedra Lisa: 260
- São Diogo: 209
8. Borel: 12.812 (em seis favelas)
- Borel: 7.548
- Morro da Casa Branca: 2.539
- Morro do Cruz: 1.355
- Indiana: 887
- Morro do Bananal: 307
- Buraco Quente: 176
9. Formiga: 4.312 moradores (em uma favela)
10. Andaraí: 9.704 moradores (em seis favelas)
- Parque João Paulo II: 2.616
- Nova Divinéia: 1.976
- Arrelia: 1.972
- Andaraí: 1.760
- Jamelão: 944
- Borda do Mato: 436
11. Salgueiro: 3.345 moradores (em duas favelas)
- Salgueiro: 3.149
- Coréia: 196
12. Turano: 12.058 moradores (em dez favelas)
- Morro da Liberdade: 3.259
- Morro do Bispo: 1.978
- Matinha: 1.717
- Morro do Chacrinha: 1.177
- Sumaré: 925
- Rodo: 901
- Santa Alexandrina/Parque Rebouças: 686
- Pantanal: 612
- Vila Santa Alexandrina: 530
- Paula Ramos: 273
13. Macacos: 19.082 moradores (em duas favelas)
- Parque Vila Isabel: 14.007
- Macacos: 5.075
14. São João: 6.786 moradores (em três favelas)
- São João: 3.745
- Morro da Matriz: 1.552
- Morro do Quieto: 1.489
15. Fallet/Fogueteiro: 9.013 moradores (em cinco favelas)
- Morro da Coroa: 4.069
- Unidos de Santa Tereza: 3.780
- Ocidental Fallet: 749
- Luiz Marcelino: 254
- A.M. e Amigos do Vale: 161
16. Prazeres/Escondidinho: 5.065 moradores (em quarto favelas)
- Morro dos Prazeres: 2.136
- Morro do Escondidinho: 1.758
- Vila Anchieta: 854
- Vila Elza: 317
17. Complexo do São Carlos: 15.244 moradores (em cinco favelas)
- Catumbi: 5.790
- São Carlos: 5.784
- Azevedo Lima: 2.396
- Morro Santos Rodrigues: 1.006
- Rato: 268
18. Mangueira: 20.350 moradores (em oito favelas)
- Morro dos Telégrafos: 6.657
- Mangueira: 4.594
- Tuiuti: 3.263
- Parque Candelária: 2.229
- Marechal Jardim: 1.787
- Vila Miséria: 724
- Parque dos Mineiros: 668
- Rua Bartolomeu Gusmão: 428
19. Vidigal/Chácara do Céu: 10.372 moradores (em duas favelas)
- Vidigal: 9.678
- Chácara do Céu: 964
* Não estão contabilizados os moradores de áreas das UPPs que não vivem em favelas.

Vereador cobra explicações sobre falta de ambulâncias no Carnaval de rua

2012-02-23T23:22:00.000-08:00

'JB' constatou ausência de serviço obrigatório. Foliões que passaram mal não foram atendidos

Jornal do BrasilIgor Mello, Jorge Lourenço e Maria Luisa de Mel

Depois de uma matéria publicada no Jornal do Brasil destacar que as 80 ambulâncias que teriam sido contratadas para atender os foliões no Carnaval de rua não foram encontradas nos maiores blocos da cidade como o Cordão do Boitatá, Cordão do Bola Preta, Bangalafumenga, Suvaco do Cristo e outros, o vereador Paulo Pinheiro (PSol) enviou um requerimento às secretarias municipais de Turismo e Saúde para saber como se deu a contratação dessas ambulâncias para o Carnaval.

"Eu não sei se elas sequer saíram da garagem ou foram fantasiadas para os blocos, porque não achei nenhuma", disse o parlamentar, confirmando o levantamento feito pelo Jornal do Brasil, cuja equipe de reportagem percorreu os principais blocos na semana passada e não encontrou os veículos de socorro.

Talvez estivessem nos locais, porém travestidas de carros alegóricos. Dai o porquê de ninguém ter visto.

Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça

2012-02-23T02:31:00.000-08:00

STJ - 7/2/2012

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do estado do Espírito Santo e manteve indenização a vítima de bala perdida. Com 14 anos à época, em 1982, a vítima foi atingida na cabeça durante confronto entre policiais civis e fugitivo. O valor da condenação soma 500 salários mínimos.

Para o Espírito Santo, a decisão da Justiça local se baseou em presunções para afirmar o fato administrativo e exigiu, indevidamente, que o Estado provasse a inexistência de responsabilidade pelo incidente. Além disso, o juiz teria extrapolado o pedido dos autores ao fixar indenização por danos estéticos. O valor dos danos morais também seria excessivo.

Incontáveis disparos

Segundo o ministro Castro Meira, ao efetuar incontáveis disparos em via pública, durante perseguição a criminoso, os policiais - agentes estatais - colocaram em risco a segurança dos transeuntes. Por isso, o estado responde objetivamente pelos danos resultantes.

Quanto à prova, o ministro afirmou que competia ao próprio estado a conclusão do inquérito policial. Por isso, diante da inexistência de exame de balística do projétil que atingiu a vítima há mais de 29 anos, as provas apresentadas pela autora bastaram.

Ação mal planejada

Conforme o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o inquérito policial em 1993 ainda não havia sido concluído e os três policiais, em seus depoimentos, confirmaram haver descarregado as armas contra o veículo do fugitivo, que se encontrava ao lado do ônibus em que estava a adolescente. Segundo o TJES, também afirmaram que a operação foi mal planejada pelo delegado.

O ministro Castro Meira apontou jurisprudência do STJ afirmando que, além de o autor ter que demonstrar o nexo de causalidade, o Estado deve provar sua inexistência. Sendo assim, é justamente pela falta da referida perícia que o recorrente não possui meios de comprovar a ausência de tal requisito, bastante para tanto as provas trazidas pela autora, completou. Para o relator, a prova testemunhal analisada pelo TJES é robusta e suficiente para a caracterização da relação de causa e efeito.

Danos morais e estéticos

A indenização foi estabelecida em cem salários mínimos para os danos estéticos e 400 salários para os morais. À época da sentença, os valores correspondiam a R$ 207,5 mil.

Para fixar a compensação, o TJES considerou que a autora perdeu dois terços da massa encefálica com o disparo, ficando comprometida no desempenho de tarefas tão simples quanto bater palmas. Conforme o laudo médico, todo o lado direito do corpo da vítima foi afetado, impondo tratamentos permanentes de neurologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, oftalmologia, endocrinologia e diversas cirurgias.

Ao avaliar a razoabilidade do valor fixado para a indenização, o ministro comparou julgamentos similares do STJ. Entre os casos: a manutenção de indenização de R$ 1,14 milhão a policial militar que ficou tetraplégico ao ser ferido dentro de agência bancária por vigia; indenização de 600 salários mínimos por vítima afetada por paraplegia; e R$ 150 mil para vítima de paraplegia flácida. Diante dos precedentes, o relator afirmou que o montante arbitrado pelo TJES é razoável.

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NOVAS PERSPECTIVAS EM INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES

2012-02-23T02:09:00.000-08:00

É supreendente que muitas pessoas não conseguem contar sequer o número de situações que por um triz poderiam tê-las matado.

Larry Wilson

A maioria das investigações de acidente/incidentes tendem a olhar a lesão ou o acidente de uma perspectiva externa. Em outras palavras, alguém (tipicamente) investiga o acidente ou a lesão em vez da pessoa que sofreu o acidente ela mesma fazer a investigação. Obviamente, em caso de lesões graves ou fatais, isso faz sentido, porque seria impossível fazer uma investigação de um leito de hospital ou do IML.

Mas em outros casos em que a pessoa não foi seriamente lesionada continua sendo muito mais comum que uma outra pessoa faça a investigação. Porque? Bem, de novo algumas explicações óbvias vem à mente: “nós temos que ser imparciais, nós queremos que isso tenha credibilidade, somente pessoas bem treinadas e capacitadas são competentes” e por aí vai…

Entretanto, se o propósito da investigação não é estabelecer uma culpa (pelo menos é o que todo mundo diz) mas somente para prevenir que a mesma coisa não aconteça de novo, porque é que pessoas altamente treinadas, capacitadas e competentes que investigam acidentes - em alguns casos centenas de acidentes – não possam fazê-lo por si próprias quando elas sofrem um acidente?

Por exemplo, anos atrás eu fui a um seminário em investigação de incidente/acidente empreendida por um das companhias mais seguras do mundo. Um dos instrutores tinha na testa uma pequena cicatriz do tamanho de um moeda. Como ele não tinha muito cabelo, dava pra notar bem a cicatriz. Ele tinha investigado muitas lesões e acidentes na sua carreira antes de ele se tornar um líder em seminários.

Durante o coffe break, eu perguntei a ele o que havia acontecido. Ele disse, “Eu sei, eu sei, isto é um pouco embaraçoso… eu estava fazendo algumas conexões elétricas no meu andar e aí eu me levantei muito rápido”.

“E o que é que o atingiu?”, eu perguntei;

“Foi uma viga de madeira”.

“Mas havia alguma lasca pra fora ou algum corte na madeira?”, eu perguntei.

Ele disse “não, eu me esqueci onde eu estava e me levantei sem sequer pensar que havia um teto rebaixado”.

“E aí, o que você vai fazer para prevenir que algo semelhante possa acontecer de novo?” eu perguntei.

“Eu terei que ser mais cuidadoso, da próxima vez eu vou tentar dar mais atenção onde é que eu estou”.

Ironicamente, “dizer ao empregado para ser mais cuidadoso” ou “dizer ao empregado para prestar mais atenção da próxima vez”, não fazia parte do Seminário.

Ainda mais irônico, pelo menos na minha opinião, é que os profissionais e consultores nunca – nem que tenha sido uma vez nas suas carreiras – tenham usado a palavra “falta de cuidado” em uma investigação de acidente ou incidente, embora eles tenham dito a seus filhos, literalmente centenas de vezes para “terem cuidado”. Eles sabem que culpar o trabalhador por estar tendo falta de cuidado, indica uma técnica ultrapassada e não funciona. Mas para as pessoas que eles mais amam, eles tem dito “tenha cuidado” literalmente centenas e centenas de vezes.

Uma vez eu perguntei a um grupo de diretores de segurança de uma corporação se eles sabiam o que é a “causa raiz” de uma investigação de acidente. Como você pode imaginar, todos eles levantaram as mãos.

“Quantos de vocês tem pensado nisso?”, eu perguntei. De novo, quase todos fizeram o mesmo. Alguns deles pareciam me dizer “você tá começando a ficar chato”.

Então eu perguntei a eles: “quantos de vocês já tiveram um dedo atingido por uma porta de carro?” quase a metade deles levantaram as mãos (o que ocorre em quase qualquer grupo de pessoas). “E então, quantos de vocês fizeram uma investigação da “causa raiz” do acidente?, eu perguntei. Ninguem colocou as mãos para cima. “Porque não?”, eu perguntei. Um cara olhou pra mim e disse: “Por que eu iria fazer isso? foi só um erro estúpido”.

Afinal, com alguma sorte, “tentar não cometer outro erro estúpido” não tenha sido uma de suas recomendações quando ele investigava lesões em ambientes de trabalho.

Falando sério, porque isso é tão diferente quando estamos investigando lesões que ocorrem com outras pessoas? Porque nós não damos conselhos a nós mesmos do que damos para outras pessoas?. Se agente pensa que este processo vale a pena, porque que é que não o fazemos com nós mesmos? Você já se pôs a investigar algumas de suas próprias lesões? (se você não tem, você é uma exceção, não a regra).

POR UM MOMENTO, ESQUEÇA O MODELO TRADICIONAL, talvez porque não temos o modelo certo para trabalhar com ele. Talvez porque não estamos ouvindo a nós mesmos. Talvez porque nós aceitamos as lições daqueles que estão próximos de forma muito literal. Ou talvez porque não estamos olhando as causas de acidentes de perspectivas as mais diversas possíveis.

Ou seja, embora isto possa ser aborrecido, vamos voltar ao mais básico: para ocorrer um incidente você precisa de alguma forma de energia geradora de riscos e alguma coisa não planejada ou inesperada que possa ocorrer. Para ocorrer uma lesão, você precisa que uma energia geradora de riscos possa ter contato com uma pessoa ou a pessoa ter contato com ele;

Tradicionalmente o foco tem sido na fonte da energia geradora de riscos e assim manter essa energia longe do contato com a pessoa através de controles de engenharia, regras, procedimentos e equipamentos de proteção individual.

Entretanto, como todo mundo sabe, há limites em termos do que você pode conseguir com regras, procedimentos, EPI e controles de engenharia.

Isso não quer dizer que a eficiência dessas salvaguardas deve ser ignorada ou subestimada, porque (obviamente) se você pode eliminar o risco, você não minimiza, você elimina o risco!.

Mas talvez pode ser mais esclarecedor dar uma olhada na fonte de alguma coisa inesperada ocorrendo. Porque se você pensa sobre isso, existem somente três fontes de inesperado: ou você faz alguma coisa inesperada, ou outro cara faz alguma coisa inesperada, ou o equipamento faz alguma coisa inesperada. Vai ser uma dessas três ou a combinação deles, a não ser, é claro, algum ato divino.

São esses problemas que aparecem quando alguem procede a uma investigação. É impossível para o “investigador externo” saber exatamente o que estava acontecendo, ou o que se passava na cabeça da pessoa no momento em que ele se feriu. Dessa forma nós temos que nos basear no que a pessoa lesionada nos diz. Entretanto, poucas pessoas irão deliberadamente tentar incriminar elas mesmas e assim elas podem não nos dizer em que elas estavam pensando ou o que estavam fazendo naquele momento. Se você aceita o que eles dizem cara a cara, então é provável – especialmente após dezenas e dezenas de investigação – haver uma distorção de sua perspectiva sobre o que as pessoas realmente estão fazendo para se acidentaram, especialmente em termos de pequenos acidentes.

Mas (se você é o acidentado) você sabe o que estava ocorrendo ou não ocorrendo, em sua própria cabeça, naquele momento. Em vez de ficar pensando sobre como outras pessoas se acidentam, pense como você tenha se acidentado.

CONSTRUINDO SUA PRÓPRIA PIRÂMIDE DE RISCO

Obs. do Blog: Frank Bird apresentou um modelo piramidal para representar a evolução dos incidentes para os acidentes com graves danos humanos.

VOCÊ E SEUS ACIDENTES

Quantas lesões sérias você sofreu até agora, na sua vida? Quantos ossos quebrados, ruptura de ligamentos, queimaduras de terceiro grau, você já teve? A maioria das pessoas, se tem entre 30 e 50 anos e se eles somarem os de trabalho, fora de trabalho, dirigindo carros ou motos, esportes - já passaram entre 1 a 5 lesões maiores.

E sobre os acidentes menores, tipo com agulhas, torções, e pequenas lesões musculares? Mais uma vez, a maioria das pessoas entre 30 e 50 anos tem passado entre 5 a 10 desses tipos de acidentes.

É aqui que começa a ficar engraçado. Se você for descendo um ou mais do nível da antiga pirâmide de risco, quantos cortes, contusões e arranhões você já teve ao longo da sua vida?

UM MONTE DE ACIDENTES

Bem, a resposta mais comum é “um monte”. Mas quando você pergunta às pessoas (e eu já perguntei a cerca de 45.000 pessoas, e assim eu não estou dizendo que isso é definitivo) se “um monte” é centenas ou milhares; se eles pensam nos primeiros 20 anos de idade ou se você pede pra eles pensarem nos seus próprios filhos – eles concluem que “um monte” é milhares (com provavelmente 3.000 a 5.000 que eles nem se lembram sequer, porque eles aconteceram quando eles tinham menos de 6 anos de idade).

E ainda a categoria mais significativa de todos é aquela na base da pirâmide. Quantas situações “por um triz” que você já passou? Quantas vezes você teve que pisar no freio justamente para evitar rapidamente atingir um veículo, caminhão, ou pedestre? Quantas vezes você teve que girar o volante (ou o guidon da moto) para evitar bater o veículo? Quantas vezes você quase cai e tem que recuperar o equilíbrio sem cair? (muitas pessoas, eu inclusive, não se lembra de quantas vezes caiu, sem considerar as vezes do “quase caiu”). E quantas vezes outra pessoa teve que apertar o freio ou girar o volante rapidamente para evitar bater em você e não teve tempo de buzinar?.

Portanto, é impossível para qualquer um contar de forma exata o número de situações “por um triz” que já passou. Mas, surpreendentemente, muitas pessoas não conseguem sequer contar o número de situações “por um triz” que poderiam tê-las matado.E isso é especialmente verdadeiro se você pega as pessoas para pensar no número de vezes que eles adormecem ou quase adormecem enquanto estão dirigindo. Estima-se que entre 13 a 20% de todos os acidentes fatais de veículos são causados por pessoas que adormecem ao volante.

SITUAÇÕES “POR UM TRIZ”

Se você pegar as pessoas para olhar ou construir sua própria pirâmide pessoal de risco, a maioria, se não todos nós, já sofreu mais lesões e situações por um triz do que o número de lesões e investigações de acidente que já fizemos ou vamos fazer. E de uma certa maneira, são dados mais confiáveis porque nós sabemos o que estávamos pensando ou não no momento quando a gente se feriu.

Agora, após construirmos nossa própria pirâmide de risco, pergunte a você mesmo, “qual foi a fonte do inesperado?” em cada uma dessas lesões. O que você irá provavelmente encontrar é que mais de 90% de suas próprias lesões a coisa inesperada que entrou na equação não foi o equipamento ou outra pessoa.

Se você tiver uma centena de pessoas em uma sala (para um simples cálculo) e perguntar a eles para pensar somente sobre as lesões sérias (por exemplo, cortes ou pior) e depois perguntá-las quantas delas tiveram “lesões graves” em termos de terem acontecido de forma rápida ou aguda porque o carro que eles estavam dirigindo ou o equipamento que eles estavam trabalhando deu pane ou apareceu alguma coisa inesperada. Provavelmente 2 de 5 pessoas vão levantar as mãos. Se você então perguntá-las quantas vezes foram lesionadas devido a que outra pessoa tenha feito algo inesperado? Você vai ter provavelmente 10 a 15 mãos para cima, embora muitas pessoas irão contar apenas um exemplo.

Para a maioria das 90% das lesões ocorre no próprio corpo. Entretanto, se você incluir cortes, contusões, choques e arranhões, mais de 99% das lesões agudas ocorrem no próprio corpo.

Em outras palavras, com exceção de um número percentual muito pequeno, as pessoas ferem elas próprias. Não é o equipamento ou outra pessoa. Nós fazemos alguma coisa a nós, inesperadamente, para causar a lesão, não importa se você está no trabalho, fora dele ou dirigindo o seu carro.

Preste atenção em todos os fatores Portanto, onde isso nos levará? Devemos dizer a outras pessoas a mesma coisa que dizemos aos nossos filhos: “Você precisa ser mais cauteloso”. NÃO. Isto é metodologia antiga e não vai funcionar. O que precisamos fazer é fazê-los entender como todos os fatores envolvidos em um incidente ou acidente são importantes (não apenas o que nos disseram em uma investigação).

Por exemplo, você está estressado ou frustrado ou excessivamente cansado? Será que você tem sido muito complacente com o trabalho, a tarefa ou riscos de forma que você não pensou no risco quando você sofreu uma lesão?

Será que algum desses estados ou fatores humanos fez com que você cometesse erros ou um erro crítico, como por exemplo, não estar com os olhos e a mente não focados no trabalho, movendo-se ou estando na linha de fogo ou de alguma forma perdendo seu equilíbrio, tração ou capacidade de segurar?

Mais de 90 por cento de todas as lesões em qualquer lugar – no trabalho, fora do trabalho ou na rua – são causados por esses padrões de risco de erros.

Uma vez que você tenha explanado a “mecânica” em como pessoas se acidentam, então será fácil o suficiente para explicar o que pode ser feito e o que eles podem fazer por elas mesmas, além de “tentar ser mais cuidadosa”. Primeiro de tudo, você pode ensiná-los a procurar se darem conta quando eles estão stressados, frustrados, cansados ou complacentes, eles estarão mais predispostos a cometer um dos quatro erros críticos.

Se eles puderem reconhecer quando eles estão stressados, frustrados ou cansados, e assim pensar sobre seus olhos na tarefa, sua mente na tarefa, na linha de fogo, no equilíbrio, tração ou capacidade de segurar, isto será suficiente para evitar um desses erros. Em outros palavras, ficar antenado no estado imediatamente anterior ao que cometeu o erro.

Se eles não estão estressados, cansados ou frustrados, eles podem ter ficado complacentes. Complacência pode facilmente levar a mente para longe da tarefa. A mente que não esteja focada na tarefa, pode levar até à linha de fogo, levar a que os olhos fiquem desfocados da tarefa e assim ficar tambem fora de equilíbrio.

Complacência não é uma coisa fácil de destacar até considerar a situação “após o fato”. Entretanto, é facil o suficiente para identificar trabalho ou tarefas onde alguem está predisposto a se tornar complacente (como estar dirigindo) e assim levar a pessoa a trabalhar de acordo com seus hábitos. Mesmo quando a sua mente entra em devaneio, (complacência) eles ainda mantem os seus olhos na estrada.

Outros hábitos, como apertar um corrimão, testar a firmeza do pé quando se sai do carro e olhar em volta antes de se mover irá reduzir o risco de acidente para outros trabalhos e tarefas quando a complacência possa se tornar um fator.

COMPORTAMENTOS DE SEGURANÇA

Assim, quando você estiver investigando incidente ou acidente, veja se você consiga que o empregado diga a você qual o estado mental em que eles poderiam estar quando ocorreu o acidente. Se eles estavam estressados, frustrados ou cansados, fale para eles sobre a técnica de “estar antenado”. Se eles estiverem complacentes, veja se eles podem trabalhar dentro dos seus hábitos e assim quando a sua mente se desviar da tarefa eles irão adotar um comportamento de segurança automaticamente.

Você pode até querer que eles saibam quão importante pode ser a observação desses padrões de risco para erros (cada vez que você fizer isso automaticamente), fará você mais atento para a sua própria segurança e ajudará você a lutar contra o fator da complacência.

Finalmente, ensine-os a fazer essa mesma análise para eles mesmos, mesmo quando se tratar de um pequeno acidente ou uma situação “por um triz”. Deste modo, eles podem aprender de todos os seus pequenos acidentes, não apenas aqueles mais sérios. Apesar de tudo, todos nós já sofremos lesões milhares de vezes. Se nós pudermos aprender um pouco de cada um, em vez de descrevê-lo como “apenas mais um erro estúpido”, todos poderemos ser bem melhores.

Mas não diga, mesmo para os seus filhos, “tente ficar mais alerta”, ou “tente dar mais atenção na próxima vez”, ou (escolha esse) “tente estar mais consciente de sua situação da próxima vez”. Você deve tambem dizer: “tente ser mais cuidadoso”. Em vez disso, ensine-lhes o que eles realmente precisam fazer para prevenir a próxima lesão:

1. Ficar antenado e assim você não comete erros;

2. Trabalhar em melhorar seus hábitos;

3. Observar outros sobre os padrões de risco de erros que aumentam a possibilidade de acidente (uma vez que você reconhecê-los, você irá vê-los em qualquer lugar)

4. Analise as situações “por um triz” e os pequenos erros; aprenda com eles e você proavalmente não vai agonizar quando acontecer um acidente grave.

Larry Wilson is the author/creator of SafeStart, a human error reduction training program currently
being used by more than 1.5 million people in more than 40 countries.

(autor e criador da SafeStart, um programa de treinamento de redução de erro humano, utilizado atualmente em mais de 1,5 milhões de pessoas e mais de 40 países)

Tradução: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Alguma coisa no ar. Ou no chão.

2012-02-22T11:47:00.000-08:00

Recebido por e-mail do amigo fraterno BQ-75 Brandão

Alguma coisa no ar… A fria em que o governo entrou na privatização dos aeroportos.

Os comentaristas Eduardo Konig e Mario Assis nos enviam um texto que circula com sucesso total na internet, sobre a recente privatização de três aeroportos. O artigo é impressionante e bem-humorado, primorosamente escrito, mas ninguém sabe quem é o autor. Pesquisamos na internet e não encontramos. Assim, quem souber o autor, por favor nos informe.

A PRIVATARIA DOS AEROPORTOS

Fabricaram a tal da “privataria tucana” e olha aí… A Dilma sentiu de cara o buraco em que se meteu. Acompanhou o leilão em tempo real mas, em vez de comemorar os R$ 24,5 bilhões “angariados” – muito, mas muito mesmo a mais do que qualquer pessoa séria esperava que oferecessem pelo que estava à venda – saiu murmurando:

“Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem de fazer todas as outras. Agora tem que fazer com que as outras etapas aconteçam“.

São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos; um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília; e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.

Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não se aperta nem regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.

Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. E aí, nada. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele foi ficando espaçoso…

Tentou primeiro com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner em 2007.

Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), enfiou goela abaixo do governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.

Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões à Casa Rosada, segundo o jornal Valor.

Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…

A ONIPRESENTE PREVI

Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).

Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, mais o Funcef e o Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.

Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…

O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!

A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.

As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. E hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…

Como fechar essa conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?

“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).

Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…

Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu.

Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar.

Enfim, não perca os próximos capítulos. Este caso tem tudo para transformar o Mensalão numa brincadeira de crianças

Quando a grande águia volta ao ninho.

2012-02-22T00:23:00.002-08:00

As Escolas da FAB são ninhos, que ano a ano prepara suas novas águias em todos os seguimentos indispensáveis à Força Aérea. Como não poderia deixar de ser, há a necessidade de um retorno ao ninho após longos anos de ausência; e isto está agora acontecendo com a Turma EPCAr 75.

Já não são “filhotes” a alçar o primeiro vôo, são experientes e audazes, com a carga de décadas de aprendizado pratico e teórico. São os Generais da FAB, os Brigadeiros assumindo o Comando das Escolas que os preparou.

Na Academia da Força Aérea a Águia 75, Brigadeiro Amaral (75/009) já Comanda desde 7 de abril de 2011, inclusive recepcionando os membros da Turma quando da comemoração de 30 anos de “aspirantado”. O Brigadeiro Amaral é Águia com a experiência de aproximadamente 3.000 horas de vôo, sendo 1.000 de caça, nas seguintes aeronaves: TZ-13; T-23; T-25; AT-26; U-42; U-7; F-5E; A-1; C-95C; HS-125.

Em 6 de abril o Brigadeiro Milker (75/223) assume o Comando da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR).

Neste ano de 2012 temos a noticias de outra Águia 75 que assume o Comando de Uma Escola, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, onde tudo começou em 1975. O Brigadeiro Waldeisio (75/119) será seu novo Comandante.

Particularmente o Comando da EPCAr faz emergir lembranças há anos adormecidas.Foi naquela Escola que o Brigadeiro Waldeisio teve seu primeiro contato com a Aeronáutica como o aluno 75/119, se pondo na posição de sentido e prestando continência ao Comandante da época, Brigadeiro Luiz Carlos Aliandro.

Brigadeiro Waldeisio, Aluno 75/119 Waldeisio ou Waldé, um baiano “arretado” que após percorrer todo o caminho, volta ao inicio, mas volta com o conhecimento de quem fez o percurso todo com louvor.

1975, o inicio.

Terra da fantasia

2012-02-20T02:49:00.000-08:00

Houve uma época, numa terra fictícia, em que Magistrados, Promotores, Parlamentares e a mídia foram lenientes e cúmplices de um governo autoritário e ilegalista; este governo acenava a seus seguidores com “pacos” de dinheiro e favores dentro da máquina estatal.

Com isso o Chefe do Executivo se considerava a vontade para as práticas mais delituosas imagináveis. Denuncia de desvio de verbas, enriquecimento ilícito, não cumprimento de normas legais dentro do ser PODER/DEVER de agir, prisões ilegais e tantos outros desmandos que eram acatados por seus “lacaios” que também absolviam as benesses do governo.

Mas um dia alguém, vendo o clamor público, resolve se contrapor. O Chefe do executivo irritado se pergunta? Como pode? Ele come na minha mão! Isso é traição. É cagar no prato em que comeu! Mate-o!

Assim, começam as ondas de assassinatos de Juízes e Promotores e de quem mais se oponha ao Ditador. Claro que esta narrativa é uma fantasia, jamais tivemos conhecimento de algo parecido. Ou não?

Massacre de Capaci (Strage di Capaci, em italiano)
O PERIGO se aproxima e em breve será uma realidade. Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

FOI LIGADO O ALERTA. PERIGO!

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

2012-02-19T04:27:00.000-08:00

STJ - 5/2/2012

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça.

Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... O Superior Tribunal Justiça (STJ), guardião da interpretação da legislação federal e uniformizador da jurisprudência, já se pronunciou sobre todas essas questões - algumas delas sob o rito dos recursos repetitivos, que estabelece uma orientação para todos os magistrados do país, embora as decisões não sejam vinculantes.

Base de cálculo e majoração

A cobrança do IPTU é de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade predial e territorial urbana. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, fixado na Planta Genérica de Valores, que determina o preço do metro quadrado.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o aumento da base de cálculo depende da elaboração de lei. O entendimento está consolidado na Súmula 160: É defeso [proibido] ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. Essa também é a posição do Supremo Tribunal Federal.

Seguindo essa tese, a Segunda Turma negou recurso do município de Bom Sucesso (MG), que aumentou a base de cálculo do IPTU por meio de decreto. De acordo com o relator, ministro Humberto Martins, mesmo que o Código Tributário Municipal traga critérios de correção dos valores venais dos imóveis, o município não está autorizado a majorar os valores sem a participação do Pode Legislativo local (AResp 66.849).

Quem paga

O artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN) define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda.

A jurisprudência do STJ estabeleceu que tanto o promitente comprador do imóvel quanto o promitente vendedor (que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Ambos podem figurar conjuntamente no polo passivo em ações de cobrança do imposto. Cabe ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Turma decidiu que, havendo mais de um contribuinte responsável pelo pagamento do IPTU, o legislador tributário municipal pode optar prioritariamente por um deles. Caso a lei aponte ambos ou nenhum, a escolha será da autoridade tributária (REsp 1.110.551).

Complementação de cobrança
O artigo 149 do CTN elenca as hipóteses em que a autoridade administrativa pode fazer a revisão, de ofício, do lançamento tributário. Entre elas está o caso de apreciação de fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. É o chamado erro de fato, que não depende de interpretação normativa para sua verificação.

Por outro lado, quando se verifica erro de direito, por equívoco na valoração jurídica dos fatos, não é possível a revisão. O mesmo acontece quando há modificação dos critérios de cálculo por decisão administrativa ou judicial. Eles só passam a valer para novos lançamentos, após a alteração.

O erro de fato ocorre, por exemplo, quando o IPTU é lançado com base em metragem de imóvel inferior à real. Quando o município constata, por meio de recadastramento do imóvel, que a área era maior do que tinha conhecimento, a complementação do imposto pode ser cobrada, respeitando o prazo decadencial de cinco anos.

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Turma decidiu que, se o lançamento original reportou-se à área menor do imóvel, por desconhecimento de sua real metragem, o imposto pode ser complementado, pois a retificação dos dados cadastrais não significa recadastramento de imóvel.

O recurso era do município do Rio de Janeiro, que em 2003 cobrou de proprietários de imóveis residenciais a diferença de IPTU relativa ao exercício de 1998. No recadastramento dos imóveis, constatou-se que a área sujeita à tributação era muito superior à que vinha sendo tributada (REsp 1.130.545).

Em outro caso, o município de Belo Horizonte fez a revisão do lançamento de IPTU referente a imóvel cujo padrão de acabamento considerado era diferente da realidade. A Segunda Turma entendeu que o lançamento complementar decorreu de um verdadeiro erro de fato, possibilitando a revisão da cobrança (AREsp 30.272).

Prescrição

Também em julgamento de recurso repetitivo, o STJ consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para ajuizamento de ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários (para anulação total ou parcial do crédito) é quinquenal. A contagem começa na data de notificação do contribuinte.

Para a ação de repetição de indébito, que visa à restituição de um crédito tributário pago indevidamente ou a mais do que o devido, o prazo também é de cinco anos, a contar da data de extinção parcial ou total do crédito, momento em que surge o direito de ação contra a Fazenda. E isso ocorre no instante do efetivo pagamento (REsp 947.206).

Taxas ilegais

Muitos processos chegaram ao STJ questionando a validade do lançamento de IPTU que continha também cobranças de taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros e taxa de combate a sinistros. Essas taxas foram consideradas ilegais.

Em um dos casos, uma fundação hospitalar alegou que a impugnação das taxas tornava o lançamento do IPTU nulo, pois o ato ou procedimento administrativo seria único. Para o STJ, o reconhecimento de inexigibilidade das taxas não implica a realização de novo lançamento do imposto. Até porque, o fato de as taxas serem ilegais não torna nulo o IPTU, afirmou no voto o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a retirada das taxas ilegais pode ser feita pelo próprio contribuinte com um simples cálculo aritmético, ou seja, basta subtrair da cobrança os valores indevidos (REsp 1.202.136).

Penhora do imóvel

O único imóvel residencial da família pode ser penhorado para pagamento de IPTU. A autorização está no artigo 3º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. O dispositivo afasta a impenhorabilidade em caso de cobrança de imposto predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

Essa regra é que permite a penhora do imóvel de família em ação de execução para cobrança de taxas de condomínio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial interposto pelo proprietário de imóvel penhorado. A Primeira Turma manteve a penhora (REsp 1.100.087).

Concessão de bem público

Não incide IPTU sobre imóveis objeto de contrato de concessão de direito real de uso em razão da ausência do fato gerador do tributo. Foi o que decidiu a Segunda Turma, no julgamento de um recurso da Sociedade Civil Vale das Araucárias. Os ministros entenderam que a incidência do tributo deve ser afastada nos casos em que a posse é exercida precariamente, bem como nas demais situações que não estejam diretamente relacionadas com a aquisição do bem.

O debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos (ruas e áreas verdes) cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado. A Turma entendeu que não é possível.

O relator, ministro Castro Meira, citou a definição de contribuinte prevista no artigo 34 do CTN e o artigo 156 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao município instituir o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Nesse contexto, o STJ tem entendido que a posse apta a gerar a obrigação tributária é aquela qualificada pelo animus domini, ou seja, a que efetivamente esteja em vias de ser transformada em propriedade, seja por promessa de compra e venda ou por usucapião, afirmou o ministro.

No caso julgado, os ministros consideraram que o contrato de concessão de direito real de uso não proporciona ao condomínio a aquisição da propriedade concedida. Nessa situação, a posse não viabiliza ao concessionário tornar-se proprietário do bem público.

Quanto à inserção de cláusula contratual prevendo a responsabilidade do concessionário por todos os encargos civis, administrativos e tributários que possam incidir sobre o imóvel, a Turma decidiu que não há repercussão sobre a esfera tributária, pois um contrato não pode alterar as hipóteses de incidência previstas em lei (REsp 1.091.198).

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.jurisway.org.br/

A Dinâmica dos conflitos e a Greve das PMs

2012-02-19T00:13:00.000-08:00

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Gelio Fregapani

Todo conflito inicia com divergências incompatíveis e mal administradas, mas só desencadeia se houver, em ambos os lados, forças reativas capazes de lutar. Isto torna lugar comum a participação de força militar, sendo por vezes o elemento principal. Greves de militares simplesmente não são apenas greves. São motins. Quando os motins tomam vulto e são vitoriosos podem ser chamados de revoluções.

Entre as circunstâncias que costumam levar uma tropa à insubordinação e revolta avultam a falta de confiança na autoridade contra a qual se revoltam; disciplina frouxa ou injusta; o espezinhamento e maus tratos; o fato de passarem necessidades não compartilhadas pela autoridade; diferenças ideológicas ou religiosas em oposição e, naturalmente, uma combinação desses e de outro fatores menores.
Antes de chegar aos extremos, uma tropa terá dado sinais de desagrado, entre os quais é comum recusar a alimentação. Terá havido conspirações, não cumprimento de ordens (greves?) e boataria. Um comandante perspicaz, em qualquer escalão, percebe facilmente. Quando compartilha da insatisfação esforça-se para a corrigir. Pode chegar, em casos extremos, a liderar o movimento sedicioso, quando a divergência é com escalão superior e ele compartilha delas. Quando se aliena perde a liderança. Aparecerá outra, contra ele ou deixando-o de fora, pois sempre aparecerá um líder. Todas as tropas estão acostumadas ao comando único, como forma de coordenação de esforços chamada de disciplina. Não sendo assim perde a característica de tropa e passa a ser apenas um bando, fadado a derrota.

No caso da greve/motim da PM baiana certamente a maioria desses fatores esteve presente, e não somente naquela PM. Por alguns momentos não se sabia até que ponto poderia se alastrar. Foi, ou deveria ter sido, motivo de preocupação para os mais altos escalões da República, não por causa do Carnaval ou da Copa do Mundo, mas pelo perigo para a coesão nacional, já que algumas das insatisfações eram compartilhadas por outras PMs e até por tropas federais. As irredutíveis divergências partidárias internas sempre procuram cooptar tropas militares para compor suas “forças reativas”, completando assim as condições indispensáveis para o conflito.

É claro que um conflito pode ser evitado, seja pela administração da divergência, seja pela apresentação de uma força esmagadora que iniba o conflito

Felizmente para o Governo, as tropas federais, mais disciplinadas e mais poderosas inibiram o prosseguimento do motim, mas não podem, sem o comando político, sanear-lhe as causas. Caxias, quem melhor venceu revoltas e administrou motins, só aceitou essas tarefas com o comando político, incluindo o direito de castigar e de dar anistias.

Interferir em choques internos é extremamente desagradável ao ideário do Exército, cujo inimigo sempre será o estrangeiro. Entretanto por vezes terá que ser feito. A divisão do País em facções irredutíveis (o perigo das democracias) impede a coesão nacional, e a segurança depende ainda mais do grau de coesão do que de outros fatores, como o valor momentâneo suas Forças Armadas ou do acerto de sua Diplomacia. Na verdade a coesão nacional embasa tanto uma como outra.

Mesmo os conflitos mais graves um dia terminam. Teoricamente terminam quando é quebrada a vontade de uma das facções, ou estejam esgotados seus meios de reagir, ou ainda pela resolução da divergência (que aliás poderia ter evitado o conflito)

O fato é que o apoio público à Revolução de 64 foi motivado mais pela repulsão às sucessivas greves e badernas do que pela ideologia na Guerra Fria.

Estaremos de volta para o passado? Não - ainda não. Não há insubordinação nas Forças Armadas e a maioria reconhece neste o melhor governo desde a redemocratização. Entretanto uma luz amarela se ascende. Cuidado! Não se espezinha impunemente um Exército brioso.

O assunto é complexo. Caxias como sempre, o exemplo: Quando precisou combater, combateu, mas sempre administrou as divergências com misericórdia e amparando até as famílias dos adversários. Conciliou e concedeu anistia, depois da vitória, sem tripudiar dos antigos adversários. Todos temos consciência de como a impunidade estimula os malfeitos. Mas a sede de vingança pelo lado vencedor perpetua as divergências irreconciliáveis, que tendem a criar um novo conflito. Internacionalmente o exemplo é o Tratado de Versalhes. Aqui no nosso País observamos o ensaio da fúria vingadora da Ministra dos Direitos Humanos e sua Comissão da “Verdade”.

No caso da PM baiana é necessário bom senso. Podemos inibir o prosseguir do motim usando de força avassaladora, mas a divergência só cessa com justiça, tal como Caxias fez no Maranhão, sem descuidar das demais e das Forças Armadas

Gelio Fregapani é escritor e Coronel da Reserva do EB, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.

Acidente em obra de expansão do aeroporto, fere dois trabalhadores

2012-02-18T23:29:00.000-08:00

O acidente (desabamento) de uma obra de construção civil do aeroporto de guarulhos, remete os analistas sempre às mesmas questões como prováveis causas do acidente: baixa qualificação e rotatividade da mão de obra, necessidade de contingenciamento de prazos para entrega da obra, falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, falta de elaboração e cumprimento do PCMAT, falta dos EPIs ou EPCs, etc.

PRECARIZAÇÃO DE MATERIAIS

Entretanto, uma linha de investigação de acidentes na construção civil seria verificar a qualidade dos materiais utilizados. Sabe-se que uma das práticas mais comuns na construção civil muitas vezes é a utilização de materiais de baixa qualidade que acabam fragilizando estruturas e contribuindo para os desastres, ameaçando não somente trabalhadores mas também usuários que frequentam essas instalações.

Um desabamento em uma obra de expansão do terminal de passageiros do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), deixou dois feridos, por volta das 14h desta sexta-feira.

Segundo a Delta Construção, uma parte da estrutura auxiliar de sustentação dos dutos de ar condicionado cedeu na obra do novo terminal. Dois operários sofreram escoriações leves e foram atendidos pela equipe médica do aeroporto. A situação na obra foi normalizada.

O acidente deixou dois operários feridos e aconteceu no mesmo momento e local em que foi anunciada a data de inauguração do terminal: 20 de dezembro

O acidente levou em cheque a credibilidade da construtora que fora contratada sem licitação sendo este mais um de inúmeros acidentes que vem acontecendo pelo país, nesta grande maratona da corrida contra o tempo para entrega de obras para os grandes eventos que estão por vir. Nesta obra, devido à demanda de final de ano para atender os passageiros houve uma aceleração do ritmo das atividades, o que possivelmente contribuiu para o acidente. Ressalte-se que sem dúvida houve falha na observância de determinações importantes da NR-18 (18.10 estruturas Metálicas) entre outros.

Diante deste cenário as empresas precisam tomar medidas urgentes para melhorar seus níveis de treinamento e gerenciamento de segurança, bem como fiscalizar os materiais que estão sendo utilizados na obra, senão o cenário tende a piorar, e a principal vitima como sempre, serão os trabalhadores.

PROPOSTA PARA A NR DO SETOR AEROPORTUÁRIO

Embora o acidente tenha ocorrido dentro do sitio aeroportuário, não tem relação com as atividades dos profissionais que trabalham no setor aeroportuário, para o qual cogitou-se a criação de uma nova NR especifica para este setor.

Veja abordagem do Blog NRFACIL sobre o assunto: http://nrfacil.com.br/blog/?p=1491

Cerca de 30 mil trabalhadores (aeroviários e aeroportuários) compõem 90% da força de trabalho no transporte aéreo brasileiro, numa atividade que associa riscos diversos, em uma dinâmica semelhante ao do trabalho portuário (NR-29): atividades simultâneas, intensivas e complexas, executadas sob uma pressão de tempo e de riscos, sendo aqui os principais o ruído e o stress.

O tempo para atendimento das aeronaves no solo é cada vez menor; para liberar uma aeronave é necessário o embarque e desembarque de cargas e bagagens, abastecimento de combustível e água potável, limpeza interna, drenagem de dejetos e comissária (refeições). Diante de um tempo exíguo, equipes diferenciadas muitas vezes em um espaço de trabalho restrito, com escassez de pessoal e sob pressão de turnos alternantes, aumentam os riscos para todos (trabalhadores e usuários).

Jean Carlos é TST, graduado pela UNAMA-PA é Gestor Operacional do NRFACIL

Empresas pagam mais caro pela não emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabaho)

2012-02-18T23:10:00.000-08:00

Recentemente entrou em vigor a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012, desde o dia 9 do corrente, a empresa que deixar de emitir a CAT no prazo indicado, está sujeita ao pagamento de multa, variável entre R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) a R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos), podendo ser majorada no caso de reincidência, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Outra mudança que deve ser observada pela empresa, foi no período em que deve ser guardado o formulário de Comunicação de Acidente (CAT) passando de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.

ACIDENTES DE TRABALHO

Os acidentes de trabalho são eventos que, em princípio, podem ser evitados com o controle dos ambientes e das condições de trabalho. Desta forma, qualquer nível de ocorrência deveria ser considerado como prioritário para a prevenção, Certo! Mais quando um acidente ocorre a empresa deve tomar todas as medidas para o controle do sinistro e principalmente no auxilio do trabalhador acidentado.

Lembrando o conceito de Acidente do Trabalho: É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

A comunicação de acidente do trabalho (CAT) deverá ser emitida pela empresa, quando ocorrer acidente com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho ou na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico, assistente ou por qualquer autoridade pública, sendo o prazo de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de falecimento, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o teto máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada na reincidência.

Todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Em que caso deverá ser emitida a CAT:

Ocorrências:	Tipos de CAT:
a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho;	CAT inicial;
b) reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;	CAT reabertura;
c) falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.	CAT comunicação de óbito.

comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em quatro vias, com a seguinte destinação:
1ª via – ao INSS;

2ª via – à empresa;

3ª via – ao segurado ou dependente;

4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador;

Base legal: arts.224 a 231 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 20/07

Manual para preenchimento da CAT (Fonte: Previdência Social)

http://www.nrfacil.com.br/artigos.php?id=138&utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=CONFIRA_OS_NOVOS_ARTIGOS_NO_NRFACIL

(NR - 5 CIPA) CULPA E RISCO EM ACIDENTE DE TRABALHO

2012-02-18T22:48:00.000-08:00

CULPA E RISCO EM ACIDENTE DE TRABALHO

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho
(Lei nº. 8.213/1991)

Atualmente, uma das maiores fontes de referência para a atenção dos gestores em SST não são apenas as regras contidas nas NRs. Atenção maior deve ser dada cada cada vez mais para as decisões da Justiça do Trabalho, que tem dado novos encaminhamentos e lições relativamente às questões de segurança e saúde no trabalho.

Em alguns casos, a Justiça acaba modificando a própria NR. Foi o caso de pendências ligadas à periculosidade, quando a Justiça modificou uma das regras sobre o assunto no setor elétrico. Neste caso, a periculosidade não ficou limitada apenas ao tempo de exposição do trabalhador. De fato, pelo ordenamento jurídico atual do país, é da Justiça do Trabalho a competência ampla para avaliar e julgar todas as pendências ligadas aos ambientes de trabalho, inclusive as relativas à reparação, e entende que o cumprimento das normas de segurança está atrelado ao próprio contrato de trabalho.

Nesse contexto, faz-se necessário abordar a discussão sobre as questões da culpa e do risco nos acidentes de trabalho. Em seguida, registramos alguns casos exemplares dessas situações.

TEORIAS

No conceito da teoria da culpa, a responsabilidade de indenizar decorre de ato ilícito cometido por negligência, imprudência ou imperícia – geralmente quem perdia com essa teoria era sempre o trabalhador, que não tinha recursos para provar a culpa da empresa ou a sua inocência.

Na teoria do risco, há o dever de indenizar independentemente da existência de culpa e assim aumentaram sensivelmente as responsabilidades do empregador. É inclusive do empregador a responsabilidade legal de reparação civil de atos de seus empregados, assim como um pai é responsável legal por atos de seus filhos menores.

Entretanto, existem casos em que o acidente do trabalho nem sempre decorre de dolo ou culpa do empregador. Por vezes, decorre de fatos ou atos estranhos à relação do trabalho; são causas imprevisíveis ao contrato, denominadas de caso fortuito ou força maior; por exemplo, caso fortuito é um fato da natureza, irresistível e inevitável em seu efeito, que dando causa a um acidente do trabalho exclui qualquer responsabilidade do empregador. Já a força maior é um ato imprevisível e de efeito irresistível, também excludente de responsabilidade. Um raio, um temporal, um terremoto são casos fortuitos, enquanto que uma greve, uma rebelião, uma invasão caracterizam força maior (imagem: topsegurovida.com.br).

Entretanto, em diversas ações judiciais em acidentes e doenças do trabalho, as duas teorias estão presentes, atribuindo tanto ao empregado quanto ao empregador mútua responsabilidade. E assim surgem processos que abordam as questões de CULPA CONCORRENTE e a CULPA RECÍPROCA.

Nessas ações, observa-se que se a conduta do empregador foi regular, correta, cumprindo as normas e preceitos cabíveis, o acidente pode decorrer da própria conduta indevida do empregado. Neste caso, a culpa pelo acidente é do próprio trabalhador, que significa, ainda, excludente de responsabilidade do empregador. Estas excludentes são normalmente aceitas na justiça trabalhista. Pode ocorrer, ainda, que empregador e empregado têm culpa recíproca no acidente do trabalho. Nestes casos, há uma co-responsabilidade no acidente do trabalho, arcando o empregador com a reparação do dano, só que com valores atenuados em virtude de culpa também do próprio acidentado.

Abordamos aqui alguns casos exemplares.

CULPA RECÍPROCA, CIPA E USO DE EPI

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a existência de culpa recíproca em um acidente de trabalho. A sentença proferida pela 4ª Turma do Tribunal responsabiliza igualmente o empregado e o empregador.

Na ocasião, ao demiti-lo por indisciplina, a empresa argumentou que, no momento do imprevisto — que causou queimaduras nele e em um colega —, o empregado optou pelo uso de luvas de couro, ao invés de vestir as de borracha, que dificultavam o tato. A empresa alega que o eletricista estava ciente de que o equipamento mais indicado, e colocado à sua disposição para o serviço, eram as luvas de borracha.

A sentença do TST manteve a demissão, mas, ao dividir a culpa pelo acidente, obriga a empresa a arcar com 50% dos encargos indicados pelas leis trabalhistas. O eletricista terá direito a receber metade do valor do aviso-prévio, do 13º salário e do montante relativo às férias proporcionais ao fim do contrato. A previsão está no artigo 484 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e na Súmula 14 do TST.

O relator da ação no TST, afirmou que a decisão da Turma tem objetivo pedagógico, pelo fato de que o empregado havia sido membro suplente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Ele teria, portanto, a tarefa de orientar os colegas sobre segurança no trabalho e utilizar os equipamentos adequados. (foto: trabalhodecente.org)

CULPA RECÍPROCA E TREINAMENTO: O Tec Seg ESTAVA AUSENTE

Acompanhando voto da Desembargadora Denise Alves Horta, a 8ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e materiais a empregado que sofreu acidente no local de trabalho, ocasião em que perdeu a parte inferior da perna esquerda. A empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, que não observou as regras de segurança do trabalho e, por isto, pretendia que, no mínimo, fosse reconhecida a responsabilidade concorrente do empregado.

A tese da defesa era de que o empregado recebia treinamento técnico específico, sendo constantemente supervisionado por profissional de segurança do trabalho, e que por comodidade preferiu utilizar uma ferramenta denominada “aranha” para alçar uma caixa com a produção de ferro, de 3.000 quilos, quando o correto seria a utilização de cabos de sustentação, que dariam maior equilíbrio à caixa. Ao ser suspensa na ponte rolante, a caixa pendeu em direção ao reclamante e prensou sua perna esquerda, esmagando-a.

A perícia constatou, entretanto, que nem os cabos impediriam que a carga pendesse para um lado ou outro em caso de posicionamento desnivelado da ponte, confirmando que a causa do acidente havia sido a realização de uma operação de risco em um ambiente inseguro. A prova oral também revelou que era comum a utilização da aranha para retirar as caixas de ferro e que, no dia do acidente, os cabos de sustentação não foram usados porque não estavam disponíveis. Alem do que, a ponte rolante estava com defeito e o técnico de segurança não se encontrava no local no momento do acidente.

A Relatora acrescenta que cabe ao empregador a orientação e constante fiscalização, com o objetivo de reduzir os riscos de acidente, propiciando condições seguras para o trabalho. Sendo assim, a deformidade permanente do empregado e redução de sua capacidade laborativa “afigura-se como fato gerador de indenização por parte de quem, por ação ou omissão, contribuiu para o evento”. (foto: blog.cellep.com).

CULPA RECÍPROCA, EPI E QUALIFICAÇÃO

Uma empresa de construção civil permitiu, ainda que tacitamente, que empregado seu cortasse madeira utilizando-se de uma máquina específica para o corte de cerâmica (MAKITA) sem o uso dos EPI’s necessários e eficientes. A Justiça decidiu que deve ser reconhecida sua culpa no acidente de trabalho que ocasionou a amputação do dedo polegar da mão esquerda do trabalhador, ainda que ele estivesse utilizando de disco de serra apropriado, considerando que o mercado faz distinção entre uma e outra máquina, em razão das peculiaridades de cada tipo de produto, cerâmica ou madeira.

Por outro lado, agiu com culpa também a vítima, pessoa experiente na função que exercia de pedreiro, que deixou de adotar os cuidados necessários ao efetuar o corte de madeira com uma máquina específica para o corte de cerâmica, porque deduz-se que a sua habilidade poderia ter indicado que a ausência de proteção da máquina, que seria própria da máquina específica para madeira, assim como a não utilização de luva adequada, exigiria, no mínimo, cuidado redobrado. Deve, portanto, ser reconhecida a culpa recíproca ou concorrente das partes na ocorrência do acidente de trabalho, e como tal, analisar os pedidos de indenização por danos materiais e morais considerando essa circunstância e de acordo com as provas dos autos.

CULPA CONCORRENTE E DESVIO DE FUNÇÃO

Em um outro caso, o empregado perdeu três dedos quando trabalhava com uma ferramenta elétrica, contudo o mesmo afirmou que foi contratado para exercer uma função, porém acabou sendo desviado. Por sua vez, a empregadora alegou que apesar do empregado realizar outras atividades para as quais não tinha sido contratado ela nunca teria autorizado o uso da ferramenta elétrica e que o empregado a utilizou por conta própria.

Conforme o desembargador José da Fonseca Martins Junior, relator do recurso ordinário, “a reclamada, através de outro empregado, jamais poderia permitir que o autor fosse desviado de sua função, sem ter conhecimento pleno sobre o trabalho a ser realizado e que, a toda evidência, prescindia de acompanhamento, orientação, fiscalização e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) pela demandada que, não o fazendo,agiu de forma negligente.

No presente caso houve a confirmação da culpa concorrente com a fixação de indenização na proporção da culpa das partes, em conformidade com o artigo 945 do Código Civil. (imagem: literaturasemfronteiras.blogspot.com).

CULPA RECÍPROCA E DISTRAÇÃO
(COMPLACÊNCIA)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava empresas pelo acidente de trabalho, Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina. O empregado pediu a condenação das empresas por danos morais, materiais e estéticos. A decisão do TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado.

O trabalhador foi contratado para prestar serviços terceirizados, na função de operador de máquina na fabricação de peças. Na audiência na vara do trabalho, afirmou que ao efetuar ajustes em uma das máquinas a correia de uma delas teria ricocheteado em direção à sua mão, causando o acidente.

Porém, o laudo pericial médico realizado com base nos exames clínicos e nas informações prestadas pelas partes comprovou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do empregado, que teria se distraído no momento do acidente deixando a mão exposta próxima à corrente que acabou prendendo a luva que ele usava esmagando a ponta do dedo. Ainda, segundo o laudo, não houve prejuízo de ordem material ao empregado que foi considerado apto ao trabalho, sem nenhuma restrição.

Dessa forma a sentença excluiu as empresas da responsabilidade pelo acidente. O empregado recorreu ao TRT que, confirmou a decisão. O regional considerou que diante da confissão do próprio autor da ação, pode-se verificar que o acidente não teria ocorrido por mau funcionamento do maquinário, tampouco por inexperiência do empregado, mas sim, por descuido e distração no momento do acidente.

O acórdão regional foi taxativo ao afirmar que a lesão sofrida ocorreu por culpa exclusiva da vítima, não ficando demonstrada, segundo os laudos, a culpa da empregadora. Para o ministro esta situação excluiu as empresas da responsabilidade pelo acidente.

INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE ENTRE EMPRESAS

Uma empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu se livrar da condenação relativa a um grave acidente de trabalho que vitimou três trabalhadores na construção de um Shopping.

A empresa A foi subempreitada pela empresa B para realizar a elaboração de projetos, fornecimento e montagem da estrutura premoldada de concreto armado do empreendimento. Em meados de 2006, a construção desabou e causou o acidente. A empresa pediu a condenação da subempreiteira, por indenizações decorrentes do acidente de trabalho.

No primeiro caso foi decidido por culpa concorrente mas a empresa subempreiteira recorreu à Instância superior, insistindo na incompetência da Justiça do Trabalho no seu caso, pois o contrato de empreita era de natureza civil e comercial e não de trabalho.

Ao examinar recurso na Quinta Turma do TST, o relator deu-lhe razão, reformou a decisão regional e concluiu que a questão não se enquadra na nova competência da Justiça do Trabalho que foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

CONCLUSÃO

Deve-se enfatizar nos programas de segurança que a Justiça não está mais sendo nem tão patrimonialista como no passado (apenas privilegiando a empresa) e nem tão paternalista quanto até há pouco tempo atrás (privilegiando o empregado como se o mesmo fosse sempre a eterna vítima de patrões inescrupulosos). Existem empresas que cumprem regras de segurança de forma rigorosa, cobram o uso do EPI e punem empregados negligentes ou imperitos. É claro que na sua grande maioria, as empresas ainda são as grandes responsáveis pelos acidentes e doenças do trabalho, pela falta de investimento adequado nos programas e equipamentos de segurança bem como pela falta de observância das NRs.

Em todos os casos, Emenda Constitucional garante à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para decidir sobre pendências trabalhistas de qualquer natureza, incluindo reparação. Entretanto, há algumas exceções, quando se trata de acidentes que envolvam contratos civis e comerciais entre empresas.

Os profissionais do SESMT devem estar atentos as decisões da Justiça de forma ao melhor desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Por mais que a palavra “culpa” tenha ficado fora das teorias de acidentes e investigação de acidentes, na hora em que a situação vai parar na Justiça, essas teorias não são levadas em conta, e sim, o entendimento dos Juízes e as evidências de perícias.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Fonte:

http://www.nrfacil.com.br/blog/?p=4202&utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=ACIDENTE_DO_TRABALHO:_QUEM_RESPONDERÁ_JUDICIALMENTE:_EMPRESA_OU_EMPREGADO?

UMA PMERJ QUE SE SUPERA, EM ILEGALIDADE

2012-02-18T01:50:00.001-08:00

Há um Regulamento Disciplinar Draconiano, que permite punição discricionária e sem previsão, isto é, o ato transgressivo não está associado à pena.

Dentro de cada dificuldade apresentada, a Instituição se acha competente para legislar assunto fora de suas atribuições e resolver definitivamente o empecilho.

Quando os militares se recusaram a conduzir viaturas operacionais, houve publicação autorizando somente a CNH como única exigência para conduzir estas viaturas, contrariando Legislação federal. Agora são os coletes, que já não são obrigatórios (?).

A PM do Rio de Janeiro acaba de abolir uma exigência que vai causar muita estranheza. Desde a semana passada, os policiais não são mais obrigados a usar colete a prova de balas nas operações dentro das favelas. Aliás, boa parte daquelas vestes encontra-se obsoleta ou defeituosa e se a obrigatoriedade do seu uso não fosse abolida muitos PMs poderiam se recusar a ir às ruas sem proteção.
Por Lauro Jardim
Revista Veja

III – A Proteção do Meio Ambiente do Trabalho no Serviço Público:

O servidor público, assim como qualquer outro trabalhador, tem assegurado o direito a um meio ambiente do trabalho salutar e equilibrado, que lhe acarrete uma sadia qualidade de vida.

O fato de possuírem como tomador dos respectivos serviços o Estado não pode jamais mitigar ou dificultar a aplicação de todas as normas de higiene, saúde e de segurança do trabalho, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos, sejam celetistas ou estatutários.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de todo cidadão brasileiro, consistindo em inarredável dever do Poder Público a efetiva tutela do ambiente laboral de seus servidores, os quais despendem a sua energia laborativa para que o Estado possa cumprir com seus misteres constitucionais.

É notório que o exemplo de vir de cima, ou seja, do próprio Poder Público, enquanto legislador e executor de suas próprias normas.

Como exigir, através dos órgãos de fiscalização, que as empresas e outros entes de direito privado observem as normas de saúde e de segurança do trabalho, reduzindo os riscos ocupacionais, se os próprios entes públicos não se debruçarem nesta relevante tarefa, buscando propiciar a seus trabalhadores (servidores) um meio ambiente do trabalho condizente com a dignidade da pessoa humana?

Com relação aos servidores públicos celetistas não há duvida de lhe serem aplicáveis todas as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à medicina e à segurança no trabalho, além das Normas Regulamentadoras disciplinadas na Portaria nº 3.214/78, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e de outras normatizações legais

e/ou ministeriais esparsas que sejam atinentes à mesma matéria.

Neste sentido, o item 1.1. da Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais), ao estabelecer que as Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Todavia, com relação ao servidor público estatutário, submetido a um regime de caráter administrativo, e não celetista, ainda é escassa, para não dizer ínfima, a legislação protetiva de seu meio ambiente laboral.

Desta forma, proliferam-se extenuantes e insensatos debates doutrinários e jurisprudenciais acerca da aplicabilidade ou não das normas de saúde e de segurança do trabalho concernentes aos trabalhadores celetistas aos servidores públicos estatutários.

A falta de vontade legislativa vem fomentando esta sensação de “vácuo normativo” alimentando vozes contrárias à incidência das normas consolidadas e das NR´s aos servidores regidos por estatuto legal próprio, como se pudesse distinguir o meio ambiente do trabalho a ser tutelado de acordo com o regime jurídico adotado para cada relação de trabalho.
Não nos descuidemos do fato de que o servidor estatutário é um trabalhador. Trata-se de legítima relação de trabalho, posto consistir em pessoa física que despende sua força de trabalho em prol da realização de serviços públicos, beneficiando toda a coletividade e o próprio Estado.

E como qualquer trabalhador, tendo em vista a aplicação da ampla e integral proteção albergada no artigo 225, caput, da Constituição da República, bem como do próprio princípio isonômico previsto no artigo 5º, caput, do mesmo Texto Constitucional, também a ele dever ser assegurada a tutela do seu meio ambiente do trabalho, sendo-lhe aplicáveis todas as normas de saúde e de segurança ocupacionais que sejam compatíveis com as peculiaridades que envolvam a prestação dos respectivos serviços.

Desta forma, vislumbramos que os preceitos celetistas de higiene, saúde e segurança do trabalho e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, desde que compatíveis com a lei específica de regência destes servidores e com as condições inerentes às circunstâncias envolventes à prestação de serviços, devam ser aplicadas aos estatutários,
como parâmetros gerais a nortear a proteção do meio ambiente destes trabalhadores, até que sejam editadas leis que venham a contemplar de modo mais efetivo e adequado este direito fundamental.

Até porque, caso contrário, far-se-á letra morta a disposição contida no artigo 39, § 3º, da Carta Magna, que enumera entre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público (estatutários) o previsto no artigo 7º, inciso XXII, do Texto Constitucional, concernente à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Até porque, caso contrário, far-se-á letra morta a disposição contida no artigo 39, § 3º, da Carta Magna, que enumera entre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público (estatutários) o previsto no artigo 7º, inciso XXII, do Texto Constitucional, concernente à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Frise-se, ainda, não ser incomum que em um mesmo local de trabalho laborem lado a lado servidores celetistas e/ou estatutários, além de outros trabalhadores, inclusive empregados de empresas terceirizadas.

Nestas hipóteses recorrentes, caso não adotada a tese ora expendida, chegar-se-ia à nefasta e paradoxal conclusão de que somente os obreiros submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho seriam tutelados por estas normas de saúde e de segurança do trabalho, em claro atentado ao princípio da igualdade ou da não-discriminação e à própria indivisibilidade ínsita ao conceito de meio ambiente.

A corroborar este posicionamento, a Orientação nº 07 da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho:

“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATUAÇÃO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para exigir o cumprimento, pela Administração Pública direta e indireta, das normas laborais relativas à higiene, segurança e saúde, inclusive quando previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, por se tratarem de direitos sociais dos servidores, ainda que exclusivamente estatutários. (Redação alterada na 6ª reunião Nacional dos Membros da CODEMAT, ocorrida em agosto de 2008)”.

Neste diapasão, resta perfeitamente configurada a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para exigir que a Administração Pública direta e indireta observe as normas de higiene, de saúde e de segurança do trabalho em relação a seus servidores, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.

Por sua vez, constatado o descumprimento destas normas de medicina e de segurança do trabalho, compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações que tenham como causa de pedir a inobservância destes preceitos. Neste mesmo sentido, o posicionamento consubstanciado na Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal.

IV – Conclusão:

Tendo por base todos os fundamentos jurídicos acima esposados, podemos extrair duas importantes conclusões relacionadas à tutela do meio ambiente do trabalho e à proteção deste no serviço público.

A primeira conclusão a ser destacada é o fato de que as normas atinentes à medicina e à segurança dos trabalhadores não se inserem dentro dos estreitos limites do Direito do Trabalho, enquadrando-se no âmbito de aplicação do próprio Direito Ambiental e Sanitário, porque inequivocamente atreladas às noções de meio ambiente, cujo princípio da proteção integral resta preconizado no artigo 225, caput, da Constituição da República, e de saúde, erigida a direito de todos e a dever do Estado pelo artigo 196, caput, do Texto Constitucional.

Ademais, entre as atribuições constitucionais do Sistema Único de Saúde, destacam-se a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (CF/88, art. 200, II e VIII).

Desta forma, a competência legislativa não seria exclusiva da União Federal (CF/88, art. 22, I), mas concorrente, tanto sob o aspecto da defesa da saúde (CF/88, art. 24, XII) quanto sob o da proteção do meio ambiente (CF/88, art. 24, VI).

A segunda conclusão a ser realçada é a de que as normas de proteção do meio ambiente do trabalho não devem se vincular ao regime jurídico adotado em dada relação de trabalho.

Assim sendo, no tocante ao servidor público, seja celetista ou estatutário, devem incidir todas as normas consolidadas de higiene, saúde e segurança do trabalho, além das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 3.214/78) e demais normatizações legais e/ou ministeriais que sejam compatíveis com as respectivas leis de regência e as circunstâncias que envolvem a prestação dos serviços.

Por fim, em se tratando de direito social constitucionalmente previsto ao servidor público (CF/88, art. 39, § 3º c/c art. 7º, XXII), resta assegurada a legitimidade do Ministério Público do Trabalho de exigir aobservância destas normas de medicina e de segurança do trabalho,

inclusive as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, por parte dos entes que compõem a Administração Pública direta e indireta, a despeito do regime jurídico aplicável a seus servidores, sendo da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das causas que versem sobre o descumprimento destes preceitos de ordem pública, na esteira do
posicionamento contido na Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal.

Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício no Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, e Professor de Direito do Trabalho do Curso Toga Estudos Jurídicos.

Texto completo e original

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Portanto, a solução encontrada de não obrigar o uso de coletes anti balísticos, é ilegal e não está dentro da competência do Comandante Geral da PMERJ, nem do Governo do Estado do Rio de Janeiro, estando sujeitos a serem penalizados por crime doloso caso policiais militares venham a ser feridos e/ou mortos com a falta do equipamento. A solução só beneficia a administração pública que negligencia no fornecimento do equipamento obrigatório.

Acusados de incitar greve, coronéis e major da PM do Rio são indiciados pelo governo

2012-02-16T01:31:00.000-08:00

Do UOL, no Rio*
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (15) que dois coronéis e um major da Polícia Militar foram indiciados na abertura do Conselho de Justificação, que tem o objetivo de apurar a responsabilidade desses oficiais -- apontados como articuladores do movimento -- na greve das entidades de classe da segurança pública.

Se condenados, os coronéis Adalberto de Souza Rabello e Paulo Ricardo Paúl e o major Hélio Silva de Oliveira, todos da reserva, podem ser expulsos do quadro da corporação. Eles foram presos sob acusação de "conclamação e incitamento a greve".

O próprio secretário José Mariano Beltrame deu a ordem para a abertura do Conselho de Justificação, já que as patentes dos três PMs exigem trâmite diferenciado. Outros 70 PMs, entre os quais dois praças que estacionaram o carro em uma praia para tomar banho de mar na zona oeste fluminense, são investigados e respondem a processos administrativos, já instaurados pelo comando da Polícia Militar.

No caso de Paúl, que já foi corregedor da PM e participou recentemente de várias mobilizações contra o governador Sérgio Cabral, a prisão se deu por causa de uma publicação em seu blog, em que ele se manifestara favorável ao movimento. O coronel é autor do livro "Cabral contra Paúl - A Polícia Militar de Joelhos".

Os demais militares detidos também correm risco de expulsão sumária, em especial os PMs do 28º BPM (Volta Redonda), que se identificaram como membros de uma comissão que estava à frente da greve.

Todos os praças e oficiais presos durante a paralisação foram levados para a penitenciária de segurança máxima de Bangu 1, porém o governo do Estado já solicitou à Justiça a transferência dos grevistas para o sistema prisional militar.

A paralisação, declarada oficialmente às 0h no dia 10 de fevereiro, foi suspensa na última segunda-feira (13), após quatro dias.

Expulsão sumária

De acordo com duas medidas adotadas pelo governo e publicadas em sessão extraordinária do Diário Oficial, o trâmite administrativo que pode ou não culpabilizar os militares indiciados foi reduzido. A partir de agora, os conselhos disciplinares da PM e do Corpo de Bombeiros têm prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias.

Segundo o Decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o Decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.
A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Estado de Segurança Pública.

"Migalhas"

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RJ), Fernando Bandeira, afirmou que a curta paralisação das entidades de classe da segurança pública do Rio garantiu aos grevistas "algumas migalhas". Ele se referia à proposta do governo do Estado de antecipação dos reajustes salariais aprovados em 2010.

"Foi positiva, sim, porque algumas migalhas foram aprovadas. Além do reajuste de salário, a questão da carga horária de trabalho, por exemplo, ainda vai ser examinada. Os policiais trabalham muito mais do que 40 horas semanais. Essas migalhas já são alguma coisa", afirmou.

A deliberação a respeito da suspensão da greve foi definida em uma assembleia conjunta de policiais civis, PMs e bombeiros, que compreendem que o movimento se tornou insustentável em razão das centenas de prisões de lideranças dos militares e daqueles que se recusaram a trabalhar. Segundo Bandeira, a dura resposta do governo do Estado surpreendeu os grevistas.

"A mensagem do governo estadual foi pior do que nós imaginávamos. Não pensamos que, depois do episódio da invasão ao quartel central do Corpo de Bombeiros [quando 439 militares foram presos e posteriormente anistiados], isso aconteceria. Os homens presos são pais de família e estão junto com bandidos de maior periculosidade em Bangu 1", disse.

O presidente do Sinpol argumentou que a interrupção do estado de greve simboliza uma mudança de foco do movimento, cuja prioridade será reivindicar a soltura dos praças e oficiais que ainda estão presos. Além disso, a decisão foi tomada "em respeito à população e ao Carnaval".

"Em respeito à população, ao turismo que cresce muito no Carnaval e em respeito aos nossos heróis, a greve está suspensa. Mas o nosso movimento não vai parar até que todos estejam soltos", disse.
Bandeira esclareceu que a retomada ou não da paralisação será definida em uma nova assembleia conjunta em praça pública, a ser agendada após o Carnaval.

Grevistas reclamam de perseguição

Segundo membros do movimento conjunto de policiais civis, PMs, bombeiros e agentes penitenciários, o governo do Estado está "jogando sujo" para sufocar a mobilização das forças de segurança pública do Rio e reprimir os principais porta-vozes do movimento. A tática do Executivo fluminense incluiria a infiltração de agentes do Serviço Reservado da PM (P-2). O governo estadual e a Polícia Militar não comentam o assunto.

"Nas assembleias, nos encontros, nas passeatas, sempre há policiais P-2 nos vigiando e trabalhando para identificar aqueles que eles rotulam como líderes dessa luta", disse a esposa de um bombeiro preso e que preferiu não se identificar.

Em nota divulgada na segunda-feira (13), após a assembleia que definiu a suspensão da greve, a união das entidades de classe da segurança pública definiu os praças e oficiais que foram detidos desde a semana passada como "presos políticos".

"No ano passado, 439 homens foram presos arbitrariamente em um quartel. Agora temos homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar presos no sistema prisional de Bangu 1 de forma ilegal e covarde. São presos políticos sem direito a uma ligação para a família. (...) É preciso esclarecer que nunca houve nem nunca haverá líderes. Existem porta-vozes", informa a nota lida pela esposa de um bombeiro preso em Bangu 1, identificada como Ana Paula Matias.

Segundo membros do movimento, uma das deliberações da última assembleia foi a de que os militares cujos nomes já figuraram na imprensa na condição de líderes da greve não deem mais entrevistas ou façam qualquer tipo de aparição midiática.

A partir de agora, as notificações devem ser feitas pelas esposas dos bombeiros e dos policiais militares. (*Com informações de Hanrrikson de Andrade, no Rio de Janeiro)

No caso do Coronel Paúl, não há referencia em seu blog sobre sua posição a favor da greve e sim a favor do movimento reivindicatório, o que não constitui crime. Sua prisão se deve ao fato de ser uma ótima oportunidade para o governo se ver livre do inconveniente que o Coronel representa para ele. O livro Cabral contra Paúl demonstra claramente como a politica se infiltrou na Corporação Policial Militar, encantando seus componentes e comando com promoções e gratificações. Uma arma que o Coronel Paúl tem e vai estar sendo postada, é a gravação onde o Comandante Geral PMERJ faz criticas àquele Oficial e ao Deputado Marcelo Freixo.

O tramite administrativo que era de 30 dias já era responsável por inúmeras injustiças, pois, o oficial encarregado do PAD sempre estava envolvido em suas atividades normais, sendo o procedimento um estorvo em seus afazeres. Trata-se agora de um rito sumaríssimo, onde etapas serão abreviadas, mostrando a pressa de se livrar dos que "ousaram" a se contrapor.

Inerte a tudo que acontece de ilegal e perverso, está o Comandante Geral PMERJ, que como os outros que se foram vergonhosamente, entre seus cigarros e sua "bebidinha", a tudo assiste e nada faz em defesa da Instituição Policial Militar, a mais atingida.

(NR-7 PCMSO) TOXICOLOGIA OCUPACIONAL: EXPOSIÇÃO COMBINADA A RISCOS

2012-02-15T06:41:00.000-08:00

TOXICOLOGIA OCUPACIONAL

Toxicologia - É a ciência que estuda as intoxicações, os venenos que as produzem, seus sintomas, seus efeitos, seus antídotos e seus métodos de análise. O termo tóxico vem do grego toxicón que quer dizer flecha envenenada.

A VISÃO TRADICIONAL

Tem sido comum as notícias sobre intoxicações de trabalhadores a diversos agentes de risco, tanto na produção como no transporte: mercúrio (fabricação de lâmpadas fluorescentes), chumbo (baterias), benzeno (combustíveis), entre outros, são os mais citados. Em 2010, um dos casos de grande repercussão foi o de 137 trabalhadores em uma fábrica da China, fornecedora da Apple (Steve Jobs), expostos ao n-hexano, um agente químico de limpeza utilizado em substituição ao álcool, para aumentar a produção.

Milhares de servidores da Funasa e Ministério da Saúde (MS), desenvolveram graves problemas de saúde no manuseio de inseticidas usados no combate a endemias, já tendo sido notificados centenas de óbitos. Vazamentos de gás matam e intoxicam trabalhadores, em frigoríricos e curtumes. Recentemente a Petrobrás retirou 22 trabalhadores intoxicados por dióxido de carbono na Plataforma P=35. Até em refeitórios trabalhadores foram intoxicados com agentes presentes nos alimentos. (imagem: ecologiamedica.net)

NOVA ABORDAGEM:
TOXICIDADE CUMULATIVA E SINÉRGICA

Entretanto, as intoxicações devem ser vistas não apenas do ponto de vista de um agente tóxico específico, mas como resultado de sua interação com outros fatores nos ambientes de trabalho, principalmente os de natureza ergonômica. Dessa forma, a intoxicação pela combinação de agentes de risco pode ser muito mais grave do que aquela vista simplesmente pelo ângulo da intoxicação por um agente específico.

Em relação à toxicidade cumulativa, a intoxicação ocorre pela associação com outros fatores de sobrecarga no trabalho e de desordem ergonômica. Uma pequena quantidade de produtos químicos como Chumbo e Benzeno, vai produzir mudanças no sangue logo nos primeiros estágios de envenenamento. Outros produtos químicos, particularmente hidrocarbonetos clorados, não dão evidências tão cedo de sua ação. Metais pesados como o Mercúrio e Chumbo produzem seus efeitos crônicos perigosos através do que é conhecido como “ação cumulativa”. Ou seja, através de um período de tempo, o material que é absorvido é apenas parcialmente excretado e que suas quantidades aumentam cumulativamente no corpo. Eventualmente a quantidade se torna grande suficiente para causar distúrbios fisiológicos. Alguns agentes podem piorar a intoxicação a um agente de risco quando combinado com fumo (caso do flúor e amianto).

É até possível que da interação de dois fatores surja um terceiro, como no caso da interação de neblina de cloreto de sódio com dióxido de enxôfre, aparecendo o ácido clorídrico, ainda mais irritante. Outro exemplo são os solventes clorados, que embora não sejam inflamáveis nem combustíveis podem ser decompostos pela ação ultravioleta ou calor excessívo, gerando o fosgênio que é um grave irritante pulmonar. Um outro exemplo é a associação de calor e esforço físico, que aumenta a frequência respiratória e assim ampliando a absorção pulmonar de agentes de risco, como durante a aplicação de agrotóxicos. (imagem: cristinasales.pt)

TOXICIDADE SINÉRGICA

Sinergismo - é a observação de que o efeito da exposição combinada é maior do que os efeitos individuais previstos. Esta situação tem sido particularmente estudada em trabalhadores desenvolvendo atividades com solventes orgânicos e ruído. Deve-se sempre estar atento especialmente com esse tipo de sinergismo envolvendo o sistema auditivo. (imagem: arquivos-petroleo-gas.blogspot.com)

Um Workshop de especialistas sobre efeitos da combinação de produtos químicos afirmou que a abordagem químico-por-químico predominante na avaliação de risco foi considerada como insuficiente. É preciso uma análise mais abrangente para a avaliação da resposta humana ao sinergismo de agentes de risco.

Como exemplo, mencionamos o mercúrio (fabricação de lâmpadas fluorescentes), situação em que os trabalhadores expõem-se tambem a outros agentes (policlorados, bário).

No trabalho com o asfalto, há efeitos combinados do asfalto e diesel, visto que todas as máquinas pesadas utilizadas nas operações de pavimentação de ruas, avenidas e estradas, fazem uso deste combustível. Assim, observa-se um aumento de emissões de benzopireno pela combinação das duas emissões (asfalto e diesel), o que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer pulmonar. Em indústrias gráficas, de trabalhadores expostos a tolueno e ruído, observou-se maior perda auditiva na exposição combinada desses dois agentes.

Outras interações do organismo com agentes tóxicos estão relacionadas ao ciclo circadiano (períodos do dia), ritmos e organização do trabalho. Isso sem falar na constituição biológica de cada um, quanto a sexo, idade e hábitos alimentares ou uso de álcool ou fumo, havendo maior ou menor suscetibilidade, dependendo de cada constituição física ou por doenças pré-existentes.

O EXEMPLO RUÍDO X PRODUTOS QUÍMICOS

Estudos realizados em vários países mostram que a incidência de perdas auditivas em trabalhadores é muito grande, sendo a principal causa de doença ocupacional nos Estados Unidos. Entretanto, esses estudos demonstram que a perda auditiva não é causada apenas pelo ruído, mas pode ser causada ou potencializada por agentes químicos, como solventes orgânicos ototóxicos, encontrados nos ambientes de trabalho.

Além disso, alguns estudos sugerem que exposição simultânea a ruído e produtos químicos produz perda auditiva maior do que aquela produzida pela soma de cada um agindo isoladamente, mesmo quando há exposição ocupacional dentro dos limites estipulados em norma a cada um dos agentes. (imagem: engtrab.com.br)

PRODUTOS QUÍMICOS E PERDA AUDITIVA

Alguns produtos químicos podem causar problemas mais graves que a perda auditiva. Por outro lado, a perda auditiva poderia ser uma das primeiras manifestações da intoxicação por produtos químicos e ainda de que poderia ocorrer mesmo na ausência do ruído. Outro fato que merece atenção seria a possibilidade dessa perda auditiva progredir mesmo com a interrupção da exposição ao agente químico. Entre os principais agentes químicos que podem levar à perda auditiva estão os compostos orgânicos utilizados comumente como solventes industriais, além de metais pesados, agrotóxicos organofosforados e outros compostos, de natureza química diversa, que comumente apresentam ação asfixiante, caso do monóxido de carbono e cianeto de hidrogênio. Outros produtos estão envolvidos, como o monóxido de carbono, o sulfeto de carbono, o tetracloreto de carbono e derivados benzênicos e alguns metais (chumbo, mercúrio, manganês).

Solventes orgânicos são obtidos do refino do petróleo cru e são de grande uso industrial, comercial e doméstico. São largamente utilizados em inúmeros ramos industriais, tais como a indústria química, a indústria farmacêutica, de tintas e de semicondutores, e são utilizados como desengraxantes em vários tipos de indústrias pesadas, de base, fundições e oficinas mecânicas.

OTOTOXICIDADE E ACIDENTES

Considerando que o ouvido tem funções relacionadas ao equilíbrio (área vestibular), alguns trabalhadores expostos a ruído ou à exposição combinada de agentes químicos e ruídos, tornam-se suscetíveis tambem a ACIDENTES DE TRABALHO.

Várias partes do sistema auditivo parecem desenvolver lesões em decorrência da exposição aos químicos industriais. Esta variabilidade na topografia da lesão implica que avaliação realizada exclusivamente através de audiometria tonal e aferição dos limiares tonais pode ser inadequada. Além do mais, desordens relacionadas a exposição a solventes podem representar um comprometimento maior da audição do que aquela causada pelo ruído ou aquela verificada através da audiometria tonal, por lesarem as vias auditivas centrais, levando a um comprometimento na discriminação das palavras e do equilíbrio. Isso pode causar confusão durante instruções em caso de acidentes ou em situações de resgate.

Estudos realizados em humanos comprovaram que o Xileno, o Tricloroetileno e o Estireno afetam de alguma forma o Sistema Vestibular, ou seja, as funções do ouvido relativas ao equilíbrio. Os trabalhadores a eles expostos apresentaram sintomas como: vertigem, incoordenação, prejuízo do equilíbrio, tontura, entre outros. Já o Tolueno, o Dissulfeto de Carbono, e o Estireno acometem o Sistema Nervoso Central. Nos estudos citados neste trabalho o Estireno é o único solvente que acomete tanto o Sistema Nervoso Central quanto o Sistema Vestibular. Os efeitos destas substâncias podem ser desastrosos, principalmente se pensarmos nos riscos de acidentes em trabalhos de altura. (imagem: brasilfront.com.br)

CONHECENDO OS PRINCIPAIS AGENTES

Substâncias tóxicas ou perigosas encontradas na indústria podem ser classificadas de várias maneiras. Uma classificação simples e útil é dada abaixo, junto com definições adotadas pela Associação de Padrões Americanos (ASA)

PÓS	Partículas sólidas geradas por abrasão mecânica tal como: manuseio, esmagamento, moagem, impactos rápidos, detonação, decreptação de materiais orgânicos ou inorgânicos tais como rochas, minério, metal, carvão, madeira, grãos, etc. Pós não tendem a flocular, exceto sob força eletrostática; eles não se difundem no ar, mas se deslocam sob a ação da gravidade.
FUMOS	Partículas sólidas geradas pela condensação a partir do estado gasoso, geralmente após volatilização de metais fundidos e sempre acompanhados por uma reação química como a oxidação.
NÉVOA	Gotículas de líquidos suspensos geradas pela condensação de substâncias do estado gasoso para o líquido, ou pela passagem do líquido para um estado disperso, como pela ação de spray, espumação e atomização.
VAPORES	O estado gasoso de uma substância que se apresenta normalmente no estado sólido ou líquido e que pode mudar para este estado através de redução de temperatura ou aumento de pressão. O vapor se difunde no ambiente e vai ocupar, como o gás, todo o espaço que tiver disponível.
GASES	Normalmente fluidos sem forma, que ocupam todo espaço de confinamento e que podem ser mudados para o estado líquido ou sólido somente através da combinação de efeitos de redução da temperatura e aumento da pressão. O gás se difunde no ambiente.

CAUSAS MAIS FREQUENTES DE INTOXICAÇÕES

Falhas de técnicas, como vazamentos dos equipamentos, preparação e aplicação dos produtos sem a utilização de equipamento adequado de segurança, aplicação contra o vento. Trabalhadores que não trocam diariamente de roupa e não tomam banho diário. Trabalhadores que tomam banho em água quente, que dilata os poros facilitando a absorção do produto. Trabalhadores que nos horários de descanso se alimentam sem lavar as mãos, armazenamento inadequado dos produtos. Trabalhadores com hábitos de fumo e álcool e que utilizam alguns tipos de antibióticos.
Outras causas, aplicação de produtos nas horas de maior temperatura, onde o calor intenso dilata os poros e facilita a absorção da pele, trabalhadores que voltam a trabalhar após uma intoxicação, ou em períodos de repouso de ouras doenças, trabalhadores com baixa resistência física são mais suscetíveis, trabalhadores que fazem aplicações sozinhos e em caso de intoxicação não recebem ajuda imediata, crianças e animais que tem contato com produtos químicos. As esposas dos operários que se intoxicam ao lavar as roupas utilizadas na aplicação, e muitas outras formas.

MECANISMO DA INTOXICAÇÃO(slide agrotóxicos.ppt - www.nrfacil.com.br)

É principalmente através da inalação de ar contaminado que os venenos ocupacionais ganham entrada no corpo. Estima-se que pelo menos 90 por cento de todo envenenamento industrial (excluindo dermatites) pode ser atribuído à absorção através dos pulmões. Substâncias perigosas podem estar suspensas no ar na forma de pós, fumos, névoas ou vapores, e podem estar misturadas com o ar respirável no caso de verdadeiros gases. Desde que um indivíduo, sob condições de exercício moderado irá respirar cerca de 10 metros cúbicos de ar no curso normal de 8 horas de trabalho diário, é prontamente entendido que qualquer material venenoso presente no ar respirável oferece uma séria ameaça. Veja apresentação sobre agrotóxicos no link da imagem acima.

Felizmente, uma certa quantidade poderá ser imediatamente exalada. Outra porção do material particulado respirado é captada pela mucosa que se localiza na passagem do ar (traquéia) e é subseqüentemente expelida junto com o muco. Nesta conexão é necessário ser mencionado que algum muco pode ser, consciente ou inconscientemente engolido, desta maneira aumentando a oportunidade para absorção intestinal. Outras partículas são captadas por algumas células que podem entrar na corrente sangüínea ou ser depositadas em vários tecidos ou órgãos. Gases verdadeiros irão passar diretamente pelos pulmões até o sangue, da mesma maneira como o Oxigênio no ar inspirado. Devido ao fato de que a grande maioria dos venenos industriais conhecidos pode, a um certo tempo, estar presente como contaminantes atmosféricos e verdadeiramente constituírem uma ameaça potencial à saúde, programas diretamente relacionados com a prevenção de envenenamento ocupacional, geralmente dão mais ênfase à ventilação para a redução do perigo (veja infográficos a seguir do software NRFACIL com janelas para cada NR:

ANÁLISE ERGONÔMICA
(NR-17)

O principal aspecto envolvido na prevenção contra agentes de riscos tóxicos diz respeito em primeiro lugar à Ergonomia, o perfil ergonômico das unidades de produção: configuração, conformação, perfil, dimensionamento, espaços, estações de trabalho, subsistemas de transporte e manipulação. São essas as variáveis básicas que influenciam diretamente no tempo de exposição e nas repercussões sobre o limite de tolerância do organismo a esses agentes.

O segundo aspecto é a monitoração biológica, com vistas à detecção precoce de alterações no organismo relacionadas a esses agentes. Ou seja, a adoção dos princípios de monitoramento determinados no Quadro I da NR-7 (PCMSO).

MONITORAÇÃO BIOLÓGICA
(NR-7)

Todo esse processo depende de uma correta antecipação, identificação e avaliação de riscos, procedimentos elaborados de acordo com a NR-9 (PPRA)

ANTECIPAÇÃO DE RISCOS(NR-9)

Os profissionais do SESMT constituem a equipe estratégica no trabalho de prevenção: o médico do trabalho com seu conhecimento em toxicologia e medicina preventiva (NR-7), o engenheiro e o técnico de segurança do trabalho com seu conhecimento e entendimento dos procedimentos de medição quanto aos agentes presentes nos ambientes de trabalho e para a aplicação de análises ergonômicas (NR-9 e 17). O enfermeiro do trabalho, em grandes empresas, devido ao seu contato mais constante com os trabalhadores poderá detectar os primeiros sinais clínicos da existência de uma situação potencialmente perigosa (NR-7).

A EQUIPE DO SESMT E O GRAU DE RISCO
(NR-4)

RISCOS E SESMT

A equipe do SESMT deve ficar atenta aos riscos de sinergia de agentes nos ambientes de trabalho, principalmente para a prevenção de intoxicações. É preciso associar o controle da audição dos funcionários expostos aos solventes orgânicos ototóxicos. Recomenda-se que nos Programas de Prevenção de Perdas Auditivas sejam considerados os trabalhadores expostos a estes solventes, principalmente quando associados ao ruído.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab., Coord NRFACIL

Onde estou?

2012-02-15T01:14:00.000-08:00

Recordo do personagem interpretado por Jô Soares noa anos 80, um general que ao sair do coma de seis anos e saber dos acontecimentos atuais, quase ia a loucura e pedia “Me tira o tubo! Me tira o tubo!.

Trinta anos se passaram e no Estado Democrático de Direito tão apregoado, mas que nem todos entendem, vemos que a situação é digna de um “Pare esta merda que eu quero descer!”

O Estado agindo fora da Lei, não cumprindo seu PODER/DEVER em conformidade com a “Constituição Cidadã” de 1988, até hoje não lida e entendida. Por sua vez o povo dentro da ignorância democrática, aplaude os desmandos do Estado, portando-se como verdadeiros analfabetos políticos que o são.

Dentro desta sucessão de erros sem acertos, o ilegal se torna legal, haja visto que os setores encarregados de fiscalizar a Lei se calam, submissos pelo poder financeiro do Executivo que lhes agrada com acenos simpáticos ($$$$).

“Me tira o tubo” não deve ser admitido por um povo sabido lutador das causas sociais, o certo é “Lhe tiro o tubo”, cortando seu acesso e uso indevido de vultosas quantias públicas em beneficio pessoal.

As ocorrências naturais que vitimaram milhares de pessoas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, embora fossem socorridas por um lastro considerável de verbas públicas, não foram solucionadas. O dinheiro desapareceu e a Região continua como antes, ou pior, já que as benfeitorias não foram realizadas. Dineiro do FECAM (24 milhões )foi doado por Cabral para as Organizações GLOBO.

24 milhões para a GLOBO

O Bonde de Santa Teresa desapareceu e o governo, embora tenhamos ótimos profissionais no Brasil, foi buscar solução em Portugal; Mostrando seu interesse em privatizar a operação do futuro bonde de Santa Teresa. As catástrofes podem gerar muito dinheiro. De inicio procurou-se um culpado, que seria o motorneiro morto no acidente. Mas o grande culpado foi a falta de manutenção apontada pela perícia e Julio Lopes ainda está Secretário de Transpostes.

Em 3 de junho de 2011, na invasão do Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a PMERJ, Secretário de Segurança e o governo foram omissos no seu Poder/Dever em adotar as medidas preventivas/repressivas que a situação exigia, contrariando dispositivos legais para isso. com objetivo de desmoralizar os manifestantes e satisfazer aos interesses do “governador”, falhando em todas as ações. O Comandante Geral PMERJ, dentro do quartel CBMERJ, garantia a saída impune do todos os “invasores” e, sendo contrariado, usou força desproporcional, letal e desnecessária para prender 439 de mais de mil militares que adentraram o quartel, contrariando novamente seu Poder/Dever de prender quem esteja em flagrante delito e dando fuga aos demais “infratores”. Os fatos foram comunicados a quem TAMBEM tem o PODER/DEVER na apuração e punição do/dos culpados e, comunicado a quem TEM DEVER em divulgar a verdade. E ai ? O que aconteceu? NADA.

Dias depois, a sociedade é surpreendida com a noticia do acidente com helicóptero na Bahia, quando se toma conhecimento do paradeiro do governador (PMDB) do Estado do Rio de Janeiro, até então ignorado até pelo Presidente da ALERJ. O acidente mostrou o quanto é grande o envolvimento de Sergio Cabral com empresários.

Estamos agora em fevereiro de 2012 e dezenas de bombeiros e policiais militares estão presos em Bangu 1. É certo que a justiça através de argumentação do Estado expediu os mandados de prisão, mas, não determinou que fossem acautelados em Bangu 1; o que seria em desconformidade com a legislação. Não só manifestantes que apoiavam uma greve foram presos, pois, o Coronel PMERJ Paulo Ricardo Paúl nunca se manifestou a favor deste ato extremo, inclusive apontando para uma possível ilegalidade, basta ver postagens no seu Blog. Sua prisão se deu por caráter exclusivamente egoísta e vingativo, já que possui gravação de áudio onde o Comandante Geral PMERJ faz séria criticas àquele Oficial superior e ao Deputado Estadual Marcelo Freixo, na presença de dezenas de oficiais e praças.

Uma farsa foi montada com o auxilio da rede GLOBO, Como em fatos anteriores, o governo do Estado do Rio de Janeiro não se eximiu de usar ações ilegais para conseguir seu intento de desmoralizar o movimento dos militares do Estado na busca por DIGNIDADE e RESPEITO, uma escuta telefônica feita pela Polícia Federal e com autorização da justiça é conseguida, editada e apresentada pela Rede GLOBO em horário nobre.

http://rvchudo.blogspot.com/2012/02/tudo-como-esperado-as-acoesrepressoes.html

Portanto uma ditadura está implantada no Estado do Rio de Janeiro, com o Executivo se sobrepondo ao Judiciário quando encarcera militares em presídio de segurança máxima. Tudo com a aquiescência de quem deveria combater a ilegalidade.

“Me tira o tubo! E “Vão à merda!

2012 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO A VICIADOS EM CRACK

2012-02-14T14:06:00.000-08:00

Texto enviado ao JurisWay em 3/1/2012.

O debate sobre as drogas e a política pública que deve ser adotado no Brasil, é notoriamente repleta de incertezas quanto aos resultados que serão alcançados.

Isso não é uma característica de nossa atualidade. Apesar de existir referências nas Ordenações Filipinas de 1603, a primeira lei que tratou da questão e foi publicada em 1921 onde teve seus primeiros efeitos concretos em 1930, quando diversas pessoas começaram a ser presas no Rio de Janeiro por consumo da maconha.

Após este período tivemos a lei 6.368/76 que previa prisão por posse de drogas e atualmente a lei 11.343/06 que não prevê prisão alguma. Porém sob o enfoque histórico (historicamente) é de se constatar que somente o decreto 4.294/1921 previa a pena de internação de três meses a um ano, “para pessoas que se embriagando, cause perigo a si próprio e aos demais, assim como a ordem pública, cita ainda a internação em estabelecimento correcional adequado.” ( vc copiou essa frase do artigo?)

Recentemente o Governo Federal adotou um posicionamento inédito. Entre outras propostas, a implantação de mais de 2 (dois) mil leitos da rede pública de saúde serão utilizados para internações involuntárias de usuários de crack. Houve inclusive a manifestação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que admitiu que o país vive uma "epidemia de crack", manifestação esta apoiada pela presidente Dilma Rousseff.

Essa política de tratamento não é novidade. A rede privada, especializada em tratamento de dependência química é liderada por entidades e clínicas há décadas de experiência. Tal experiência levou uma parte destas a trabalhar no modelo involuntário, baseado na lei de psiquiatria, lei esta, que o Governo Federal pretende aplicar neste novo projeto.

Em 1989 a terapeuta, Maria Aparecida, na época presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Itu – Comen e coordenadora do grupo de auto-ajuda: Amor Exigente, e em seguida presidente do Movimento Renascer e da Clinica Novo Horizonte, já falava nos jornais locais sobre a epidemia do crack. Porém, não apenas ela, mas todas as pessoas da sociedade civil que trabalhavam com a questão na época sabiam dessa epidemia. Todos eles foram taxados de loucos literalmente.

O Governo Federal demorou quase 20 anos para admitir a epidemia do crack. Os serviços de vigilância sanitária nunca aceitaram a internação involuntária em clínicas especializadas e sempre teve restrições em pactuar convênios com clínicas privadas e recentemente devido á corrupção no congresso, paralisou a maioria dos convênios. A experiência estatal no tratamento as drogas tem origem na redução de danos, política polêmica e cheia de fracassos.

Isso nos leva a imaginar como será administrado esse projeto e as vagas no SUS. O tratamento a dependentes químicos pelo poder estatal já se mostrou fracassado em alguns estados, porém caso seja administrado com a experiência do setor privado terá chances de dar algum resultado. Falta remodelar o instituto, bem como rever a pena que prevê a posse de entorpecente.

Atualmente a pena se restringe á advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e a medida educativa de comparecimento em programas de cunho educativo, o que acaba sendo objeto de chacota pelo judiciário, assim como para os usuários de drogas.

O projeto PLS nº 111/10 do Senado Federal, discutido na pauta dos trabalhos da casa no mês de abril de 2010, seria a solução definitiva de tal conflito, pois o tratamento atualmente não tem caráter pena.

Com a nova norma, a pena cominada seria a detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano. Assim a posse de drogas para o consumo próprio voltaria a ser passível de detenção, porém tal penalidade seria facultada ao magistrado, que se valeria de laudos médicos a substituição da pena privativa de liberdade para o tratamento especializado. O que hoje é vedado para o Juiz realizar.

A idéia não é remeter a carceragem os usuários de drogas, mas sim aplicar essa pena prevista, dando mais rigor ao ordenamento jurídico e principalmente resguardando ao judiciário e as famílias a possibilidade de pleitear um tratamento em regime de internação, o que para o usuário de “crack” é a única solução.

Percebemos assim, mais uma vez o Estado está chegando atrasado, pois adota as políticas defendidas anteriormente pelo setor privado, evitando discutir questões polêmicas, como a criminalização da posse de entorpecente e acarretando sérias dúvidas quanto a capacidade técnica no tratamento no regime involuntário.

http://www.jurisway.org.br/

Angústias de um colarinho-branco

2012-02-14T02:57:00.000-08:00

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

"Doutora, eu procurei a psicanálise porque ando com um estranho sintoma: estou com o que vocês chamam de 'sentimento de culpa'... Tive essa ideia quando vi aquele seriado na TV, Os Sopranos, com o chefão da Máfia de New Jersey chorando para uma psicanalista de lindas pernas. Como a senhora...

Tenho tido pesadelos: sonho que morri assassinado por mim mesmo, que estou preso com traficantes estupradores. Não mereço isso, eu, que sempre assumi minha condição de corrupto ativo e passivo... (sem veadagem... claro).

Não sou um ladrão de galinhas, mas já roubei galinhas do vizinho e até hoje sinto o cheiro das penosas que eu agarrava. Há há há... Mas hoje em dia, doutora, não roubo mais por necessidade; é prazer mesmo. Estou muito bem de vida, tenho sete fazendas reais e sete imaginárias, mando em cidades do Nordeste, tenho tudo, mas confesso que sou viciado na adrenalina que me arde no sangue na hora em que a mala preta voa em minha direção, cheia de dólares, vibro quando vejo os olhos covardes do empresário me pagando a propina, suas mãos trêmulas me passando o tutu, delicio-me quando o juiz me dá ganho de causa, ostentando honestidade e finge não perceber minha piscadela marota na hora da liminar comprada (está entre 30 a 50 mil dólares, hoje), babo ao ver juízes sabujos diante de meu poder de parlamentar e fazendeiro rico.

Como, doutora? Se me sinto superior assim? Bem, é verdade... Adoro a sensação de me sentir acima dos otários que me 'compram', eles se humilhando em vez de mim. Roubar me liberta. Eu explico: roubar me tira do mundo dos 'obedientes' e me provoca quase um orgasmo quando embolso uma bolada. Desculpe... a senhora é mulher fina, coisa e tal, mas, adoro sentir o espanto de uma prostituta, quando eu lhe arrojo mil dólares sobre o corpo e vejo sua gratidão acesa, fazendo-a caprichar em carícias mais perversas.

É uma delícia, doutora, rolar, nu, em cima de notas de cem dólares na cama, de madrugada, sozinho, comendo chocolatinhos do frigobar de um hotel vagabundo, em uma cidade onde descolei a propina de um canal de esgoto superfaturado. Gosto da doce volúpia de ostentar seriedade em salões de caretas que te xingam pelas costas, mas que te invejam pela liberdade cínica que te habita. Suas mulheres me olham excitadas, pensando nos brilhantes que poderiam ganhar de mim, viril e sorridente - todo bom ladrão é simpático. A senhora não tem ideia, aí, sentada nessa poltrona do Freud, do orgulho que sinto, até quando roubo verbas de remédios para criancinhas, ao conseguir dominar a vergonha e transformá-la na bela frieza que constrói o grande homem. E, agora, este sentimentozinho de 'culpa' tão chato...

Sei muito bem os gestos rituais da malandragem brasileira: sei fazer imposturas, perfídias, tretas, sei usar falsas virtudes, ostentar dignidade em CPIs, dou beijos de Judas, levo desaforo para casa sim, sei dar abraços de tamanduá e chorar lágrimas de crocodilo... Sou ótimo ator e especialista em amnésias políticas. Eu já declarei de testa alta na Câmara: 'Não sei nem imagino como esses milhões de dólares apareceram em minha conta na Suíça, apesar destes extratos todos, pois não tenho nem nunca tive conta no exterior!' Esse grau de mentira é tão íntegro que deixa de ser mentira e vira uma arte.

Doutora, no Brasil há dois tipos de ladrões de colarinho-branco: há o ladrão 'extensivo' e o 'intensivo'.
Não tolero os ladrões intensivos, os intempestivos sem classe... Faltam-lhes elegância e finesse. Roubam por rancor, roubam o que lhes aparece na frente, se acham no direito de se vingar de passadas humilhações, dores de corno, porradas na cara não revidadas, suspiros de mãe lavadeira.

Eu, não. Eu sou cordial, um cavalheiro; tenho paciência e sabedoria, comecei pouco a pouco, como as galinhas que roubei na infância, que de grão em grão enchiam o papo... Eu sou aquele que vai roubando ao longo da vida política e, ao fim de décadas, já tem Renoirs na parede, iates, helicópteros, esposas infelizes (não sei por que, se dou tudo a ela), filhos estroinas e malucos... (mandei estudar na Suíça e não adiantou).

Eu adquiri uma respeitabilidade altaneira que confunde meus inimigos, que ficam na dúvida se me detestam ou admiram. No fundo, eu me acho mesmo especial; não sou comum.

Perto de mim, homens como PC foram meros cleptomaníacos... Sou profissional e didático... Considero-me um Gilberto Freyre da corrupção nacional...

Olhe para mim, doutora. Eu estou no lugar da verdade. Este País foi feito assim, na vala entre o público e o privado. Há uma grandeza insuspeitada na apropriação indébita, florescem ricos cogumelos na lama das maracutaias. A bosta não produz flores magníficas? O que vocês chamam de 'roubalheira', eu chamo de 'progresso'. Não o frio progresso anglo-saxônico, mas o doce e lento progresso português que formou nossa tolerância, nossa ambivalência entre o público e o privado.

Eu sempre fui muito feliz... Sempre adorei os jantares nordestinos, cheios de moquecas e sarapatéis, sempre amei as cotoveladas cúmplices quando se liberam verbas, os cálidos abraços de famílias de máfias rurais... A senhora me pergunta por que eu lhe procurei?

Tudo bem; vou contar.
Outro dia, fui assistir a uma execução. Mataram um neguinho no terreno baldio. Ele implorava quando lhe passaram o fio de náilon no pescoço e apertaram até ele cair, bem embaixo de uma placa de financiamento público. Na hora, até me excitei; mas quando cheguei em casa, com meus filhos vendo High School Musical na TV, fui tomado por este mal-estar que vocês chamam de 'sentimento de culpa'...

Por isso, doutora, preciso que a senhora me cure logo... Tem muita verba pública aí, muita emenda no orçamento, empreiteiros me ligando sem parar... Tenho de continuar minha missão, doutora..."

Bombeiros, policiais civis e militares encerram a greve no Rio de Janeiro

2012-02-14T02:25:00.000-08:00

Paralisação começou na semana passada; nova assembleia vai ser realizada após o carnaval

13 de fevereiro de 2012

Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo - atualizado às 23h18

RIO - Bombeiros e policiais militares e civis do Rio decidiram, às 21h30 desta segunda-feira, 13, encerrar a greve iniciada no fim da noite de quinta-feira. Os poucos servidores que aderiram ao movimento voltariam ao trabalho já na madrugada desta terça-feira, 14.

A prioridade do movimento a partir de agora será a libertação dos PMs e bombeiros presos desde a semana passada no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste. Uma assembleia de avaliação será promovida após o carnaval, mas a retomada da greve está descartada.

O fim da greve foi anunciado após uma assembleia realizada a portas fechadas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev-RJ), na Lapa, no centro. Os grevistas temiam a prisão de mais militares e por isso designaram, para anunciar a decisão, as mulheres dos servidores presos em Bangu e o inspetor da Polícia Civil Fernando Bandeira, presidente do Sindicato de Policiais Civis do Rio (Sinpol).

"Suspendemos o movimento em homenagem aos nossos heróis que estão presos e para ajudar o Rio de Janeiro e o nosso turismo que é muito importante nesse momento", disse Bandeira à Reuters. "Vamos voltar a trabalhar normalmente."

Horas antes da decisão conjunta, integrantes do Sinpol já tinham decidido suspender a paralisação em caráter temporário até o fim do carnaval. Depois do feriado, uma nova assembleia definiria se a paralisação seria retomada. No último sábado, outro sindicato de policiais civis já havia decidido encerrar a greve.

Objetivos. A paralisação, que não chegou a completar quatro dias, não atingiu nenhum de seus objetivos. A principal exigência do movimento era a adoção de um piso salarial de R$ 3,5 mil. Com a pequena adesão, mesmo antes do fim do movimento a maior reivindicação passara a ser a libertação dos grevistas detidos. Para as entidades reunidas ontem, a permanência deles no presídio é "uma afronta à Constituição".

"Nunca houve líderes. Existem porta-vozes. Não existe greve, o que existe agora é a luta pela justiça aos homens presos em Bangu 1 de forma covarde, ilegal e arbitrária", disse Ana Paula Matias, de 29 anos, mulher do sargento Alexandre Matias, lotado no Grupamento Marítimo da Barra da Tijuca e um dos detidos. Ana Paula leu um texto assinado pelo movimento após a assembleia, que se estendeu por mais de três horas e ocorreu sem que as equipes de reportagem pudessem acompanhar.

Para justificar a reunião a portas fechadas, os grevistas alegaram que o local estava cercado de P-2 (homens do serviço de inteligência da PM) que, segundo eles, poderiam prender os servidores envolvidos na paralisação.

A assembleia que decretou o início da paralisação, na quinta-feira, ocorreu em um palanque na Cinelândia, no centro do Rio, e foi acompanhada por milhares de pessoas. No dia seguinte, porém, 16 grevistas foram presos.

Política. A assembleia de ontem foi acompanhada pela deputada estadual Janira Rocha e pelo federal Chico Alencar, ambos do PSOL. Fora do prédio no qual houve a reunião, uma faixa assinada pelo PSTU caracterizava o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) como o "ditador do Rio".

Fica a lição: As forças militares do Estado do Rio de Janeiro se submetem aos desmandos e abusos do governo e seus "lacaios", não apresentando uma união que os liberte do jugo opressor que os submete a tratamento desumano e degradante. Enquanto isso o Estado não lhes fornece os equipamentos de proteção adequado e suas viaturas continuam na ilegalidade documental e condutores em desacordo com o Códico de Transito Brasileiro. Uns poucos vão pagar caro pelo fracasso de muitos.

FALÊNCIA MÚLTIPLA DOS ÓRGÃOS

2012-02-14T01:45:00.000-08:00

Falência múltipla dos órgãos. Cercado de favelas com tráfico, hospital fechado põe em xeque políticas de segurança, saúde e habitação - 30/06/2011 Gustavo Goulart.

RIO - Primeiro foi a violência das favelas no seu entorno, na década passada. Depois, a debandada dos médicos, que tinham medo de ir trabalhar. As portas fechadas, desde 2008, abriram caminho para o abandono, a depredação e a construção de barracos nos fundos do terreno, que agora estão tomados por dezenas de casas de tijolos. O fracasso das políticas de segurança, saúde e habitação faz do antigo Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no Caju, um hospital condenado à morte - por falência múltipla dos órgãos. Em 2002, durante a epidemia de dengue, no entanto, o instituto desempenhou um trabalho fundamental no combate à doença: fez mais de dois mil atendimentos, sem que houvesse uma só morte.

A maior ameaça ao São Sebastião é a favela Parque Ladeira dos Funcionários, vizinha ao terreno. Os imóveis nos fundos do hospital, aparentemente recém-construídos, têm caixas d'água novas. Mais de 50 casas foram erguidas junto ao muro da vila militar do Arsenal de Guerra do Rio, unidade do Exército. Casas de até três pavimentos foram construídas. Além disso, um dos pavilhões do lugar foi todo saqueado: foram levadas peças como telhas e janelas, entre outros itens.

Apesar desse quadro, uma empresa de segurança toma conta do hospital, instalado num terreno com cerca de 20 mil metros quadrados. A vigilância para evitar invasões custa à Secretaria estadual de Saúde R$ 9.800 mensais.

O imóvel, histórico, foi inaugurado por dom Pedro II em 9 de novembro de 1889, num dos últimos atos do Império, já que a Proclamação da República aconteceu logo depois, no dia 15. Para o arquiteto Fábio Bittencourt, presidente da Associação Brasileira Para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH), trata-se de um patrimônio histórico hospitalar de valor inigualável no Brasil.

O superintendente de Serviços da Secretaria de Saúde, Alexandre Nascimento, que cuida da manutenção dos prédios do órgão, esteve terça-feira nas imediações do instituto e alegou que precisará consultar a Divisão de Engenharia, para saber o tamanho exato do terreno e confirmar se houve mesmo invasão. Moradores e trabalhadores das imediações do hospital, no entanto, afirmaram ao GLOBO que as invasões acontecem sem parar.

- Daqui a pouco, as casas estarão na beira da Rua Carlos Seidl (onde fica o instituto). Elas não param de avançar - disse um morador da área.

Arquitetura baseada em modelo inglês

O instituto foi referência no tratamento de doenças infectocontagiosas e o primeiro a ser construído na forma de pavilhões - modelo originário da Inglaterra, no século XVIII, segundo Fábio Bittencourt -, separando pacientes por doenças, além de crianças e mulheres dos demais internos. O setor de doenças infectocontagiosas, de acordo com a Secretaria de Saúde, foi transferido para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj). Para Bittencourt, a localização do hospital fez com que "ele seguisse o caminho do abandono":

Reuniram-se todos os componentes para estabelecer sua degradação: o cemitério simbolizando a morte, a violência do tráfico e o lixo da Comlurb.

- Com a construção do Cemitério São Francisco Xavier (Caju), a expansão vertiginosa da favela Parque Alegria e o isolamento causado pela Avenida Brasil e pela Linha Vermelha, o hospital não tinha como sobreviver. Isso tudo causou uma desvalorização muito grande no bairro. Reuniram-se todos os componentes para estabelecer sua degradação: o cemitério simbolizando a morte, a violência do tráfico e o lixo da Comlurb (há um centro de tratamento de resíduos na área).

Segundo um PM que trabalha na região, uma das favelas da área, a São Sebastião, é dominada pela mesma facção criminosa que controla a Rocinha. Ele disse que traficantes usam o hospital como refúgio, apesar de a unidade ter vigilantes. O PM revelou ainda que usuários de crack consomem a droga dentro do terreno.

Isto aconteceu em 2003 e Rodrigo Pimentel já era conivente com o Poder Público ilegal

2012-02-13T12:30:00.000-08:00

Justiça do Rio recebe denúncia contra ex-comandante geral da PM sobre declaração falsa no morro da Mineira

De: TJRJ - 10/09/2003

O juiz-auditor Militar do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, recebeu a denúncia contra o ex-comandante geral da PMERJ do então governo Benedita da Silva, o coronel PM Francisco José Braz. Também foram denunciados os majores PM Luis Cláudio Laviano e Alexandre Fontenelle Ribeiro Oliveira, além do 3º sargento PM Ronaldo Pereira Lemos. Todos são acusados de declaração falsa em documento público sobre operação e armas apreendidas no morro da Mineira. Eles serão julgados por apresentar à imprensa e ao público armas que estavam guardadas numa unidade da PM.O interrogatório dos réus foi marcado para o próximo dia 18 de setembro, às 13h, na sala de audiências da Auditoria de Justiça Militar.

Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 14 de maio de 2002, no morro da Mineira, por volta das 16h, o coronel Moura, os majores Fontenelle e Laviano, em serviço, inseriram em documento público declaração falsa, com a finalidade de alterar a verdade do fato, cientes da falsidade da declaração. No mesmo dia e local, pela parte alta do morro, entrando pelo morro de São Carlos, o PM Andrade e o sargento Lemos também agiam nas mesmas condições. Os denunciados atenderam as ordens de policiamento lideradas pelos coronel Moura e major Fontenelle, respectivamente.

Na operação, foram apresentadas supostas apreensões de armas, que estariam acondicionadas em sacos plásticos próximo a um muro, lavrando-se em seguida a ocorrência, que foi assinada pelo tenente Andrade e pelo sargento Lemos. Dentre as armas apreendidas estava a metralhadora URU calibre 9 mm, sem numeração, que já se encontrava armazenada na Seção de Material Bélico da OPM, tendo sido, inclusive, fotografada em 1998 pelo perito Ronaldo Salomão Olive, e que foi exposta à imprensa, no Largo da Carioca, por ordens do coronel Moura.

Ainda segundo o MP, as armas foram apresentadas como fruto da operação, sendo certo que foram tiradas do Batalhão para que servissem como resultado da falsa operação. Na denúncia, o coronel Moura e os policiais militares Fontenelle e Laviano sustentaram a veracidade da apreensão, sabendo que ela não ocorrera. Eles determinaram ainda que o tenente Andrade e o sargento Lemos lavrassem o termo de registro da ocorrência, tendo eles ciência das declarações.

Em 12 de junho de 2002, o coronel Francisco Braz tomou conhecimento então da ilegalidade e comunicou ao capitão Rodrigo Rodrigues Pimentel que a apreensão seria uma farsa. Ele somente tomou tal providência, porém, após veiculação do fato na imprensa. Para o MP, o coronel Franciso José Braz retardou a instauração imediata da investigação dos fatos, ?para satisfazer a interesse e sentimento pessoais?. Ele está incurso no art. 319 do CPM (Prevaricação) e se condenado pode cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão.

O juiz Alexandre Abrahão rejeitou em parte a denúncia excluindo o coronel PM Venâncio Alves de Moura e o tenente PM Álvaro Marques de Andrade, ?por constatar ausência de justa causa para o exercício da ação penal militar pretendida?. Alexandre Abrahão discordou, no entanto, do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Militar (MPM) em relação ao capitão PM Rodrigo Rodrigues Pimentel e o major PM André Silva de Mendonça, por entender ser ?possível a ocorrência de crimes de natureza militar e comum?. Ele determinou também o arquivamento para os tenentes PMs Carlos Eduardo Sarmento Costa e Ricardo de Souza Soares.

Os outros três acusados respondem pelo artigo 312 do CPM (Falsidade Ideológica) e podem ficar presos até cinco anos por se tratar de documento público. A denúncia foi feita pelo promotor Leonardo Cuña de Souza, em 14 de agosto deste ano.

Fonte: http://direito2.com/tjrj/2003/set/10/justica-do-rio-recebe-denuncia-contra-ex-comandante

Informação e contra informação

2012-02-13T04:11:00.000-08:00

Dentro de cenário de greve dos PMs e BMs, várias noticias do governo dão conta que o movimento está controlado e que o serviço prestado pelas duas Corporações Militares não foi prejudicado. Desde o inicio das manifestações, foi anunciado um movimento pacifico e ordeiro, que não deixaria a população desassistida, motivo pelo qual o caos não está implantado.

A informação do governo vai de encontro à realidade, na Capital estão assumindo o serviço, tendo em vista a reação ilegal tomada pelo governo com apoio de seus “lacaios” regiamente pagos. No Interior a adesão é incontestável, com envio de reforço do BPChoque e BOPE para auxiliar no policiamento.

Diante do que se vê, com as Instituições Militares insatisfeitas num momento critico com a proximidade do carnaval, era de se esperar que o governo acenasse com proposta mais real e não com migalhas mantendo as Corporações com os piores salários pagos do Brasil.

No governo PMDB do Rio de Janeiro nada se faz e nada se cria tudo se copia. As UPPs são um super dimensionamento dos antigos GPAEs, o teleférico do Alemão é cópia fiel do que foi implantado em Medellín, na Colômbia e, no caso do bonde de Santa Teresa foi buscar solução em Portugal, mas até o momento o bonde centenário continua parado, como também as soluções para a região Serrana do Estado do Rio de Janeiro que sofreram com as chuvas de 2011 e 2012.

Teleférico de Medellín

Portanto, há que se questionar o porquê do governo não apontar melhorias para os profissionais de segurança pública, a resposta só o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público podem dar. Penso que o cofre do Estado não tem o dinheiro que declara ter, estando todo o orçamento comprometido com acordos escusos feitos, estando o governo contando com verbas federais para suprir e justificar os gastos ilegais de sua gestão.

A aceitação de salário justo para os profissionais de segurança pública o deixaria a mercê da verdade, desencobrindo o ROMBO existente.

Obs: Este é um texto de ficção, qualquer semelhança com a realidade é mera especulação.

CAÇA AS BRUXAS

2012-02-13T02:01:00.000-08:00

Que o governador Sergio Cabral não admite ser contrariado isto é notório, mas usar de ilegalidade e mudar regramento de décadas para satisfazer sua vaidade chega a ser criminoso. E pior que tudo sob os auspícios dos “puxa sacos” e lacaios de plantão que sugam uns respingos dos BILHÕES de reais que não entraram nas melhorias do Estado.

O Complexo penitenciário de Bangu, solução encontrada na década de 80 para enclausurar a grande massa de traficantes que assolavam as comunidades carentes e ameaçavam as elites com a sequência de seqüestros. Hoje este Complexo é usado também para colocar militares que lutam há anos por DIGNIDADE e RESPEITO.

O rito processual administrativo, que era de 30 dias podendo ser prorrogado, foi reduzido para quinze dias; mostrando a pressa em se livrar de seus desafetos. E tudo com a complacência de seus “LACAIOS” Comandantes Gerais PMERJ e CBMERJ. Antes não havia pressa nos Processos Administrativos Disciplinares, que sempre era necessário solicitar a prorrogação de prazo. Para lembrar, Conselhos de Justificação de Oficiais ladrões estão parados, possibilitando inclusive que sejam promovidos. É a política da “cleptocracia” do governo PMDB.

Matéria no Blog do Ricardo Gama muito bem explicita a FARSA montada pelo Judiciário e a mídia comprada:

Essa matéria abaixo revela a FARSA e o GOLPE do Sérgio Cabral e sua quadrilha, e o conluio com o Poder Judiciário, Legislativo, e a Rede Globo.

Um breve resumo:

Sérgio Cabral não ia dar aumento, sabia que a greve ia estourar, juntou a sua "trupe", e fez uma lista de 11 líderes que deveriam ser presos para abafar a paralisação, curiosamente, a justiça de merda do Rio atendeu as ordens de Cabral sem questionar.

Logo depois, veio a matéria do Jornal Nacional com gravações editadas e manipuladas, no o intuito de fortalecer o golpe de Sérgio Cabral, para tentar manipular a opinião pública, e justificar a prisão dos líderes.

Mas a coisa piora ainda, o Presidente da ALERJ Paulo Melo, obviamente o mesmo pensamento de Sérgio Cabral, disse que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização.

Está provado que as prisões foram políticas, e para abafar a greve.

Está provado que a justiça do Rio atende sem questionar os pedidos de Sérgio Cabral.

Está provado que a Rede Globo está a serviços dos interesses de Sérgio Cabral.

http://ricardo-gama.blogspot.com/2012/02/bomba-sergio-cabral-articulou-um-golpe.html

No momento vários Militares Estaduais estão encarcerados em Bangu, sem direito a visita, sem direito a um telefonema. O Judiciário não só autorizou as prisões como também as mantêm, um risco à democracia e ao devido processo legal. O que virá depois?

É sabido que Sergio Cabral (PMDB) é o governo que mais matou com sua omissão, inclusive doando verba do FECAM - Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (R$ 24 milhões) para a contenção de encostas e obras de drenagem para a Fundação Roberto Marinho. De fato um governo CRIMINOSO.

Várias denuncias foram protocoladas pelo Coronel PM Reformado Paulo Ricardo Paúl nas Corregedorias (Interna PMERJ e Unificada), no Ministério Público e na Justiça, não havendo até o momento nenhum procedimento instaurado, mostrando o quanto estão lenientes com as ilegalidades praticadas ($$$$$$).

A realidade nos mostra o abismo que estamos prester a mergulhar, a desobediencia dos ditames legais por quer tem o DEVER da Legalidade em seus Atos.

A PMERJ que abraçou a luta por DIGNIDADE e RESPEITO se mostrou guerreira. Mas ainda é preciso mais de seu efetivo, que saiam do anonimato da internet e passem à apresentação fisica. Não há o que temer se forem ordeiros e pacificos em suas manifestações.

Já que o M.P. e o Judiciário estão inertes ($$$$), vamos em frente.

2012-02-11T00:44:00.000-08:00

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Rasguemos a Constituição e passemos a ações drásticas! Este é o lema do governo do Estado do Rio de Janeiro que impunemente age sem nenhum óbice do Ministério Público, da Justiça e de alguns veículos de comunicação. Aconteceu na Tragédia na Região Serrana, na “invasão” do Quartel Central do CBMERJ, no bonde de Santa Teresa, no envolvimento com empreiteiros, e tantos outros casos de favorecimento e desvios de verbas públicas.

O governo que tem o DEVER constitucional de só agir na LEGALIDADE, mostra a sua real face, o perfil CRIMINOSO. Tal qual os traficantes que na década de 80 se estabeleceram nas comunidades carentes, oferecendo ajuda aos necessitados, botijões de gás e remédios e, após o conhecimento do terreno e dos moradores, passaram a dominar pelo terror, anulando seus opositores com tortura, morte, esquartejamento e incineração de cadáveres e casos de abusos sexuais de menores.

Agora que militares do estado do Rio de Janeiro se insurgem contra sua situação de miséria, buscando dignidade e respeito, estão sendo ameaçados, presos e encaminhados a presídios de segurança máxima, Bangu 1.

Grande parte dos oficiais em serviço ativo foi formada sob a regência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã; sendo inaceitáveis suas posturas de conivência com a ilegalidade, tornando-se objetos da vontade governamental com a prática de ameaças e aplicação do que fere a Lei. Um risco também para a sociedade, que em breve, caso não aja represália, serão também vitimas do governo fascista instalado no Palácio Guanabara.

O marginal começa sua formação com pequenos delitos e este hoje instalado no palácio governamental já está passando da fase média para a de alto risco, pois na sua insanidade e Poder Financeiro, contamina todo o Poder Público, que não o contraria. Após as prisões, passou a adotar rito sumário nas exclusões de seus desafetos, o que aceito, passará a interpretar o artigo 55 do Código Penal Militar como de aplicabilidade na situação da “greve” dos servidores militares presos.

Muitas pessoas pensam que não há pena de morte prevista no Brasil, e sequer imaginam que existe amparo constitucional para tal. Trata-se de pena a ser aplicada exclusivamente em tempo de guerra para os crimes militares mais graves, que às vezes podem colocar em risco a própria existência do Estado.

Art. 55 – As penas principais são:
morte; reclusão
detenção;
prisão;
impedimento;
suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;
reforma.
Art. 56 – A pena de morte é executada por fuzilamento.
Art. 57 – A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.
Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.

Da maneira como as prisões estão sendo feitas, não me surpreenderia se este insano usasse o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar (artº 707), assemelhando a “greve” dos militares estaduais à disciplinada nos CPM e CPPM, para livrar-se definitivamente de seus opositores. Depois, com a conivência do Judiciário, se der merda, já foi.

RSF pede esclarecimento de assassinato de jornalista no estado do Rio

2012-02-10T15:02:00.000-08:00

10/02/2012

Paris, 10 fev (EFE).- A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu nesta sexta-feira o esclarecimento do assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes e de sua esposa Maria Aparecida Guimarães.

Jornalista e editor do site "Vassouras na Net", Lopes, de 50 anos, foi baleado junto com sua esposa na noite da quarta-feira passada em Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, sete meses depois de ter sobrevivido a outro atentado.

"Apesar da prudência que é necessária, esperamos que estes antecedentes sejam levados em conta e explorados pelos investigadores", destacou em comunicado a organização defensora da liberdade de imprensa.

Acrescentou que Lopes era conhecido pelos inimigos que fez por conta das denúncias de corrupção que publicava em seu site, que em algumas ocasiões envolviam empresários e políticos locais.

O jornalista sobreviveu milagrosamente em julho do ano passado depois de levar cinco tiros de um homem mascarado.

O RSF lembrou que "vários dramas tingiram de luto à imprensa brasileira ao longo de 2011" e acrescentou que "o tratamento dos assuntos políticos sensíveis segue expondo os jornalistas ao perigo, principalmente em nível local".